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A educação pública e o direito ao ensino de qualidade

Walter Takemoto*

Quando se fala de escola pública e do desempenho dos alunos que nela estudam, se fala da baixa qualidade, dos adolescentes e jovens desinteressados, das famílias que não se responsabilizam pela educação dos filhos, dos professores despreparados, entre outras coisas como, por exemplo, o Maluf dizer que professora reclama do salário por ser mal casada ou o Serra falar que o problema do desempenho dos alunos de São Paulo é responsabilidade dos filhos dos imigrantes, ou seja dos nordestinos que foram para a cidade grande.

Um dos problemas da escola pública é decorrência direta do autoritarismo e do desprezo da elite em relação aos pobres e excluídos. Anísio Teixeira, mais de 50 anos atrás, já dizia que quando as escolas públicas foram abertas para os pobres, negros e excluídos, reduziram a carga horária, suprimiram disciplinas e amontoaram os alunos em três ou até quatro turnos. Ou seja, bastava ensinar a ler e escrever para que pudessem ser explorados como mão de obra.

O que se esconde sob o absurdo aumento do IPTU em SP?

O orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2014, enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal, trouxe no pacote uma bomba-relógio que vai explodir nos bolsos da grande maioria da população no início do próximo ano: um pesado aumento de IPTU, justificado pela valorização dos imóveis na cidade nos últimos quatro anos e pela necessidade de subsidiar o serviço de transporte público, mantendo a tarifa congelada.

Para encarar o assunto de forma estritamente técnica, é necessário levar em conta dois aspectos muito importantes. O primeiro diz respeito ao ritmo desenfreado de verticalização imposto à cidade pela especulação imobiliária, tanto no centro como na periferia. Se é verdade que verticalização houve, omite-se que o adensamento habitacional por ela provocado já multiplicou a receita do IPTU muitas vezes, na medida em que substituiu poucos imóveis, alguns bastante depreciados e com baixa tributação de IPTU, por um número enorme de unidades empilhadas pagando muito imposto.