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Contra a Lei da Mordaça na Educação

Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

Manual de Defesa Contra a Censura nas EscolasEntidades e organizações da área da educação lançaram esta semana o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. Construído coletivamente, é um guia que oferece estratégias político-pedagógicas e jurídicas para professores e instituições que estejam enfrentando perseguições, intimidações e assédio – situação que tem se tornado cada vez mais comum, com o avanço das iniciativas dos defensores do projeto Escola sem Partido. O texto pode ser baixado aqui.
O manual está estruturado em torno de 11 casos reais e privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas. Ou, em outras palavras, que a falta de confiança nas relações entre os atores escolares seja discutida, prioritariamente, nas escolas, a partir do marco de uma gestão democrática comprometida com a defesa do direito à educação de todos e todas.

Secundaristas vão à CIDH denunciar violência policial

Os estudantes secundaristas estão em campanha para viabilizar a ida de representantes a Washington, para denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a violência policial e a criminalização dos estudantes durante as ocupações das escolas e protestos contra a reorganização escolar em São Paulo. A audiência está marcada para 7 de abril e o objetivo da campanha é financiar a ida de três secundaristas integrantes do Comando das Escolas em Luta e uma advogada.

Quem quiser acompanhar a campanha e ajudar, pode fazê-lo pela página Secundas na luta da plataforma de financiamento coletivo Catarse. Cemap-Interludium apoia a campanha e propõe a todos os nossos leitores que colaborem.

Mais trabalho, menos educação!

Um balanço do programa Mais Educação na cidade de São Paulo

Danilo Chaves Nakamura*

Em maio de 2014, publicamos aqui o texto Mais Educação – Quando as grandes expectativas saem de cena,(dar link interno) com o intuito de levantarmos questões sobre o programa Mais Educação da prefeitura de São Paulo. Sem nenhuma intenção de idealizar o passado, apontamos como na gestão da prefeita Luiza Erundina, o então secretário de Educação, Paulo Freire, buscou reorganizar a educação do município aproveitando a energia social da sociedade civil recém-saída da ditadura militar. Os documentos da época afirmavam que a educação pública é um direito e a escola um espaço onde a população deve ser chamada para a construção do saber.

Numa tentativa de trazer para o presente esse passado democrático, em meados de 2013, o prefeito Fernando Haddad e o secretário Cesar Callegari lançaram o programa Mais Educação. Eles retomaram a ideia de educação como direito e encenaram uma consulta pública que, além da baixa participação, teve como devolutiva uma “participação social” que apenas reafirmava o que alguns documentos oficiais anunciavam de antemão.

Mais Educação: quando as grandes expectativas saem de cena

Danilo Chaves Nakamura*

O presente texto é fruto da inquietação que atinge grande parte dos educadores vinculados à rede municipal de ensino de São Paulo. Afinal, a que veio essa atual reestruturação do ensino? Por que a ênfase na ideia do “direito de aprendizagem”? Como se deu a chamada consulta pública? A diversidade das vozes foi considerada? Longe de conseguir apresentar respostas consistentes para essas perguntas, o texto procura rememorar um momento histórico anterior em que a formulação da educação como direito era uma “ideia-força” que projetava uma sociedade livre. Resgatar essa memória talvez nos permita apontar para o significado da noção de “direito de aprendizagem” apresentada pela atual gestão.

A educação pública e o direito ao ensino de qualidade

Walter Takemoto*

Quando se fala de escola pública e do desempenho dos alunos que nela estudam, se fala da baixa qualidade, dos adolescentes e jovens desinteressados, das famílias que não se responsabilizam pela educação dos filhos, dos professores despreparados, entre outras coisas como, por exemplo, o Maluf dizer que professora reclama do salário por ser mal casada ou o Serra falar que o problema do desempenho dos alunos de São Paulo é responsabilidade dos filhos dos imigrantes, ou seja dos nordestinos que foram para a cidade grande.

Um dos problemas da escola pública é decorrência direta do autoritarismo e do desprezo da elite em relação aos pobres e excluídos. Anísio Teixeira, mais de 50 anos atrás, já dizia que quando as escolas públicas foram abertas para os pobres, negros e excluídos, reduziram a carga horária, suprimiram disciplinas e amontoaram os alunos em três ou até quatro turnos. Ou seja, bastava ensinar a ler e escrever para que pudessem ser explorados como mão de obra.

Transferência dos estudantes Inauê e João Vitor para o CDP de Osasco

Hoje, 13 de novembro, no período da manhã, os dois estudantes da FFLCH Inauê Taiguara Monteiro de Almeida e João Vitor Gonzaga Campos foram transferidos do 91º DP para o CDP de Osasco. Esta transferência é consequência da série de absurdos iniciada entre as 5 e as 6 horas da manhã de 12 de novembro, quando os dois estudantes foram arbitrariamente  detidos por policiais militares encarregados da ação de reintegração de posse do prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo, no campus Butantã.

Ressaltamos novamente: não havia nenhum estudante dentro do prédio no momento da reintegração de posse. Diante da ausência de qualquer possibilidade de responsabilização individual pela ocupação do prédio, a ação policial se concentrou inadequadamente fora deste espaço. Os referidos estudantes, que não se encontravam no prédio da reitoria, foram detidos pelos policiais na praça central da universidade, a Praça do Relógio.

Na USP, a resistência à democracia vem de dentro

A recente ocupação da reitoria da USP pelos estudantes, após a frustrada tentativa de participar da reunião do Conselho Universitário de 1º de outubro, demonstra que a batalha pela democratização da estrutura da universidade encontra uma enorme resistência no corpo docente, especificamente nos mais altos cargos, que dominam a administração.

Isso ficou claro pela aprovação da proposta apresentada por um grupo de aproximadamente 50 diretores de escola, que se deram ao trabalho de se reunir e trabalhar duro para fazer com que a USP se mantenha como instituição dominada por uma casta que se esconde por trás da autonomia universitária para manter seu poder absoluto sobre as três categorias envolvidas, quais sejam, professores, alunos e funcionários. A proposta aprovada mantém a eleição no conselho, só que em turno único, mas “amplia” o número de eleitores – encampando, por exemplo, os Conselhos Deliberativos dos Museus e dos Institutos Especializados – e cria uma consulta direta sem forma definida e sem qualquer poder decisório. Fala também em encaminhar uma discussão para a mudança do estatuto.