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Salvador – mobilização contra a licitação para o transporte público

O Movimento Passe Livre de Salvador lançou a campanha “NÃO É ESSA A LICITAÇÃO QUE QUEREMOS!”, contra o processo de licitação para a operação do transporte público da prefeitura. O movimento reivindica o cancelamento da licitação, pois avalia que seu objetivo “não é resolver os problemas do serviço de transporte público da capital, mas perpetuar o péssimo modelo oferecido e aumentar cada vez mais o lucro dos empresários”. Em assembleia extraordinária hoje à tarde, o MPL de Salvador decidiu várias medidas práticas e divulgou nota em que explica sua posição.

NÃO É ESSA A LICITAÇÃO QUE QUEREMOS!

O prefeito está divulgando a realização da licitação para as linhas de ônibus de Salvador que irá garantir para três empresas o direito de operar todo o sistema por 30 anos, um tempo muito maior do que muitos moradores da cidade terão de vida e que é superior em pelo menos 10 anos ao tempo de concessão em outras capitais do país.

Operar linhas de ônibus em Salvador é um negócio sem risco para os empresários e com lucros enormes, pois todos os custos de operação, do preço do ônibus até o cafezinho do dono, entram no cálculo da tarifa cobrada de cada um dos moradores da cidade. E sabemos que em grande parte do país não deve ser diferente de Salvador, os donos das empresas, para elevar os custos de operação da frota e justificar as tarifas exorbitantes, colocam na conta das despesas de operação os gastos com os carros dos familiares, os empregados da casa, as despesas particulares, entre outras formas de explorar ainda mais a população e com a cumplicidade do poder público.

Trocando em miúdos

Entregar para empresários as linhas de ônibus é como se o ACM Neto fosse até a casa de um morador da cidade e falasse:

Prefeito: amigo, abre um restaurante que eu garanto pra você todos os dias seus clientes e eles vão te pagar todos os custos, inclusive dos empregados, copos, pratos, palitos de dente, guardanapos, água, luz, impostos, e você pode colocar um valor de seu salário, da sua mulher, se for te ajudar no restaurante, e ainda pode por um lucro a mais de 12%.

Morador: Oxe, só 12% de lucro???

Prefeito: Vamos fazer o seguinte, você coloca na prestação de conta que é 12% de lucro, mas você diminui na quantidade de comida, fala que comprou arroz tipo A e serve B, diz que quebrou muitos pratos, copos, trocou toalha de mesa, essas coisas todas, e aí você aumenta um pouco mais o seu lucro!

Morador: É, assim está melhorando!

Prefeito: E vou te propor uma coisa ainda melhor: mais de 50% dos clientes que eu vou te garantir vão pagar pra você antecipadamente, o dinheiro vai entrar no seu bolso antes mesmo de você servir a comida pra eles! E mais: no domingo você vai poder servir só 1/3 da comida e nós vamos dizer pra eles que vão pagar metade do valor do prato!

Morador: E posso colocar na conta a comida e as coisas que eu comprar pra minha casa?
Prefeito: Pode, mas faz de conta que eu não sei de nada disso!

É exatamente assim que vai acontecer aqui em Salvador. O prefeito quer entregar a operação do sistema aos empresários com lucro presumido de 12%, que sempre acham que têm que ganhar mais, e para aumentar seus ganhos usam várias “malandragens” como:

– comprar pneus recapeados e colocar na planilha que são pneus novos;

– comprar peças de reposição a preço de atacado para toda a frota e colocar na planilha o preço cobrado pelas lojas para uma única peça;

– receber isenção de impostos como PIS e Cofins do governo federal e o prefeito não reduzir a tarifa, fazendo disso um lucro ainda maior para os empresários;

– receber mais da metade do volume de tarifas antecipadamente, através dos vales transporte e estudantil, ou seja, arrecadar dinheiro antes de efetuar o serviço e com isso poder aplicar o dinheiro;

– coloca um terço da frota aos domingos com meia dúzia de ônibus na rua.

Salvador: uma tarifa exorbitante, serviço péssimo

E por que é que isso acontece com o transporte coletivo por ônibus? O poder público não fiscaliza com seriedade os custos reais de operação para dizer que a tarifa tem de ser R$ 2,80 e não R$ 1,00, por exemplo.

O senhor Aleluia, secretário do ACM Neto, disse em entrevista que a planilha com os custos que os empresários apresentaram era fantasiosa. O Ministério Público disse a mesma coisa da planilha que o prefeito usa para justificar o valor de R$ 2,80 e não reduzir a tarifa para R$ 2,50, mesmo com a desoneração dos custos praticada pelo governo federal desde maio, e que representou reduzir a tarifa de ônibus em várias capitais do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Natal, João Pessoa, Manaus, Campo Grande, Cuiabá, Aracajú e Florianópolis) e cidades da Bahia, como Feira de Santana, Camaçari, Ilhéus, e várias outras. Com isso ACM Neto continua engordando os cofres dos empresários representados pelo SETPS.

Salvador possui a maior tarifa do Nordeste, a quarta maior do País e uma das menores frotas de ônibus em circulação, proporcionalmente ao tamanho da população. E isso acontece por qual motivo? É simples: quanto menor a quantidade de ônibus, maior a quantidade de passageiros transportados em cada um deles e, portanto, maior é o lucro dos empresários. Ou seja, se um ônibus transporta 40 passageiros, vai arrecadar R$ 112,00 com as tarifas pagas. Se esse mesmo ônibus transportar 75 passageiros, a arrecadação será de R$ 210,00 sem aumentar o custo do empresário, portanto seu lucro é muito maior. É por isso que os ônibus demoram a passar, que andam lotados e que os passageiros viajam por mais tempo.

E isso vai melhorar com a licitação?

Em primeiro lugar é preciso dizer que a licitação não resolverá o principal problema para a população: a tarifa não vai diminuir! O objetivo desta licitação não é resolver os problemas do serviço de transporte público, mas sim de perpetuar o péssimo modelo oferecido e aumentar cada vez mais o lucro dos empresários.

A menor tarifa e a melhor qualidade

Para nós do MPL, o critério mais justo para decidir quem deve operar as linhas deve ser a empresa que oferecer a menor tarifa, já descontando a desoneração dada pelo governo federal. Ou seja, vence a empresa que oferecer a menor tarifa abaixo de R$ 2,50.

No entanto o prefeito preferiu decidir a empresa vencedora pelo critério do maior lance pela outorga, ou seja, quem oferecer o maior valor para poder operar as linhas é que ganha a licitação.

Dessa forma o prefeito arrecada dinheiro e a população paga a conta na catraca do ônibus!

E o estranho é que essa licitação não estabelece a quantidade de ônibus que deverão operar as linhas, mas define como “aceitável” serem transportados até 7 passageiros em pé por metro quadrado nos horários de pico. Para o prefeito, os passageiros dos ônibus que pagam uma tarifa cara podem ser transportados como sardinhas em lata, apertados e sendo sacudidos, sem nenhum conforto e correndo risco de acidente. Estudos realizados na Europa indicam que o aceitável para serem transportados em pé dentro do ônibus é de até 3,5 passageiros por metro quadrado em um percurso de no máximo 20 minutos. Para o prefeito, o dobro de passageiros em pé e por um tempo muito maior é aceitável, e isso ele deve achar confortável por não andar de ônibus!

Por um Fundo Municipal de Transporte

E um ponto que consideramos mais grave: toda a venda antecipada de tarifas (estudantes, vale-transporte e outros), que hoje representa mais de 50% dos usuários, vai para os cofres dos empresários. Se os empresários vendem as passagens antecipadamente e ficam com todo o dinheiro arrecadado antes de prestar os serviços, isso quer dizer que ficam com a faca e o queijo nas mãos. E qual a importância disso?
No edital o prefeito diz que vai implantar sistema de monitoramento, fiscalização e avaliação dos usuários sobre a qualidade dos serviços das empresas. Além disso, estabelece multas e a possibilidade de intervenção nas empresas. Ora, todo mundo sabe, e o contrato prevê isso, que as empresas recorrem de multas, usam mil artimanhas para não pagar, e a prefeitura não tem capacidade nenhuma de intervir nas empresas ou de suspender a operação de qualquer uma delas. E um dos motivos é que o dinheiro já está nos cofres dos empresários, e por outro lado a prefeitura não tem uma empresa pública municipal, com motoristas, cobradores, chefes de garagem, por exemplo, que possam assumir o controle efetivo de uma empresa privada. É por isso que o prefeito de São Paulo anunciou que pretende implantar uma empresa de transporte municipal e ter poder de intervenção no sistema privado.

A proposta do MPL de Salvador, já apresentada ao prefeito no primeiro dia da ocupação da Câmara Municipal pelo movimento, é que se constitua um FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, gerido pelo poder público e com controle social e popular, por meio de um Conselho Municipal de Transporte eleito democraticamente, com maioria de representantes dos movimentos sociais e entidades sindicais, com poder deliberativo, e que possa controlar a venda antecipada das tarifas e discutir medidas que avancem para um modelo de financiamento do transporte coletivo que assegure em curto prazo a tarifa social, e a médio e longo prazo a tarifa zero como direito de toda a população, a única forma de garantir para a população o direito social de ir e vir e de se apropriar da cidade em que mora e trabalha.

Pela suspensão da licitação do transporte coletivo de Salvador

O MPL reivindica a suspensão imediata da licitação, por entender que não atende às necessidades da população que depende do transporte coletivo, que são os mais pobres e historicamente excluídos pelo poder público, principalmente por não garantir o direito social de ir e vir diante da tarifa exorbitante que mantém, e que a licitação ainda prevê reajustes anuais e com possibilidade de serem revistas a qualquer momento diante do argumento dos empresários de “elevação dos custos e desequilíbrio financeiro”.

Nesse ponto é preciso esclarecer para a população que essa licitação estabelece reajuste anual da tarifa pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, além de uma revisão tarifária a cada quatro anos. O prefeito já está anunciando para os empresários que terão reajustes anuais e mais um complemento para elevar acima da inflação e dos custos, tornando ainda mais exorbitante e onerosa para as famílias o preço da passagem dos ônibus de Salvador. Com isso temos duas coisas importantes:

– se já estão definidos os reajustes anuais pelo IPCA, isso quer dizer que na prática a planilha tarifária está sendo jogada na lata de lixo;

– se sabemos que a tarifa atual já é exorbitante e mesmo assim o prefeito aumentou ainda mais o lucro dos empresários não reduzindo para R$ 2,50 conforme a medida de desoneração implementada pelo governo federal, essa revisão prevista de 4 em 4 anos representa um acréscimo no lucro brutal para os empresários, e aí cabe uma pergunta para ser respondida por todos: o que é que acontece a cada 4 anos em Salvador?

E ainda tem o pior da história: o contrato prevê a possibilidade de os empresários solicitarem revisão no valor da tarifa a qualquer momento sob a alegação de manutenção do “equilíbrio financeiro”!

É evidente que essa licitação, que vai ocorrer depois de 40 anos em que as linhas estiveram entregues a empresários sem nenhum controle efetivo da sociedade, vai atender prioritariamente aos interesses privados dos donos das empresas e político-eleitorais do prefeito e seus subalternos. Não é essa a licitação que queremos!
O MPL reivindica a suspensão imediata da licitação e a convocação de um Fórum Municipal de Transporte e Mobilidade, com representantes eleitos pelos movimentos populares, organizações sociais, sindicatos, universidades, Câmara Municipal, Ministério Público e demais setores interessados, que tenha poder deliberativo para aprovar um plano de transporte e mobilidade para a cidade, incluindo o edital para licitação das linhas de ônibus, e eleger um Conselho Municipal de Transporte deliberativo e de participação popular.

Não podemos continuar aceitando que esse prefeito, ou qualquer outro que o substitua, continue a administrar a cidade como sua propriedade particular, sem submeter ao debate público e democrático as medidas que afetam a vida da maioria da população, como essa licitação ou a construção da Linha Viva, que irá desalojar milhares de famílias caso seja implantada, com o único objetivo de atender a interesses dos que vivem da especulação imobiliária.

Não à licitação!

Convocação imediata de um Fórum Municipal de Transporte e Mobilidade!

Instalação de um Conselho Municipal de Transporte com poder deliberativo e composto majoritariamente pelos movimentos sociais e sindicais!

Tarifa máxima de R$ 2,50!

Por uma vida sem catracas, sem cercas e sem muros!

MOVIMENTO PASSE LIVRE – MPL SALVADOR

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