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Crítica à lei da apropriação capitalista

A acumulação do capital e a sua zona de anomia

Emmanuel Zenryo Chaves Nakamura*

No campo de análise marxista, uma das tentativas contemporâneas de fornecer um diagnóstico histórico contemporâneo reavalia o papel da “acumulação originária”. A acumulação de capital baseada na violência não seria uma etapa “originária” e nem uma forma exterior ao capitalismo, pois, por meio da violência de Estado, o capital criaria e preservaria as “condições assimétricas” da troca de mercadorias e a “acumulação por despossessão” (D. Harvey). Distintamente, no campo da filosofia política, uma outra tentativa de diagnosticar os problemas sociais contemporâneos baseia-se, principalmente, nos conceitos de W. Benjamin e M. Foucault. Esse ponto de vista procura analisar de maneira abrangente a “estrutura originária da estatalidade” e diagnostica que o Estado de exceção tende a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea (G. Agamben).

Esta dissertação de mestrado pressupõe esses diagnósticos históricos e tem como objetivo geral analisar o conceito marxiano de “acumulação originária” e sua relação com a lei da apropriação capitalista. O objetivo específico é reconstituir a apresentação da crítica à Economia Política do Livro Primeiro d’O Capital, ressaltando a autonomia logicamente progressiva dos meios de produção e vida em relação aos indivíduos. A hipótese desta pesquisa é que uma análise conceitual imanente da “acumulação originária” nos fornecerá elementos para começar a esboçar uma atualização da crítica marxiana à relação de trabalho assalariado, tendo como pressuposto histórico os diagnósticos contemporâneos que relacionam “violência e economia” e “violência e direito”.

A tese esboçada preliminarmente nesta dissertação e que orienta esta análise é que a “acumulação por despossessão” é uma tendência de “captura” da violência originária “extraeconômica” no domínio legal da relação contemporânea de trabalho assalariado. Desse modo, esta dissertação pressupõe aqueles diagnósticos históricos contemporâneos, mas objetiva começar a esboçar um horizonte de legitimação do próprio diagnóstico histórico, na perspectiva presente na apresentação dialética, que reconstitui categorialmente a lógica das relações sociais capitalistas, a partir da gênese histórica do capitalismo na separação entre trabalho livre e condições objetivas de sua efetivação.

Leia a dissertação de mestrado de Emmanuel Nakamura, apresentada em março de 2010 ao Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, sob a orientação do prof. dr. Marcos Lutz Müller:

Crítica à lei da apropriação capitalista: a acumulação do capital e a sua zona de anomia.

 

* Emmanuel Z. C. Nakamura é graduado em Economia pela PUC-SP e doutorando em Filosofia pelo IFCH da Unicamp.

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