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AI-5 nunca mais!

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a mostrar seu desprezo pela democracia e pelo direito de liberdade de expressão, ao sugerir em entrevista um novo AI-5, como resposta “se a esquerda radicalizar”. O filho do presidente Bolsonaro fez a sugestão infeliz de usar um instrumento da ditadura que fechou o Congresso e permitiu prisões de adversários políticos, mortes, tortura e desaparecimentos ao falar sobre os massivos protestos no Chile por reformas econômicas que acabem com a tremenda desigualdade e o empobrecimento da população. Cemap-Interludium se une à onda de protestos que seus comentários provocaram, e assina a nota pública AI-5 Nunca Mais! do grupo Pacto pela Democracia.

Veja a Nota Pública AI-5 Nunca Mais!

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, 7 mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais.
  2. Ação Educativa.
  3. Artigo 19.
  4. Atados.
  5. Agenda Pública.
  6. Bancada Ativista.
  7. BrCidades.
  8. Casa Fluminense.
  9. CEMAP/Interludium – Centro de Documentação do Movimento Operário.
  10. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.
  11. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS.
  12. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
  13. Cidade Escola Aprendiz.
  14. Coletivo Brasil Vivo.
  15. Conectas Direitos Humanos.
  16. Delibera Brasil.
  17. Departamento Jurídico XI de Agosto.
  18. Educafro.
  19. Engajamundo.
  20. Fórum do Amanhã.
  21. Fundação Avina.
  22. Fundação Tide Setúbal.
  23. Frente Favela Brasil.
  24. Geledés – Instituto da Mulher Negra.
  25. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero.
  26. Goianas na Urna.
  27. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030.
  28. Imargem.
  29. Intervozes.
  30. Instituto Alana.
  31. Instituto Alziras.
  32. Instituto Construção.
  33. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD.
  34. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB.
  35. Instituto Ethos.
  36. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial.
  37. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc.
  38. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS.
  39. Instituto Physis.
  40. Instituto Sou da Paz.
  41. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC.
  42. Instituto Update.
  43. Instituto Vladimir Herzog.
  44. Intervozes.
  45. Justiça Global.
  46. Livres.
  47. Legisla Brasil.
  48. Mapa Educação.
  49. Move Social.
  50. Movimento Nossa BH.
  51. Movimento Acredito.
  52. Ocupa Política.
  53. Oxfam Brasil.
  54. Pacto Organizações Regenerativas.
  55. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
  56. Pulso Público.
  57. Política! Eu me importo e Participo.
  58. ponteAponte.
  59. Raiz Cidadanista.
  60. Rede Conhecimento Social.
  61. Rede Justiça Criminal.
  62. Rubens Naves, Santos Jr.
  63. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados.
  64. TETO Brasil.
  65. Transparência Capixaba.
  66. Transparência Partidária.
  67. Uneafro.
  68. Vote Nelas.
  69. WWF Brasil.
  70. 342Artes.
  71. 342Amazônia.

O Pacto pela Democracia é “uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Trata-se de um espaço plural, apartidário e aberto a cidadãos, organizações e também atores políticos que compartilhem do compromisso de resgatar e aprofundar práticas e valores democráticos diante dos inúmeros desafios que temos enfrentado ao longo dos últimos anos no país”.

 * * *

REAÇÕES

A declaração provocou uma onda de indignação e reações negativas, a começar na própria Câmara, onde os partidos de oposição (PT, PSB, PC do B, PSL e PDT) apresentaram pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Além disso, 18 deputados de PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B e o líder da minoria entraram com queixa-crime contra Eduardo no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação e apologia ao crime.

As principais centrais sindicais do país soltaram uma nota de repúdio em que classificam a sugestão de “covarde e irresponsável”. Veja a nota:

AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.

A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma ‘cortina de fumaça’ utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.

O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.

O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.

Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a afirmação “não contribui em nada” para o país. “Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos. Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança.”

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou “gravíssima” a declaração, ainda mais em se tratando do líder do partido do presidente da República. “É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”

 

ATÉ DO PAI

Nem o pai de Eduardo assumiu a defesa do filho. “Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí”, disse Bolsonaro. “O AI-5 existia no passado, existia em outra Constituição. Não existe mais. Esquece”, acrescentou o presidente, que em outras ocasiões defendeu o golpe de 1964 e o regime militar. “Eu lamento. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, eu lamento, lamento muito.”

 

ATÉ DOS AMIGOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que atos institucionais “atentam contra os princípios e fundamentos da Constituição” e considerou a declaração de Eduardo “repugnante” e passível de punição. “Eduardo Bolsonaro ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática [após a ditadura]. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse Maia em nota.

“É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.”

O próprio partido do deputado, o PSL, repudiou “com veemência qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”. Em nota, diz: “O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.”

* Com informações da Deutsche Welle.

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