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Mobilização contra a reforma da Previdência

Ato contra reforma da previdênciaCom a tentativa do governo de retomar a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as mobilizações contra a reforma da Previdência voltam a crescer e as centrais sindicais preparam um manifestação monstro para o 1º de Maio. A CUT abriu um site específico, chamado Na Pressão, para ajudar os trabalhadores a pressionarem os deputados da comissão contra a proposta. Além das manifestações e protestos, movimentos sociais e sindicatos intensificam o esforço para informar os trabalhadores de todos os prejuízos embutidos na reforma, com uma agenda cheia de debates e seminários nos próximos dias. Também circula na internet uma cartilha que resume em 44 itens os maiores problemas com relação à reforma da Previdência.

Servidores de São Paulo

Ato em 4/2 contra o Sampaprev 4
Nem mortos aceitaremos a reforma da previdência?
Perguntas sobre a luta dos servidores municipais contra o Sampaprev

Danilo C. Nakamura

No dia 26 de dezembro de 2018, Bruno Covas, o prefeito da cidade de São Paulo, demonstrou de forma bastante didática como a democracia foi substituída por uma tecnocracia que busca garantir, a qualquer custo, os interesses do capital. O jovem prefeito – que procura vender a imagem de um social-democrata capaz de resgatar o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) da guinada conservadora protagonizada pelo seu antecessor na prefeitura – conseguiu que a Câmara aprovasse o Projeto de Lei 621/2016. Assim sendo, a reforma da previdência municipal foi aprovada antes que a Câmara de Vereadores entrasse em férias. Uma façanha que seu antecessor, João Dória, com todo seu autoritarismo, foi incapaz de concretizar, pois enfrentou um massivo movimento de resistência dos servidores municipais.

Relatório da OIT 2018

Nível de crescimento dos salários é o mais baixo desde 2008

Melhora na economia mundial não se reflete nas remunerações

Informe Mundial sobre Salários OIT 2018O crescimento do valor dos salários em nível mundial continua a cair. No Informe Mundial que acaba de lançar, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) constata que a taxa de crescimento dos salários em 2017 foi a mais baixa desde 2008, e está bem abaixo dos níveis anteriores à crise financeira mundial, apesar dos dados que apontam para uma recuperação econômica na maioria das regiões.

Essa taxa caiu de 2,4% em 2016 para 1,8% em 2017. Os países ricos da Europa Ocidental tiveram praticamente zero de crescimento de salários, enquanto os Estados Unidos mantiveram uma taxa de 0,7%, igual à de 2016. A região da América Latina e Caribe teve um saldo ligeiramente positivo e o Brasil, especificamente, houve uma reversão com relação aos dois anos anteriores: a taxa foi de 2,3%, depois de ficar em -1,9% em 2016 e -0,3% em 2015.

Os países chamados de emergentes tiveram resultados melhores do que os países ricos, de forma geral. Sempre é bom lembrar de que se trata de um porcentual de crescimento; em termos de valor, os salários dos países emergentes continuam baixos e, em muitos casos, são insuficientes para cobrir as necessidades básicas das famílias.

É permitido enganar um povo?

Emmanuel Nakamura*

A essa pergunta Hegel tinha uma resposta paradoxal: “Um povo não se deixa enganar acerca da sua base substancial, da essência e do caráter determinado do seu espírito, mas que ele é enganado por si mesmo acerca do modo como ele sabe desse espírito e como julga as suas ações, os acontecimentos, etc., segundo esse modo.”1HEGEL, G. W. F. Grundlinien der Philosophie des Rechts oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse. GW 14,1. Hamburg: Felix Meiner: 2009, § 317 (Tradução de Marcos Lutz Müller). Aceitar essa resposta de Hegel significa ter como ponto de partida indivíduos livres e emancipados que não precisam nem aceitam nenhum tipo de tutela: um povo não se deixa enganar, ele engana a si mesmo. Logo as instituições sociais e políticas são um resultado de suas próprias ações e da maneira como as julga.

Hoje em dia, o cidadão médio brasileiro tem como bandeira libertar o Brasil da corrupção. Ele não tem nenhum interesse concreto, apenas uma ideia puramente abstrata de justiça vingativa que é uma segunda lesão ao direito. Se os políticos lesam o direito através de práticas corruptas, a justiça vingativa da classe média justiceira é uma segunda lesão ao direito. Assim como os políticos corruptos, ela está aquém de qualquer representação moral que exigisse uma justiça legal. Como se trata de uma ideia abstrata de justiça vingativa, ela é uma abstração de qualquer interesse particular concreto. Logo, a classe média vingativa se volta com violência contra qualquer opinião contrária, solapando um dos pilares do Estado de direito: a liberdade de opinião.2Quem está incendiando o Brasil? Guilherme Boulos. In: Folha de S. Paulo. Acesso em 04/04/2016.

Fim da linha

Danilo Chaves Nakamura*

Para entendermos a atual crise em que o Brasil está inserido, precisamos de um esforço intelectual muito mais amplo do que o varejo das análises da política parlamentar ou da conjuntura social e econômica. Sem esse esforço, ficamos apenas no nível de boas opiniões sobre as negociatas parlamentares, que desde o início da democracia brasileira têm o PMDB como o fiel da balança para garantir a chamada governabilidade. Ou então, de análises econômicas que mudam a cada semana de acordo com o sobe e desce das bolsas de valores ou de relatórios das agências de classificação de riscos.

Por que os patrões querem o golpe?

O golpe na democracia brasileira viria para quebrar de vez este movimento de crescimento de lutas classistas e de conquistas de direitos

Juarez Guimarães*

Como num cassino macabro, os grandes grupos financeiros estão especulando e apostando abertamente no fim da democracia brasileira. Como se noticiou no UOL, no jargão do mercado, a partir das manifestações pró-impeachment do dia 13 de março e da avaliação de um iminente desmoronamento da coalizão governista no Congresso Nacional, o “cenário-base” que prevê a derrubada do governo Dilma estaria na ordem de possibilidade de 65% a 75% entre os analistas de grandes instituições de consultoria financeira. O dólar flutua para baixo e as bolsas para cima, ao sabor das especulações.

Provavelmente, os analistas internacionais e nacionais de mercado diminuíram estes percentuais nos últimos dias diante da escala grandiosa das manifestações do dia 18 de março em favor da legalidade democrática, das turbulências e ilegalidades flagrantes que ameaçam a legitimidade da Operação Lava-Jato e de uma renovada iniciativa do governo Dilma na organização da resistência parlamentar (ver posições críticas ao golpe do presidente do Senado, o racha iminente do PMDB, a disputa voto a voto na comissão parlamentar que fará a primeira votação sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment).

Manifesto em defesa dos direitos sociais

Contra oportunismos e em defesa do direito social – II

Jorge Souto Maior*

Em 29 de janeiro de 2009, no olho do furacão da crise de 2008, publicamos o Manifesto “Contra Oportunismos e em Defesa do Direito Social”,1“Manifestantes assinam carta contra flexibilização” – site do Conjur. para rechaçar a ideia de que a crise econômica justificava a redução de direitos trabalhistas.

Os argumentos expostos naquele documento são inteiramente aplicáveis ao presente momento, em que, mais uma vez na história brasileira, o setor econômico, sobretudo o ligado ao capital estrangeiro, que tem acumulado lucros exorbitantes ao longo dos tempos, por meio, inclusive, de incentivos fiscais e financiamentos subsidiados do BNDES, tenta impor aos trabalhadores a conta da crise econômica.