O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a mostrar seu desprezo pela democracia e pelo direito de liberdade de expressão, ao sugerir em entrevista um novo AI-5, como resposta “se a esquerda radicalizar”. O filho do presidente Bolsonaro fez a sugestão infeliz de usar um instrumento da ditadura que fechou o Congresso e permitiu prisões de adversários políticos, mortes, tortura e desaparecimentos ao falar sobre os massivos protestos no Chile por reformas econômicas que acabem com a tremenda desigualdade e o empobrecimento da população. Cemap-Interludium se une à onda de protestos que seus comentários provocaram, e assina a nota pública AI-5 Nunca Mais! do grupo Pacto pela Democracia.
Veja a Nota Pública AI-5 Nunca Mais!
O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil.
Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, 7 mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.
Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.
Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.
Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.
As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.
- Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais.
- Ação Educativa.
- Artigo 19.
- Atados.
- Agenda Pública.
- Bancada Ativista.
- BrCidades.
- Casa Fluminense.
- CEMAP/Interludium – Centro de Documentação do Movimento Operário.
- CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.
- Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS.
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
- Cidade Escola Aprendiz.
- Coletivo Brasil Vivo.
- Conectas Direitos Humanos.
- Delibera Brasil.
- Departamento Jurídico XI de Agosto.
- Educafro.
- Engajamundo.
- Fórum do Amanhã.
- Fundação Avina.
- Fundação Tide Setúbal.
- Frente Favela Brasil.
- Geledés – Instituto da Mulher Negra.
- GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero.
- Goianas na Urna.
- Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030.
- Imargem.
- Intervozes.
- Instituto Alana.
- Instituto Alziras.
- Instituto Construção.
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD.
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB.
- Instituto Ethos.
- Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial.
- Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc.
- Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS.
- Instituto Physis.
- Instituto Sou da Paz.
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC.
- Instituto Update.
- Instituto Vladimir Herzog.
- Intervozes.
- Justiça Global.
- Livres.
- Legisla Brasil.
- Mapa Educação.
- Move Social.
- Movimento Nossa BH.
- Movimento Acredito.
- Ocupa Política.
- Oxfam Brasil.
- Pacto Organizações Regenerativas.
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
- Pulso Público.
- Política! Eu me importo e Participo.
- ponteAponte.
- Raiz Cidadanista.
- Rede Conhecimento Social.
- Rede Justiça Criminal.
- Rubens Naves, Santos Jr.
- Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados.
- TETO Brasil.
- Transparência Capixaba.
- Transparência Partidária.
- Uneafro.
- Vote Nelas.
- WWF Brasil.
- 342Artes.
- 342Amazônia.
O Pacto pela Democracia é “uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Trata-se de um espaço plural, apartidário e aberto a cidadãos, organizações e também atores políticos que compartilhem do compromisso de resgatar e aprofundar práticas e valores democráticos diante dos inúmeros desafios que temos enfrentado ao longo dos últimos anos no país”.
REAÇÕES
A declaração provocou uma onda de indignação e reações negativas, a começar na própria Câmara, onde os partidos de oposição (PT, PSB, PC do B, PSL e PDT) apresentaram pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Além disso, 18 deputados de PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B e o líder da minoria entraram com queixa-crime contra Eduardo no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação e apologia ao crime.
As principais centrais sindicais do país soltaram uma nota de repúdio em que classificam a sugestão de “covarde e irresponsável”. Veja a nota:
AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro
O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.
A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma ‘cortina de fumaça’ utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.
Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.
O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.
O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.
A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.
Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a afirmação “não contribui em nada” para o país. “Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos. Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança.”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou “gravíssima” a declaração, ainda mais em se tratando do líder do partido do presidente da República. “É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”
ATÉ DO PAI
Nem o pai de Eduardo assumiu a defesa do filho. “Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí”, disse Bolsonaro. “O AI-5 existia no passado, existia em outra Constituição. Não existe mais. Esquece”, acrescentou o presidente, que em outras ocasiões defendeu o golpe de 1964 e o regime militar. “Eu lamento. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, eu lamento, lamento muito.”
ATÉ DOS AMIGOS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que atos institucionais “atentam contra os princípios e fundamentos da Constituição” e considerou a declaração de Eduardo “repugnante” e passível de punição. “Eduardo Bolsonaro ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática [após a ditadura]. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse Maia em nota.
“É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.”
O próprio partido do deputado, o PSL, repudiou “com veemência qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”. Em nota, diz: “O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.”
(*) Com informações da Deutsche Welle.
