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Matrícula: seu lugar é na escola

Pelo fim da compatibilização das matrículas

Uma das reivindicações contidas da pauta de negociação da atual greve dos professores municipais é o retorno da matrícula às escolas e o fim do sistema de compatibilização iniciado em 2011, com o Sistema de Cadastro de Matrículas de Alunos que o então prefeito Kassab implantou nas escolas municipais. Os professores entendem que o atual governo tem o compromisso político de reverter o prejuízo que a compatibilização tem causado aos filhos da classe trabalhadora que procuram a escola pública e não podem ter seus direitos negligenciados.

Enxergar o que está diante de nosso nariz exige um esforço constante.
George Orwell

O Sistema de Cadastro de Matrículas de Alunos de Kassab inviabiliza, para os alunos e seus familiares, a realização da matrícula nas escolas de sua preferência. Os cadastros realizados nas Unidades Escolares são encaminhados às Diretorias Regionais de Educação (DREs), através do Sistema On Line/Prodesp, que distribui os cadastrados de acordo com critérios nem sempre favoráveis aos alunos.

A esse encaminhamento o governo deu o nome de Sistema de Compatibilização de Matrículas, no qual as DREs e a Secretaria Municipal de Educação são responsáveis pela execução de todo o processo de matrículas. Esse sistema tem ocasionado um desgaste acentuado para os servidores responsáveis pelo cadastro das matrículas na secretaria das escolas. Sua estrutura organizacional precária não favorece o desenvolvimento do trabalho administrativo nem atende aos anseios da população que procura uma vaga nas escolas públicas desta cidade.

O ato da matrícula é repleto de significado e simbolismo. A emoção dos primeiros dias de aula é sempre inesquecível.

Há a criança que deixa a EMEI e se depara com um novo ambiente e um espaço que é próprio das Escolas de Ensino Fundamental, onde tudo é novidade: os coleguinhas, os professores, a merenda, e uma rotina onde os brinquedos do parquinho ficaram para trás. Para o jovem estudante que, ao mudar de cidade ou de bairro, muda também de escola, as surpresas são inúmeras e ele precisa rapidamente processar todas as novidades, superar as diferenças, refazer as amizades, conquistar os novos professores e apresentar um bom rendimento escolar.

Existe também o aluno da EJA que, depois de vários anos ausente da escola, se enche de coragem e se propõe a voltar a estudar. Ou ainda, o adolescente que orgulhoso consegue um emprego no lava-rápido ou no supermercado e precisa mudar de turno, passando a frequentar o Ensino Noturno ao lado de colegas que talvez apresentem alguma dificuldade de aprendizagem que ele já superou, mas que são imbatíveis quando o quesito é a experiência de vida.

Para todos esses perfis e muitos outros, a acolhida nas escolas sempre foi amorosa e o diálogo fundamental.

O ato da matrícula na escola tem um caráter essencialmente pedagógico, pois favorece o estabelecimento de vínculos entre o aluno, seus familiares e o ambiente escolar. Todos os procedimentos estão voltados para receber o aluno com tranquilidade e toda a equipe escolar se empenha em conquistar mais esse aluno, auxiliando-o a se sentir seguro e confortável e menos ansioso ao adentrar em sua nova sala de aula.

A proposta de compatibilização de matrículas é fria e impessoal, não há como construir vínculos, pois o contato inicial do aluno e seus familiares com a escola limita-se ao preenchimento de uma ficha cadastral e não mais à realização da matrícula.

Posteriormente, o funcionário da escola onde o interessado se cadastrou recebe um comunicado do sistema, informando em qual escola pública do município ou do Estado o aluno cadastrado deve se dirigir para realizar sua matrícula. Ao funcionário da escola caberá a missão de localizar o interessado, comunicando-lhe seu novo destino escolar.

O Sistema de Cadastro de Matrículas retirou dos trabalhadores usuários das escolas públicas o direito de livre escolha e o direito de transitar livremente, ocupando os espaços urbanos como bem lhe aprouver. Não há mais qualquer possibilidade de pais e alunos escolherem a escola que desejam frequentar; caso isso aconteça, é por mero acaso.

A matrícula compatibilizada separa os irmãos, enviando-os para escolas diferentes, direciona os internos da Fundação Casa para escolas distantes de suas unidades, encaminha alunos portadores de deficiência ou não para escolas a uma distância de 8 a 10 quilômetros de suas casas quando há, comprovadamente, escolas próximas de sua residência ou até na mesma rua, dificultando assim o acesso e a permanência dos alunos nas escolas e excluindo a população trabalhadora do ato da matrícula.

As matrículas escolares são o coração das escolas e estão revestidas de muito poder e determinam a organização escolar, pois é através do número de alunos matriculados que a direção das escolas e sua equipe traçam o perfil de cada escola, definindo quantas classes a mesma vai oferecer à sua comunidade e que número de professores e de servidores vai desenvolver o trabalho escolar.

Quando a escola acolhe com atenção e carinho a sua comunidade, buscando atender às suas necessidades, estabelecendo vínculos de respeito e amizade com sua vizinhança, torna-se uma referência importante para essa população.

Ao implementar o sistema de compatibilização, o governo Kassab, por meio de seu secretário de Educação, Alexandre Schneider, agiu de forma arbitrária e antidemocrática, desrespeitando os direitos da população e a autonomia das escolas.

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