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O petróleo é nosso?

Muito se falou antes e depois da realização do leilão para a exploração do campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, na camada do pré-sal. Os argumentos mais alinhados com o governo justificam aquilo que chamam de parceria, baseados no fato de a Petrobras não ter recursos disponíveis para investir na exploração e de o endividamento atual da empresa já ser bastante robusto. Outros, notadamente ex-integrantes do corpo diretivo da Petrobras, fazem críticas de cunho mais nacionalista e apontam perdas financeiras significativas pelo fato de a Petrobras ter se dissolvido em um consórcio onde a maioria do capital (60%) pertence a empresas estrangeiras.

Mais do que um alinhamento com qualquer das correntes em conflito, e sabendo que ambas são movidas por interesses, embora travestidos de profunda ideologia, cabe agora avaliar o que representa o resultado efetivo do leilão, os recursos que já gerou, os R$ 15 bilhões de bônus, e o que gerará no futuro, tudo isso obrigatoriamente destinado às finalidades da Lei 12.351, assinada pelo então presidente Lula.

Antes de qualquer análise econômica, não há como deixar de criticar a forma atropelada com que foram decididos os termos do leilão e o desprezo às opiniões contrárias, que configuram clara afronta à soberania popular. Não são poucos os países democráticos que utilizam o recurso do plebiscito para os mais variados assuntos e não há dúvida que seria adequado para o assunto em questão.

Feita essa ressalva, resta, diante do fato consumado, compreender melhor em números o resultado do leilão, para o que elaboramos um quadro resumo:

Beneficiário cotas de capital (%) cotas de extração (%) cota estatal (%)
Royalties 15,00 15,00
Governo (PPSA) 0,00 35,40 35,40
Petrobras 40,00 19,84 9,12
Shell 20,00 9,92 – –
Total 20,00 9,92 – –
China 1 10,00 4,96 – –
China 2 10,00 4,96 – –

 

Como se pode verificar, a distribuição de cotas de capital no consórcio formado não corresponde às cotas de extração de óleo, dado que, pela lei, antes de aplicar as proporções das cotas de capital devem ser abatidos os royalties. Portanto, o rateio fica bem diferente.

Pelas cotas de extração, a União, somados royalties e parte do governo mais a Petrobras, tem uma cota de 70,24%, ao que devem ser somados os impostos cobrados da operação. Muitos dizem que é lesivo, se comparado com outros países, como a Venezuela e alguns árabes, onde passa de 80%. Pelas porcentagens pode ser uma condição pior, mas deve ser considerado que é uma exploração difícil, inédita e com a única vantagem de já ter confirmada a existência de petróleo em abundância, o que deixa sem parâmetros de comparação muito efetivos. No modelo proposto há uma divisão do risco e o governo arrecada um bom dinheiro imediatamente.

Já se a conta for feita pela quantidade de petróleo da cota estatal, a cota da União cai bastante, dado que a União é dona de apenas 46% do capital da Petrobras, conforme quadro abaixo, resultando numa cota efetiva de quase 59,52%.

É exatamente esse ponto que nos leva a pensar sobre a procedência ou não de nossa defesa intransigente da Petrobras como empresa estatal e patrimônio do povo brasileiro.

A Petrobras é nossa?

Se formos a fundo na distribuição de capital da Petrobras, conforme consta de informação em seu próprio sítio, veremos que hoje a União é detentora de apenas 46% do capital da empresa, em números redondos, somadas as ações da União, do BNDESPar e do BNDES, segundo o relatório de sustentabilidade 2012 da Petrobras.

Capital social 13.044.496.930,00 ações
Participação (%)
União Federal 3.740.470.811,00 28,7
BNDESPar 1.353.049.158,00 10,4
BNDES 895.799.657,00 6,9
Fundo de Participação Social (FPS) 8.433.460,00 0,1
ADR (ações ON) 1.535.209.896,00 11,8
ADR (ações PN) 1.558.266.596,00 11,9
FMP – FGTS Petrobras 163.501.398,00 1,3
Estrangeiros (Resolução nº 2.689 CMN) 1.416.374.387,00 10,9
Demais pessoas físicas e jurídicas 2.373.391.567,00 18,2

 

Ou seja, estamos falando de uma empresa cuja maioria do capital e, portanto, a maior parte dos ganhos que ela aufere, são privados. Mais ainda, as ações dos ADRs são ações negociadas na Bolsa de Nova York e estão sob custódia do banco J.P.Morgan, ou seja, são 23,7% diretamente em poder de estrangeiros. Some-se aos 10,9% destinados a fundos estrangeiros, resulta em uma desnacionalização de 34,6%, ou seja, mais de 1/3 da empresa. Esse processo foi iniciado em 1996, em pleno governo FHC, e se consolidou até 2001. Porém, ainda resta na mente do povo brasileiro a ideia antiga de que a Petrobras é uma empresa de todos.

Claro que, na atual configuração, os interesses dos cotistas estrangeiros somados aos dos outros cotistas, que juntos detêm quase 55% da empresa, não são os mesmos da população. Para eles, o que interessa é a rentabilidade sobre o investimento e a Petrobras é uma empresa que deve dar lucro. E dá!!

Se compararmos a recente divulgação de resultados trimestrais de bancos comerciais, como o Itaú, de por volta de R$ 4 bilhões, ou o Bradesco, com mais de R$ 3 bilhões, vê-se que o lucro trimestral de R$ 3 bilhões da Petrobras, que foi dos menores já obtidos, não é nada desprezível, principalmente comparando o valor da ação, que hoje é quase metade do valor da ação do Itaú. Portanto, os dividendos por si só já valem um rendimento equivalente ao da poupança e o investidor ainda conta com a valorização do papel no mercado.

Outro aspecto que mostra que a Petrobras obedece a uma lógica própria é o fato de que em 10 anos, de 2003 até 2012, houve um enorme descompasso entre produção, demanda e refino, demonstrado no quadro abaixo, que resume informações disponíveis no sítio da Petrobras.

Ano Consumo (barril por dia) Produção (bpd) Refino (bpd)
2003 1,97 milhão 1,50 milhão 1,90 milhão
2012 2,93 milhões 2,10 milhões 2,00 milhões

 

As várias gestões, notadamente aquela que em 2006 divulgou que o país se tornava autossuficiente, esqueceu de projetar o futuro e levou a empresa a um descompasso, a partir de 2007, entre o consumo e o refino, levando o país a importar derivados já refinados (gasolina, diesel, etc) muito mais caros. Isso aconteceu porque não se investiu em refinarias, por serem, segundo algumas concepções, pouco lucrativas. Agora os acionistas reclamam por realinhamento dos preços a níveis internacionais, usando como justificativa um deficit entre o preço de compra e o preço de venda da gasolina que, na verdade, foi gerado pela opção de interesse econômico da empresa.

Tal reivindicação é claro expediente para aumentar os lucros dos investidores, já que nem tudo o que se vende no mercado interno é importado e não se pode usar como parâmetro os preços praticados por alguns países europeus, por exemplo, que importam tudo o que consomem.

Nesse ponto, alinhamento de preços, concordam sindicalistas e investidores, ambos com interesses nos ganhos da empresa e nos benefícios que isso pode lhes proporcionar.

Então, reivindicar que só a Petrobras possa explorar o petróleo do pré-sal não convence nem o próprio governo, que criou uma nova estatal (PPSA) pela Lei 12.304, de 2010, que visa controlar a atividade das “parceiras” do pré-sal, Petrobras inclusa. Caberá a ela receber a cota da União e dar o destino que achar correto. Isso tira da Petrobras a posse sobre o petróleo, mas mantém o “privilégio” de poder ser contratada sem licitação para exploração de novos campos.

A Petrobras pode bancar isoladamente a exploração?

As criticas à esquerda justificam sua preferência pelo monopólio da Petrobras, argumentando que a empresa teria caixa suficiente para bancar sozinha o pagamento do bônus de R$ 15 bilhões e os estimados R$ 60 bilhões para colocar em operação o campo de Libra. A presidente da empresa, Graça Foster, até concorda, mas diz que tais investimentos teriam que esperar até 2015 e a exploração poderia atrasar em alguns anos.

Não é o que se vê no balanço da empresa. No balanço de 30 de setembro de 2013, o índice de liquidez imediata é de 0,57, o que quer dizer que, sendo menor que 1, o caixa disponível da empresa não paga o passivo (dívidas) circulante. Isso não é uma situação confortável para investir. Além disso, o nível de endividamento é bastante grande e, no ritmo atual de lucratividade, as dívidas representam quase dez anos de lucros. Pegar mais dinheiro no mercado aumentaria o perfil de endividamento, que muitos ressaltam ser negativo.

Dessa forma, dado o descompasso entre consumo, produção e refino, que também demanda investimento, se a exploração tiver que esperar a disponibilidade financeira da Petrobras, isso representará um sacrifício de divisas para o país que sobrecarrega a balança comercial.

Se a nossa estatal já não é tão nossa assim, porque ficar defendendo tão apaixonadamente o seu privilégio para poder explorar, refinar e distribuir? Os ardentes defensores, são os mesmos que há seis meses denunciavam um favorecimento à OGX de Eike Batista e que diziam que entregaram a ele US$ 100 bilhões, o que, como se sabe agora, não se confirmou.

Evidentemente, não há dúvida que o petróleo, o gás natural e todas as riquezas nacionais devem ser exploradas segundo os interesses do conjunto da população e por empresas alinhadas com esses objetivos, que só podem ser públicas, mesmo sabendo que o Estado brasileiro sempre foi um balcão de negócios onde os lobbies usam e abusam para obter favorecimento.

Olhar para a frente: para onde vai o dinheiro do petróleo?

Pela Lei 12.351, art. 49, os R$ 15 bilhões que serão recebidos em bônus já compõem parte dos recursos a serem empregados no Fundo Social (FS), que devem ser destinados a saúde, educação, etc. Nada é dito na lei sobre equilibrar o deficit publico ou comercial.

Para começar é importante saber como será dividido o bolo dos royalties:

Estados confrontantes 22%
Municípios confrontantes 5%
Municípios afetados 2%
Fundo de Participação dos Estados (FPE) 24,5%
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 24,5%
União Federal – Fundo Social (FS) 22%
Total 100%

 

Pelos números está tudo bem, mas um olhar atento mostra que dos royalties (15% do que for extraído), 78% vão ser distribuídos para os Estados e municípios, o que quer dizer que dependerá da boa vontade dos governos locais para ser bem aplicado.

Os 22% da União, pelo FS, deverão ser aplicados em educação, cultura, saúde, esporte, ciência, meio ambiente e mudanças climáticas. Até aí, tudo bem, mas quem controla?

Pela lei será criado um Comitê Gestor (CGFFS) composto por pessoas indicadas pelos ministérios. Cabe a ele gerir os recursos do FS e curiosamente, como diz o art. 50, investir tais recursos no EXTERIOR!! Isso para preservar o valor do dinheiro, como se não houvesse necessidades imediatas para aplicação sem que essa “preocupação” se apresente.

A lei cria também o Conselho Deliberativo do FS (CDFS), que terá sua composição estabelecida por ato do Poder Executivo. Ou seja, está tudo nas mãos do governo, sem nenhuma participação efetiva da sociedade.

Mesmo com essas deficiências todas, esse FS já tem uma verba inicial oriunda do bônus de assinatura, mas os ideólogos de plantão não se interessam em discutir sua destinação e permanecem à disposição dos holofotes para discutir um leilão que já aconteceu.

Será que a matriz energética será a mesma em 2020?

Outra questão que se coloca é se o petróleo será em 2020 tão valorizado como nos dias de hoje, com as diversas incursões dos países desenvolvidos, e, portanto, maiores consumidores, em outras formas de energia limpa e renovável, como a eólica.

No caso dos EUA, a grande aposta se dá pela inversão da finalidade do milho, da alimentação para a produção do etanol, e na exploração do xisto como gerador de petróleo, o que carrega junto problemas ambientais.

De qualquer forma, a aposta no petróleo do pré-sal como um grande assunto estratégico e de soberania pode ser superada pelas opções que se apresentam hoje no cenário internacional. Isso sem contar que ele mesmo, o pré-sal, é uma incógnita em termos ecológicos e de segurança para a vida marinha. Recente regulamentação sobre a segurança no pré-sal coloca como responsabilidade da União a fiscalização e a cobrança no caso de eventuais desastres. O problema é que dada a distância e a grande profundidade, os desastres podem demorar a ser percebidos e, com isso, causar enormes estragos.

Ou seja, os que defendem o pré-sal como estratégico estão equivocados e defendendo interesses particulares, sindicais ou de rentabilidade, porque investir nesse tipo de energia que causa o aquecimento global e todas as suas consequências climáticas, além dos corriqueiros “acidentes”, só pode ser justificado pelo interesse econômico.

O próprio governo federal seguiu o caminho errado ao incentivar, pela redução do IPI, a expansão da indústria automobilística, que levou o país a aumentar seu deficit de petróleo e não aplicar recursos minimamente consideráveis em estradas de ferro, que podem ser abastecidas por energia elétrica. Mesmo nas cidades privilegia-se o transporte pelos ônibus poluidores em detrimento do transporte por trem.

A lei do FS elege como destinação o meio ambiente e mudanças climáticas sem especificar se isso é prevenção ou ajuda a populações que sofrem as consequências. Pela prática, podemos apostar que é para assistência a flagelados e não para tecnologia em mudança de matriz energética.

Independentemente do que se pense sobre o leilão de Libra, é evidente que devem ser gerados recursos que podem ajudar o país a avançar em áreas carentes, como saúde e educação, o que só será efetivo se a sociedade puder controlar a aplicação desses recursos e não ficar à mercê de governantes e seus grupos de interesses.

Desse ponto de vista, quanto antes os recursos forem gerados, mais condições de aplicá-los sem depender das limitações de uma única empresa, mesmo que com forte participação estatal. Os que, em oposição, defendem a adequação às disponibilidades da Petrobras, sustentam que deve haver uma produção controlada e ligada aos interesses da OPEP, de forma a não deixar baixar o preço internacional, sem priorizar a aplicação social dos recursos gerados, reproduzindo o modelo de alguns países, notadamente árabes, onde o fruto da extração do petróleo só serve a uma pequena casta.

Nada contra se a Petrobras pudesse bancar sozinha a exploração, mas o que parece claro é que nem ela poderia, nem muitas outras empresas se interessaram pelo grande negócio, já que apenas um consórcio se apresentou e mesmo assim a Petrobras acabou participando com 10% a mais do que o mínimo de 30% estabelecido em lei.

De qualquer forma, não se pode mais ignorar que o modelo vigente a partir da Lei 12.351 recoloca o petróleo, ou parte dele, nas mãos da União e não entrega toda a “colheita” nas mãos da empresa da qual a União faz parte de forma minoritária. No modelo anterior, o lucro a que o governo tinha direito na Petrobras era inferior à cota que ele tem agora via a estatal PPSA, o que, mesmo com senões, significa um avanço contra a privatização da Petrobras levada à frente no governo FHC e que com ela carregava as reservas de petróleo do país.

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