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‘A enfermidade da saúde pública no Brasil’

O médico sanitarista Lucio Barcelos, colaborador habitual do site de Cemap-Interludium, está lançando seu livro A enfermidade da saúde pública no Brasil, pela Editora AGE. Trata-se de uma coletânea de artigos focada na abertura do debate sobre o sistema de saúde público, debate que o autor considera “imprescindível diante do desmantelamento sofrido por esse sistema nos últimos anos e sua substituição pelo setor privado de saúde, com inegável prejuízo à grande maioria da população.”

Uma nova tentativa de ataque ao Sistema Público de Saúde

Lucio Barcelos*

De acordo com matérias divulgadas na imprensa, o governo federal, em acordo com o Senado da República (será mesmo uma res-pública?), tenta, mais uma vez, em nome de uma “neutralização do rombo” que seria criado com o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional 29 – que originalmente obrigava a União a disponibilizar 10% de suas receitas tributárias brutas para o Sistema Público de Saúde –, disponibilizar 10% de suas receitas tributárias líquidas.

Traduzindo em números, significaria que o governo federal, ao invés de disponibilizar R$ 120 bilhões para a saúde, disponibilizaria R$ 63,8 bilhões. Isto é, reduziria em praticamente 50% os recursos que a União colocaria na saúde pública.

Um debate totalmente equivocado

Lucio Barcelos*

Eu, honestamente, não consigo entender como as entidades médicas (conselhos, sindicatos, centros de estudo e pesquisa, etc) conseguem reduzir o debate sobre o sistema de saúde brasileiro a uma mera e ridícula questão corporativa de mais ou menos médicos brasileiros e/ou estrangeiros (cubanos, marcianos, portugueses, espanhóis, ou o que seja).

A discussão é completamente outra.

O que nós temos que debater, e as entidades médicas, salvo raras exceções, não o fazem, é o seguinte: o sistema público de saúde – proposto na Constituição Federal, art. 196 a 200, está praticamente destruído. E, nos últimos dois ou três anos, houve uma intensificação no processo de desconstrução e privatização desse sistema. O público, hoje, está terceirizado, de uma forma mercantilizada, via organizações sociais, organizações sociais de interesse público (oscips), fundações privadas, etc, etc, etc. O sistema privado, mercantil, de saúde, desde sempre preponderou na área da saúde, onde o que importa é a realização de lucros e não o bem-estar dos cidadãos. Se, eventualmente, as coisas andarem no mesmo sentido, bom para o paciente. Se não correrem, azar do cidadão que necessita de atendimento de saúde. O privado, e é assim em todas as demais áreas, existe para explorar o trabalho dos seus trabalhadores e, a partir dessa premissa, realizar seus lucros. O resto é secundário.