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Direitos Humanos

Comissão Arns faz cerimônia de lançamento

Comissão ArnsA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns faz seu lançamento oficial hoje. Fundada por 20 personalidades com atuação reconhecida na área, a Comissão Arns pretende atuar em conjunto com entidades de defesa dos direitos humanos e instituições públicas. A ideia de criar uma comissão plural já vinha sendo discutida, mas ganhou urgência no ano passado, impulsionada pelo clima agressivo e as violações aos direitos humanos que marcaram o período eleitoral. Para o grupo há uma séria ameaça aos direitos humanos no Brasil neste momento. “Estamos vendo ameaças desde o governo Temer em relação aos povos indígenas, aos jovens negros, por exemplo essa proposta absurda de garantir a impunidade das execuções extrajudiciais da polícia. Isso é realmente absolutamente escandaloso, quando sabemos que o Brasil é o campeão de execuções pela polícia, chamadas execuções extrajudiciais, mascaradas de conflito”, afirmou o professor Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da comissão. A cerimônia será às 11 horas,na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.

“A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do País, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos”, informa a comissão em seu manifesto. “O objetivo da iniciativa é dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.”

O grupo acredita que a sociedade brasileira tem “uma dívida histórica quanto à incorporação dos direitos humanos na vida dos cidadãos” e, por isso, também quer ir além dos direitos reconhecidos na lei. “Esperamos que todos possam estar presentes à instalação da Comissão Arns. Trata-se de uma comissão que visa lutar contra a violência de Estado que virá com este atual governo. Um dos múltiplos dispositivos de defesa da sociedade civil contra o Estado.”, afirmou o filósofo Vladimir Safatle.

Seus integrantes atuarão de forma suprapartidária em defesa dos direitos humanos pelo país, em conjunto com organizações sociais e indivíduos para identificação de casos, suporte à denúncia pública, encaminhamento aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, além da promoção de ações para mobilização da sociedade. Para eles, entre as maiores preocupações estão o monitoramento das entidades civis por autoridades do governo e o enfraquecimento da transparência com as novas regras de acesso a informação.

A decisão de batizar a comissão de D. Paulo Evaristo Arns é uma homenagem ao arcebispo, morto em dezembro de 2016. Em agosto de 1972, ele criou a Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de São Paulo, que defendeu e ajudou perseguidos pelo regime militar, prestou-lhes apoio jurídico e registrou os casos de violação, assumindo corajosas ações de denúncia. “A escolha do nome é por alguém que lutou pelos direitos humanos e foi um ator na transição do governo militar para a democracia no governo civil. Reflete esse comprometimento de d. Paulo com a constituição da democracia e dos direitos humanos”, explicou Pinheiro.

A CJP tornou-se um símbolo de resistência contra o arbítrio e a violação dos direitos humanos pela ditadura. Entre seus fundadores, dois fazem parte da Comissão Arns: a socióloga Margarida Genevois, que é sua presidente de honra, e o jurista Fábio Konder Comparato. Também participaram da CJP o jurista José Carlos Dias, o ex-ministro José Gregori e o advogado Belisário Santos Jr, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares.

 

Quem são os integrantes da Comissão Arns

Paulo Sérgio Pinheiro (presidente), secretário de Direitos Humanos (2001-2003) no governo Fernando Henrique Cardoso e integrou o grupo de trabalho nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preparar o projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade, da qual foi membro desde sua criação pela presidente Dilma Rousseff, em 2012. Desempenhou várias funções na Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1995 e preside atualmente a Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Margarida Genevois (presidente de honra), socióloga, uma das primeiras integrantes da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, na qual entrou em 1972 e que presidiu várias vezes. Uma referência na área de defesa dos direitos humanos no Brasil, foi membro da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (Gestão 1998 a 2002), conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (1ª, 5ª e 6ª composição), e instituidoras do Fundo Brasil destinado a garantir a sustentabilidade de ações na área de Direitos Humanos. Fundou e presidiu a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e é presidente do Conselho Deliberativo da organização Conectas Direitos Humanos.

Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, foi presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Preso durante a ditadura (1971 a 1976), foi um dos responsáveis pelo dossiê entregue em 1975 à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que listava os nomes de 233 torturadores, descrevia os métodos de tortura e as unidades onde era praticada e apresentava uma lista geral dos assassinados. Em 1980, participou do projeto Brasil Nunca Mais, um levantamento das torturas e assassinatos praticados pela ditadura que foi publicado em 1985.

Fábio Konder Comparato, jurista, defensor dos direitos humanos e advogado de famílias de vítimas da ditadura, tem denunciado violações praticadas ao longo das últimas décadas. Foi criador da Escola de Governo. presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB.

José Carlos Dias, jurista, durante a ditadura militar, tornou-se conhecido como defensor de presos políticos. Foi presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, secretário da Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro (1983-1987), ministro da Justiça durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2000), conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, membro da Comissão Nacional da Verdade.

Belisário Santos Jr., advogado, iniciou sua atuação em 1968, ainda na faculdade, conduzindo a defesa de presos políticos. Foi membro da Comissão de Justiça e Paz e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, presidiu a Comissão de Indenização à Tortura do Estado de São Paulo e a Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos. Foi secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (1995-2000) e Secretário da Administração Penitenciária do Estado (1995), no governo Mário Covas. É membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e representa o Brasil na Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra.

José Carlos Dias, jurista, durante a ditadura militar, tornou-se conhecido como defensor de presos políticos. Foi presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, secretário da Justiça do Estado de São Paulo (1983-1987) no governo Franco Montoro, ministro da Justiça (1999-2000) do governo FHC, conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e membro da Comissão Nacional da Verdade.

José Gregori, presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e foi o primeiro ocupante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (1997-200), no governo FHC, do qual também foi ministro da Justiça (2000-2001). Também foi secretário especial de Direitos Humanos do município de São Paulo nos governos de José Serra (2005-2006) e Gilberto Kassab (2006-2012).

Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro da Fazenda (1987) do governo José Sarney. Entre 1995 e 1998, foi ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado e, em 1999, ministro da Ciência e Tecnologia, no governo Fernando Henrique Cardoso.

José Vicente, sociólogo, advogado e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, uma instituição voltada para a inclusão, qualificação e protagonismo do negro brasileiro. Fundador da ONG Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras), presidiu o Conselho de Gestão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, membro do Conselho da África do Instituto Lula e fundador do Movimento Todos Pela Educação.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, jurista, membro do Conselho Penitenciário, da Anistia Internacional e do Movimento em Defesa da Cidadania e da Pátria, foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo (1990) e secretário da Segurança Pública (1990-1991), no governo Orestes Quércia.

Oscar Vilhena Vieira, jurista, diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime, fundador da organização Conectas Direitos Humanos e diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Claudia Costin, ministra da Administração e Reforma (1995-2002) do governo FHC, secretária de Cultura do Estado de São Paulo (2003-2005) na gestão de Geraldo Alckmin e secretária municipal de Educação do Rio (2009 a 2014). Em julho de 2014, assumiu o cargo de diretora global de Educação do Banco Mundial.

Ailton Krenak, um dos mais importantes líderes indígenas no Brasil e ambientalista do povo Krenak, de Minas Gerais. Em 1987, como porta-voz do emergente movimento indígena, fez um discurso histórico na Assembleia Constituinte, que foi decisivo para a aprovação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, o “Capítulo dos Índios”, que garante os direitos originários dos índios à diferença e à terra. É fundador da ONG Núcleo de Cultura Indígena, que visa a promover a cultura indígena. Em 1988, participou da fundação da União das Nações Indígenas (UNI), fórum intertribal disposto a estabelecer uma representação do movimento indígena em nível nacional. No ano seguinte, integrou o movimento Aliança dos Povos da Floresta, que reunia povos indígenas e seringueiros em torno da proposta da criação das reservas extrativistas, visando a proteção da floresta e de sua população nativa.

Sueli Carneiro, filósofa e ativista antirracismo do movimento social negro brasileiro. Fundadora e diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra e considerada uma das principais autoras do feminismo negro no Brasil.

Maria Victoria Benevides, socióloga, professora da Faculdade de Educação da USP, onde oferece cursos de Teoria da Democracia e dos Direitos Humanos. Diretora da Escola de Governo da USP e membro da diretoria da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Direitos Humanos. Militante dos direitos humanos, participa de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil dessa área.

Luiz Felipe de Alencastro, historiador e cientista político. Coordenador do Centro de Estudos do Atlântico Sul e professor titular da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Professor emérito da Université de Paris-Sorbonne, membro da seção de História e de Arqueologia da Academia Europeia de Ciências Humanas, em Londres.

André Singer, cientista político e jornalista, foi secretário de Imprensa do Palácio do Planalto (2005-2007) e porta-voz da Presidência no primeiro governo Lula. Professor do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Vladimir Safatle, filósofo, professor do departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Um dos coordenadores da International Society of Psychoanalysis and Philosophy, do Laboratório de Pesquisa em Teoria Social, Filosofia e Psicanálise (Latesfip) e presidente da Comissão de Cooperação Internacional (CCint) da FFLCH.

Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, socióloga e pesquisadora sênior do Cebrap. Professora aposentada de Ciência Política da FFLCH, foi diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP. É membro do Conselho Assessor do Brazil Institute e do Latin American Program do Woodrow Wilson Center for Scholars e da Comissão Acadêmica da Fundação União Europeia-América Latina e Caribe.

Laura Greenhalgh, jornalista, diretora de Comunicação da Livraria Cultura. Foi editora-executiva do Estado de S. Paulo e passou pelas redações do Jornal da Tarde e das revistas Veja e Época. Em 1994, foi uma das vencedoras do Prêmio Esso de Jornalismo, com a reportagem Mulher – a Grande Mudança no Brasil.

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