Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas
Entidades e organizações da área da educação lançaram esta semana o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. Construído de forma coletiva, é um guia que oferece estratégias político-pedagógicas e jurídicas para professores e instituições que estejam enfrentando perseguições, intimidações e assédio – situações que têm se tornado cada vez mais comuns com o avanço das iniciativas dos defensores do projeto Escola sem Partido. O texto pode ser baixado aqui.
O manual está estruturado em torno de 11 casos reais e privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas. Ou, em outras palavras, propõe que a falta de confiança nas relações entre os atores escolares seja discutida, prioritariamente, nas escolas, a partir do marco de uma gestão democrática comprometida com a defesa do direito à educação de todos e todas.
Este Manual foi elaborado como uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988). Mas, ao longo deste trabalho, a complexidade deste fenômeno nas escolas foi conferindo ao significado de “defesa” um sentido especial, mais amplo que a mera reação à agressão injusta.
Debater e elaborar respostas legítimas e adequadas às violações individuais sofridas por docentes, estudantes e escolas foi o movimento inicial deste compromisso coletivo, mas compreendê-las no contexto do ataque sistemático ao direito à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos permitiu pensar a defesa como estratégia de transformação do ambiente do conflito, como afirmação dos princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades. (Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas, apresentação)
Além da Rede Escola Pública e Universidade, do grupo QuatroV, do Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos e da organização não-governamental Ação Educativa, assinam o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas organizações ligadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), assim como associações de defesa dos direitos humanos e outros grupos da sociedade civil.
Atualização
Em junho de 2022, as entidades da área lançaram uma nova edição do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A versão atualizada traz estratégias de como responder a novos tipos de ameaças por parte de movimentos e grupos ultraconservadores contra comunidades escolares. Além disso, ela esmiúça mudanças recentes nas normas nacionais e internacionais de direitos humanos e apresenta novas possibilidades de enfrentamento ao autoritarismo na Educação em termos de estratégias jurídicas, políticas e pedagógicas. O novo texto pode ser lido no site do manual.
