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Um debate totalmente equivocado

Lucio Barcelos*

Eu, honestamente, não consigo entender como as entidades médicas (conselhos, sindicatos, centros de estudo e pesquisa, etc) conseguem reduzir o debate sobre o sistema de saúde brasileiro a uma mera e ridícula questão corporativa de mais ou menos médicos brasileiros e/ou estrangeiros (cubanos, marcianos, portugueses, espanhóis, ou o que seja).

A discussão é completamente outra.

O que nós temos que debater, e as entidades médicas, salvo raras exceções, não o fazem, é o seguinte: o sistema público de saúde – proposto na Constituição Federal, art. 196 a 200, está praticamente destruído. E, nos últimos dois ou três anos, houve uma intensificação no processo de desconstrução e privatização desse sistema. O público, hoje, está terceirizado, de uma forma mercantilizada, via organizações sociais, organizações sociais de interesse público (oscips), fundações privadas, etc, etc, etc. O sistema privado, mercantil, de saúde, desde sempre preponderou na área da saúde, onde o que importa é a realização de lucros e não o bem-estar dos cidadãos. Se, eventualmente, as coisas andarem no mesmo sentido, bom para o paciente. Se não correrem, azar do cidadão que necessita de atendimento de saúde. O privado, e é assim em todas as demais áreas, existe para explorar o trabalho dos seus trabalhadores e, a partir dessa premissa, realizar seus lucros. O resto é secundário.

E vou repetir aqui o que já afirmei em outras ocasiões: A preponderância do privado não é casual e muito menos fortuita. É uma política definida pelos governos (em todas as instâncias) que são e sempre foram caudatárias do setor privado.

Então, o problema da melhoria do acesso e da qualidade do sistema de saúde é, em princípio, uma definição política de fundo. Em nosso país vai preponderar um sistema público ou um sistema privado de saúde?

Essa é a questão. Reduzir essa macroquestão à importação de médicos estrangeiros ou à contratação de médicos brasileiros com Plano de Cargos e Salários de Estado é de uma absoluta ausência de critérios sobre o que se pretende de um sistema de saúde. Ele, o sistema, é um direito da população, como está inscrito na Constituição Federal, assim como é o direito a uma educação pública, genuinamente pública, e não a oferta de bolsas em universidades privadas.

Aliás, é bom que se diga que o Sistema Único de Saúde tem carência de profissionais de todas as áreas e não só de médicos.

E, para terminar, é bom não esquecer que o governo federal (União) deveria, de acordo com a Emenda Constitucional 29, colocar 10% de suas receitas tributárias brutas no SUS. E hoje coloca o empenhado no ano anterior, mais a variação do PIB. Como o PIB brasileiro anda ao redor de 1,5% a 2%, vamos combinar que o governo não aplica quase nada na área.

E, mesmo com as grandes mobilizações de rua, a resposta dos governos foi parcial e totalmente insuficiente.

Plebiscito para fazer uma reforma política é mais ou menos o mesmo que trocar seis por meia dúzia. Afinal, quem manda não são os governos, são as grande corporações nacionais e internacionais.

* O médico sanitarista Lucio Barcelos foi secretário de Saúde de Porto Alegre, Gravataí e Cachoeirinha. Hoje compõe o Conselho de Representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e é suplente de vereador pelo PSOL em Porto Alegre.

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