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É permitido enganar um povo?

Emmanuel Nakamura

A essa pergunta Hegel tinha uma resposta paradoxal:

“Um povo não se deixa enganar acerca da sua base substancial, da essência e do caráter determinado do seu espírito, mas que ele é enganado por si mesmo acerca do modo como ele sabe desse espírito e como julga as suas ações, os acontecimentos, etc., segundo esse modo.”1HEGEL, G. W. F. Grundlinien der Philosophie des Rechts oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse. GW 14,1. Hamburg: Felix Meiner: 2009, § 317 (Tradução de Marcos Lutz Müller). Aceitar essa resposta de Hegel significa ter como ponto de partida indivíduos livres e emancipados que não precisam nem aceitam nenhum tipo de tutela: um povo não se deixa enganar, ele engana a si mesmo. Logo as instituições sociais e políticas são um resultado de suas próprias ações e da maneira como as julga.

Hoje em dia, o cidadão médio brasileiro tem como bandeira libertar o Brasil da corrupção. Ele não tem nenhum interesse concreto, apenas uma ideia puramente abstrata de justiça vingativa que é uma segunda lesão ao direito.

Os dias que vêm


Emmanuel Nakamura

“Na França, toda classe popular é idealista política e se sente em primeiro lugar não como classe particular, mas sim como representante das carências sociais em geral. Portanto, o papel emancipador passa, de acordo com uma série, em movimento dramático, pelas distintas classes do povo francês até atingir, finalmente, a classe que já não realiza a liberdade social sob a pressuposição de certas condições que se situam fora do homem e que, não obstante, são condições criadas pela sociedade humana, mas que antes organiza todas as condições da existência humana sob a pressuposição da liberdade social.”1MARX, K. Zur Kritik der Hegelschen Rechtsphilosophie. Einleitung. In: Karl Marx: Werke, Artikel, Entwürfe März 1843 bis 1844. MEGA I/2. Berlim: Dietz Verlag, 1982, p. 170-183, p. 181.

Essa ideia marxiana da liberdade social pressupõe todo o desenvolvimento do idealismo alemão sintetizado na filosofia hegeliana. Ela é, por isso, sim uma ideia, e só pode ser entendida como um desdobramento da ideia hegeliana da liberdade. Por isso também, ela pressupõe um longo desenvolvimento histórico que tem seus ápices na Reforma Protestante e na Revolução Francesa. Ao afirmar que Deus mora em nossos corações, a Reforma trouxe ao mundo o princípio da liberdade particular subjetiva: apenas a nossa fé nos liga ao Espírito Absoluto. Com o protestantismo, a separação entre as autoridades divina e estatal passa a ser um pensamento existente dentro da própria religião cristã. O princípio da liberdade protestante significa que todas as esferas da nossa vida precisam ser legitimadas pelo que nós achamos como justo. Já a Revolução Francesa foi uma tentativa de realizar a ideia filosófica da liberdade de Rousseau. Uma ideia filosófica, diante do mundo, é uma ideia abstrata, e sua realização significa negar toda a realidade do mundo existente. Ao negar o mundo antigo, a Revolução Francesa abriu caminho para que a sociedade civil burguesa se desenvolvesse livremente, sem as amarras do regime feudal, e para que as Constituições dos Estados modernos pudessem ser elaboradas a partir do princípio da liberdade subjetiva moderna.