Everaldo de Oliveira Andrade*
A ditadura militar brasileira não é um capítulo encerrado da história. Seus crimes seguem sem punição, seus arquivos permanecem em grande parte ocultos e suas estruturas continuam presentes no Estado e na vida política do país. Por isso, recordar o golpe de 1964 não é apenas um exercício de memória: é uma necessidade política.
Durante décadas, setores da burguesia e parte da própria historiografia buscaram apresentar o golpe como uma “reação” inevitável ou como uma etapa transitória rumo à redemocratização. Essa narrativa oculta o essencial: a ditadura foi uma resposta violenta à ascensão das lutas operárias, camponesas e estudantis, articulada com o imperialismo para bloquear a organização independente das massas.
Ao mesmo tempo, a forma como o regime terminou – sem ruptura, sem punição aos responsáveis e com amplas concessões aos militares – ajuda a explicar por que ainda hoje sobrevivem práticas autoritárias, a militarização da vida pública e a permanente ameaça de regressão política. A chamada “transição democrática” preservou os pilares fundamentais do regime, garantindo a impunidade dos torturadores e o silêncio sobre os porões da ditadura.
Este texto parte da ideia de que a história do golpe e da ditadura deve ser contada do ponto de vista das lutas sociais que marcaram o período. Não foram as elites que “concederam” a democracia, mas a ação das massas que abriu as brechas e impôs derrotas ao regime. Do mesmo modo, compreender os limites desse processo é fundamental para entender os impasses atuais.
Reconstituir esse percurso que incorpora do avanço das mobilizações no início dos anos 1960 ao golpe, da repressão à reorganização operária e às permanências da ditadura no presente é parte da luta pela verdade histórica. E, sobretudo, parte da luta política de hoje: sem enfrentar o passado, não há como defender a democracia nem a soberania nacional.
No começo da década de 1960 a classe operária brasileira crescia em número e importância com a industrialização e o crescimento dos grandes centros urbanos. O movimento sindical, ainda que tutelado pela burocracia do Ministério do Trabalho, passava por uma efervescência. As greves aumentaram a partir de 1961. Isso mesmo sem que o Partido Comunista Brasileiro (PCB), semiclandestino, mas ainda no controle da maioria dos sindicatos importantes, questionasse a estrutura sindical pelega com uma luta pela independência sindical.
A renúncia do presidente Jânio Quadros em 28 de agosto de 1961 precipitou uma crise do regime político. A burguesia brasileira temia sua própria e limitada democracia, porque podia abrir caminho para a luta independente das massas populares. O vice-presidente, João Goulart (o Jango – um latifundiário que fora ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, ligado à estrutura sindical atrelada ao governo), tinha sido eleito, no sistema da época, na chapa do derrotado candidato a presidente, general Lott.
Jango não tinha o apoio de todas as forças burguesas do país, desconfiadas de sua capacidade de conter o movimento de massas e de suas relações sindicais. Mas ele decidiu negociar sua própria posse e ceder – apesar da importante mobilização em seu favor comandada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola –, aceitando a implantação de um regime de tipo parlamentarista em que ele seria o presidente, mas com menos poderes. Tancredo Neves foi escolhido como primeiro-ministro. O arranjo provisório apenas prolongou a crise política ao escancarar as divisões no seio da própria burguesia em uma situação de crise econômica crescente.
O pano de fundo político internacional era marcado pela vitória da revolução cubana de 1959, que impulsionou movimentos anti-imperialistas de massa em todo o continente. Nesta nova situação, os EUA reforçaram sua intervenção na região com novas iniciativas: armamento e doutrinação de militares reacionários, ataques às organizações operárias e populares através de governos alinhados e partidos de direita.
Ofensiva das massas no Brasil
Abria-se um período inédito de mobilização das massas, que se aproveitavam das brechas criadas pela crise da burguesia para avançar suas mobilizações. Em novembro de 1961, realizou-se o 1º Congresso de Trabalhadores Agrícolas, que aprovou uma declaração pela reforma agrária. Fortaleceram-se as Ligas Camponesas principalmente no Nordeste. Na juventude, a União Nacional dos Estudantes (UNE) tomou a ofensiva pela ampliação das vagas nas universidades públicas.
Em março de 1962, marinheiros e fuzileiros navais fundaram uma associação representativa. Os sargentos das três armas passaram a se organizar por reivindicações profissionais. Em abril, lideranças das Ligas Camponesas se declararam pela “reforma agrária, na lei ou na marra”. Em agosto de 1962, formou-se a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), depois da greve nacional de julho – o 13º salário é conquistado. Em 1963 foi fundada a, Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Neste meio tempo, em junho de 1962, o gabinete Tancredo Neves renunciou. Houve nova greve geral em setembro, e caiu o segundo gabinete. Jango foi obrigado a reconhecer os sindicatos rurais.
Sob pressão, a burguesia antecipou em dois anos, para janeiro de 1963, o plebiscito previsto sobre o parlamentarismo. Mas foi o presidencialismo que venceu.
O Plano Trienal
A esmagadora vitória do presidencialismo representava um mandato das massas populares ao “nacionalista” Jango para realizar reformas sociais. Mas o imperialismo e seus representantes diretos no Brasil, por outro lado, esperavam de Jango outra linha política: conter a inflação e as dívidas crescentes atacando os trabalhadores.
Com o Plano Trienal, dirigido pelo economista Celso Furtado, Jango tentou então um brutal ataque às condições de vida das massas e contra as expectativas populares: corte de subsídios ao trigo (aumento do preço do pão) e às tarifas de serviços públicos (aumento da água e da luz), contenção do crédito e controle dos salários. Mas a resistência do movimento sindical, camponês e estudantil tornou-se um obstáculo ao avanço do Plano Trienal. Em meados de 1963, as massas estavam nas ruas: greves e passeatas se multiplicavam.
Jango buscou manobrar sua política à esquerda – o poder começava a escapar de seu controle – e passou a agitar um “Programa das reformas de base” (reforma agrária, fiscal, bancária e administrativa). Era uma manobra arriscada – de tipo bonapartista – de um setor da burguesia brasileira que tentava se apoiar na mobilização popular para negociar certa autonomia frente ao imperialismo e poder assim sufocar as massas.
Neste momento, o PCB teve um papel central para preparar a derrota que viria. Ele aprofundou sua aliança com a burocracia sindical estatal, com a ajuda da qual buscava subordinar as massas a Jango e aos setores nacionalistas da pequena-burguesia (Brizola, Miguel Arraes, então governador de Pernambuco) através da criação da Frente Ampla. O stalinismo tentou barrar um avanço independente do movimento de massas, colocando e os trabalhadores sob a direção de uma inexistente burguesia “nacional e progressista”.
O discurso nacionalista de Brizola e Arraes, inclusive com penetração nas Forças Armadas, crescia na medida em que a direção do principal partido operário da época – o PCB – entregava nas mãos de Jango e aliados a liderança da luta pela bandeiras anti-imperialistas (reforma agrária, controle da remessa de capitais, nacionalização de empresas). Uma política operária independente e anti-imperialista poderia, ao contrário, atrair e arrastar as massas da pequena burguesia e do campo para uma aliança com os trabalhadores.
Foi neste terreno que se preparou o golpe de 1º de abril de 1964. A direita e o imperialismo tomaram a ofensiva e prepararam as condições para uma reorientação do regime de governo para uma ditadura policial-militar.
O golpe
Jango desfrutava de apoio de massas, mas não combateu como poderia as provocações e a desestabilização da direita. No célebre comício de 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, centenas de milhares de jovens e trabalhadores levaram apoio a Jango, que se comprometeu novamente com um programa de reformas sociais. Isso demonstrava grande apoio popular às reivindicações – outro exemplo inédito da efervescência política da época ocorria na marinha.
Reivindicações como a reforma agrária, o controle da remessa dos lucros das multinacionais, mais vagas nas universidades e a ampliação do direito de voto aos analfabetos e militares, abriam novas e inéditas possibilidades de ação independente e unitária para as massas.
Entre 25 e 27 de março de 1964, um motim com mais de 1.200 marinheiros protestou contra a punição de líderes de sua associação, enfrentando oficiais e desarmando a tropa de fuzileiros. Jango anistiou os dirigentes para fúria da cúpula militar. Mas essas iniciativas e mobilizações iam muito além do que queria o governo federal, que buscava na verdade controlá-las. E o giro bonapartista de Jango, buscando apoio das massas mobilizadas, era inaceitável para o imperialismo e seus agentes no país.
Depois do motim e da anistia, as massas esperavam um chamado para agir, mas foi a direita que tomou a iniciativa.
Os meios de comunicação, organizações de direita, a igreja e golpistas no exército agiam abertamente, com apoio da embaixada dos Estados Unidos e da CIA. A direita multiplicou marchas reacionárias e articulações golpistas, enquanto os sindicatos e organizações de massa aguardavam uma iniciativa do governo ou das forças que o apoiavam.
Sob orientação direta do imperialismo ianque, os setores mais reacionários do exército e a burguesia articularam o golpe de Estado desde o último dia de março de 1964. O golpe de 1º de abril de 1964 iniciou um longo período de terror e perseguições contra as massas trabalhadoras, suas organizações e militantes. Esse era o objetivo central: quebrar no nascedouro as possibilidades que as crescentes mobilizações abriam na crise do regime político, alinhando o país diretamente ao imperialismo.
O golpe encontrou uma resistência dispersa entre as organizações das massas. A greve geral não saiu. O chamado “dispositivo militar” governista se esfumaçou. Jango fugiu sem chamar a resistência. Alguns dos principais dirigentes operários, camponeses e estudantis foram presos rapidamente. Muitos militantes foram torturados, presos, demitidos. O exército sofreu expurgos dos setores chamados de legalistas. As limitadas conquistas sociais e nacionais arrancadas nas décadas anteriores começaram a ser atacadas e a ditadura brasileira logo se transformaria em ponta de lança de novos golpes na América Latina.
A base da articulação golpista
O golpe civil-militar articulado desde o interior da embaixada dos EUA envolveu o setor da cúpula militar mais alinhada aos EUA, além de empresários, latifundiários e políticos conservadores. Entre os governadores que se alinhavam com o golpe estavam Adhemar de Barros em São Paulo, Magalhães Pinto em Minas e Carlos Lacerda no Rio, entre outros.
A crise econômica com inflação em alta ajudou os EUA a sufocarem a economia nacional e agitarem a classe média conservadora. Hoje, farta documentação comprova que o golpe de 1964 foi preparado com método pelos EUA, no plano da economia (dificultando empréstimos por exemplo) e da propaganda (financiando intelectuais de direita e agências de publicidade) e conspirando através de agentes no interior das forças armadas e políticos conservadores.
No exército, o general Castello Branco fora escolhido diretamente pelo embaixador dos EUA para articular o golpe. Mas a força esteve dividida até o último momento. O 2º Exército em São Paulo e mesmo o 1º Exército no Rio esperavam um chamado do presidente para agir. No Rio havia ainda amplos setores dos marinheiros que poderiam marchar contra o golpe. Na última hora, os líderes golpistas subornaram grande parte dos oficiais ainda legalistas. O chamado “dispositivo militar” governista se esfumaçou.
O presidente Jango podia resistir? Havia forças significativas ao seu lado, mas teria que mobilizar as massas para a luta aberta. Tudo o que ele temia. Também a CGT, nas mãos do PCB, caminhava em uma linha de apaziguamento, e não preparou de fato a greve geral para resistir ao golpe. Os militantes operários e populares estavam politicamente desorientados para o que ia acontecer. Quando a greve geral veio, atrasada e mal preparada, foi principalmente nos setores estatais, estradas de ferro, portos, e acabou por prejudicar os defensores da legalidade, as forças contra o golpe e as possibilidades de resistência.
A resistência e as organizações operárias
Não foi a “provocação” aos militares ou à burguesia que motivou o golpe, como afirmam historiadores, em particular os que militaram no stalinismo. Foi a impossibilidade de o movimento de massas avançar de forma independente por bandeiras anti-imperialistas (reforma agrária, controle dos lucros das multinacionais, estatização de empresas), liderando inclusive setores nacionalistas. Isso desarmou as massas radicalizadas e as entregou de mãos quase atadas ao golpismo.
Havia massa disposta a lutar, mas não havia um partido operário com uma militância organizada para canalizar essa energia política para a ação independente. As tentativas de resistência logo após o golpe foram isoladas da ação das massas, como as tentativas de guerrilhas de Brizola. Esta liderança anulou de fato o grosso da militância no apoio a Jango. A ilusão da propaganda, do eleitorado que votava em Jango, não substituía a necessidade de formar líderes, militantes, organizadores populares, proletários. E não eram guerrilheiros que faltavam, faltaram na hora decisiva militantes operários organizados nos centros fabris para agir de forma independente e organizar a resistência das massas contra o golpe. Essa resistência operária sempre existiu como demonstraram as grandes greves operarias em 1968 em Osasco e outras cidades.
O PCB, que buscava alianças com a burguesia “nacional”, com o peso que tinha na cúpula e na base das organizações, foi decisivo para desarmar a resistência, foi decisivo nesta traição. E, diga-se de passagem, nunca mais se recuperou. Quando as massas voltaram à cena, 15 anos depois, nasceu o PT, e a CUT logo depois.
Por outro lado, as correntes esquerdistas e castristas (Polop, PC do B, MRT, etc.) eram outra face da mesma política, pois em geral davam as costas à unidade anti-imperialista nos sindicatos, no campo e na juventude, deixando o campo livre para os carreiristas sindicais ou a dispersão isolada das lutas econômicas e democráticas. E o grupo que se reivindicava da 4ª Internacional na época, sob influência do dirigente argentino J. Posadas, embelezava os nacionalistas radicais.
Assim, dezenas de milhares de militantes, milhares de marinheiros, soldados, cabos e sargentos que dividiam as fileiras das Forças Armadas, centenas de milhares de trabalhadores nos sindicatos urbanos, nas Ligas Camponesas e nas organizações estudantis, poderiam resistir se houvesse uma direção operária disposta a unificar e organizar de forma independente seu movimento. Eles tentaram e resistiram. A força deste movimento, na verdade, só seria efetivamente derrotada após 1968. Foi Mário Pedrosa quem apontou em seu livroA Opção Brasileira, de 1966, que a resistência e a luta contra a ditadura sairiam das novas gerações da classe operária que nasciam com o avanço da industrialização.
O exército e a segurança nacional
O exército brasileiro era majoritariamente legalista e democrático até as vésperas do golpe. Dois episódios parecem ter tido peso em mudar as opiniões de muitos oficiais, mas não explicam tudo: a rebelião dos sargentos em setembro de 1963 e a rebelião dos marinheiros, já em março de 1964. Porém, havia uma preparação mais longa já em andamento, com a doutrinação de militares alinhados aos EUA. Dentro das forças armadas houve resistência ao golpe. Muitos militares, entre os quais militantes de esquerda – foram presos e torturados por isso.
A própria neutralidade de países da América Latina passava a ser vista como algo que ia contra os interesses dos EUA. Foram criados programas de doutrinação anticomunista para os militares. Como escreveu Mário Pedrosa em A Opção Brasileira: “Os chefes militares brasileiros, com exceções, foram seduzidos – como os nossos índios por miçangas e espelhinhos –, mas também, não simplifiquemos, por machados de ferros – com a deliciosa exibição de apetrechos, armas, equipamentos militares por nossos riquíssimos irmãos do norte…”
A “doutrina de segurança nacional” teve um papel muito importante na imposição de ditaduras militares na América Latina. Uma das características centrais da doutrina da segurança continental, e em particular após a vitória da Revolução Cubana em 1959, foi combater não apenas as formas de “antiamericanismo”.
A ditadura brasileira logo se transformou em uma das pontas de lança para novos golpes na América Latina. Em novembro de 1964, por exemplo, o general René Barrientos implantou uma ditadura na Bolívia. Em 1965, militares brasileiros ajudaram na intervenção na República Dominicana. E depois auxiliaram no golpe de Pinochet no Chile, em 1973, e na operação Condor que perseguiu militantes e democratas em todo o continente a serviço da política dos EUA. Era o novo dispositivo do imperialismo no continente.
A ofensiva econômica contra o país e a classe trabalhadora
A ditadura representou no terreno econômico os interesses globais da burguesia brasileira, de grande parte da pequena burguesia capturada por posições antioperárias e dos interesses diretos do imperialismo no país. Substituindo o Plano Trienal de Jango, a ditadura implantou o Plano de Ação Econômica (PAEG). A política industrial passou a dar um lugar de destaque à atração de empresas multinacionais. O combate à inflação buscava justificar o arrocho salarial, mas o objetivo central era baixar rapidamente o custo do trabalho para os patrões e, assim, aumentar os lucros. O ataque aos sindicatos e aos direitos dos trabalhadores foi imediato.
Além da repressão política, a ditadura impôs um ataque sem precedentes à classe operária brasileira e ao movimento sindical. Mais de 63 dirigentes sindicais tiveram seus direitos sindicais cassados de imediato, houve intervenção em 4 confederações, 45 federações e 383 sindicatos apenas entre 1964 e 1965. Até 1970, um total de 49 confederações e 483 sindicatos foram postos sob intervenção direta (revista Dados, 17, 1978). As eleições sindicais passaram a ser feitas sob intervenção e controle do governo, inclusive exigindo “atestado ideológico” para quem quisesse se candidatar à direção sindical. Com a proibição das greves em 1965, consideradas como crimes contra a segurança nacional, os sindicatos deveriam manter apenas uma função assistencial sob vigilância do Ministério do Trabalho.
A modificação da política salarial foi talvez a forma mais direta sentida pelos trabalhadores. O governo passou a ser o único com poder para fixar os aumentos anuais de salários, impedindo que os sindicatos pudessem pressionar os patrões legalmente. Mesmo a Justiça do Trabalho teve seu poder normativo suprimido. Em 1966, um novo ataque terminou com a lei que garantia a estabilidade no emprego, criando em seu lugar o FGTS (Lei 5.170). Isso ajudou as empresas a demitirem livremente trabalhadores, mesmo aqueles com mais de dez anos de trabalho.
Mas muito cedo o movimento operário desde o interior das fábricas começou a se rearticular para resistir à política de arrocho salarial promovida pela ditadura. Em 1º de maio de 1968, o governador de São Paulo, Abreu Sodré e a pelegada sindical foram apedrejados em plena Praça da Sé. Logo depois, em julho, explodiram as greves com ocupações de fábricas em Osasco, contra o arrocho salarial e o FGTS, exigindo 35% de aumento imediato, contrato coletivo de trabalho e abolição da Lei de Greve e do FGTS. O movimento se irradiou pelo país: operários de Porto Alegre, bancários do Rio, greves e ocupação de fábricas em Contagem (MG), greves dos rurais em Pernambuco. A repressão que se abateu sobre as massas foi brutal: ocupação dos sindicatos pela polícia, prisão de dirigentes e grevistas. Apesar da repressão ficara demonstrado que era a classe trabalhadora em luta que podia opor resistência. Nem a acomodação no peleguismo sindical, nem a aventura da luta armada isolada. Usando seus sindicatos, ocupando fábricas e organizando comitês de greve, tirando a pelegada da frente, os trabalhadores mostraram o caminho.
Os porões da ditadura seguem obscuros
Quando a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu pensão vitalícia de general de brigada a Maria Pavan, viúva do militante revolucionário e capitão do exército Carlos Lamarca. a decisão provocou uma reação irada de setores da burguesia e militares, que o chamaram de “facínora desertor”, como o general Nilton Cerqueira (um dos prováveis assassinos de Lamarca) protegido pela Lei de Anistia e principalmente pelo segredo dos arquivos da ditadura militar, ainda hoje fechados ou incessíveis.
Lamarca militou na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e depois no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organizações que acreditavam erroneamente que a luta armada – longe e isolada da luta real das massas trabalhadoras nos sindicatos e movimentos populares e da juventude – seria alternativa para derrotar a ditadura. Suas tentativas de estabelecer focos guerrilheiros no Vale do Ribeira (região empobrecida do sul de São Paulo), e depois na Bahia, terminaram por favorecer a ditadura na eliminação de valorosos militantes. Ao contrário do que dizem os militares de hoje, Lamarca não poderia ser considerado um simples desertor e traidor do Exército, ele representava uma minoria democrática, nacionalista e antigolpista dentro das forças armadas e influenciada pelas ideias socialistas. Em 17 de setembro de 1971 ele foi fuzilado covardemente enquanto dormia embaixo de uma árvore, por uma tropa comandada pelo general Nilton Cerqueira.
A Lei de Anistia e a atual Lei de Arquivos são formas de tentar apagar a história obscura dos porões da ditadura, protegendo os golpistas e torturadores e colocando-os no mesmo nível de suas vítimas. A “reparação econômica” dada à viúva de Lamarca apenas joga a responsabilidade sobre o “Estado” em geral e isenta os verdadeiros criminosos, tentando calar as vítimas e ao mesmo tempo proteger a ditadura. O fechamento dos arquivos tenta eternizar esta situação, hoje acompanhado de perseguições aos professores de História e a tentativas de eliminação ou redução da carga horária de História nos currículos escolares e a censuras e pressões contra a comunidade historiadora, como tem denunciado a Associação Nacional de História (ANPUH).
Ao contrário de outros Estados da América Latina, como Argentina e Chile, que abriram seus arquivos e já condenaram vários militares, no Brasil caminha-se em outro sentido. Lula chegou a declarar em 2006 que aqui a ditadura militar não foi tão violenta, defendendo a Lei de Anistia que acoberta os torturadores. E em 2024, Lula orientou seu governo a não denunciar a ditadura e a silenciar sobre os 50 anos do golpe de 1964, supostamente para não provocar a direita. Isso quando hoje os golpistas e bolsonaristas defendem abertamente a ditadura militar.
Quase 300 pessoas foram mortas diretamente entre 1964 e 1985, além de outras milhares que foram presas e torturadas. Milhares de camponeses e indígenas foram mortos sem que essas mortes fossem computadas como crimes da ditadura, como não foram computadas as inúmeras perseguições brutais a dirigentes populares e sindicais. No entanto, os militares seguem hoje controlando as Polícias Militares, escondendo e destruindo arquivos. Mesmo o fictício Ministério da Defesa encontra-se completamente desmoralizado e a militarização de escolas e outros espaços públicos avança, refletindo as consequências de décadas de impunidade e complacência com os crimes e seus atuais defensores. É essa impunidade e conciliação que ajuda a alimentar a direita, a permitir que o novo projeto de recolonização da América Latina pelos EUA avance. A História sempre cobra um preço e nossa frágil democracia e as instituições atuais do país são reflexos e demonstração do que podemos ainda pagar como nação caso esse acerto de contas com nosso passado permaneça encoberto e a impunidade siga vigente. Sem história não há como defender a democracia e a soberania nacional do nosso país.
* Everaldo de Oliveira Andrade é diretor de Cemap-Interludium, presidente da seção São Paulo da Associação Nacional de História (ANPUH) e professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).
As imagens deste post são de fotos da época recolhidas no Arquivo Nacional e no Arquivo Público do Estado de São Paulo.
