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Tag: direitos sociais

Fim da linha

Danilo Chaves Nakamura

Para entendermos a atual crise em que o Brasil está inserido, precisamos de um esforço intelectual muito mais amplo do que o varejo das análises da política parlamentar ou da conjuntura social e econômica. Sem esse esforço, ficamos apenas no nível de boas opiniões sobre as negociatas parlamentares, que desde o início da democracia brasileira têm o PMDB como o fiel da balança para garantir a chamada governabilidade. Ou então, de análises econômicas que mudam a cada semana de acordo com o sobe e desce das bolsas de valores ou de relatórios das agências de classificação de risco.

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Manifesto em defesa dos direitos sociais


Contra oportunismos e em defesa do direito social – II

Jorge Souto Maior

Em 29 de janeiro de 2009, no olho do furacão da crise de 2008, publicamos o Manifesto “Contra Oportunismos e em Defesa do Direito Social”,1“Manifestantes assinam carta contra flexibilização” – site do Conjur. para rechaçar a ideia de que a crise econômica justificava a redução de direitos trabalhistas.

Os argumentos expostos naquele documento são inteiramente aplicáveis ao presente momento, em que, mais uma vez na história brasileira, o setor econômico, sobretudo o ligado ao capital estrangeiro, que tem acumulado lucros exorbitantes ao longo dos tempos, por meio, inclusive, de incentivos fiscais e financiamentos subsidiados do BNDES, tenta impor aos trabalhadores a conta da crise econômica.

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Bolsa Estupro

Perfil de mulher grávida

Lucio Barcelos*

O “Estatuto do Nascituro”, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 5 de junho, representa um retrocesso aos direitos das mulheres sem precedentes históricos. Importante salientar que esse monstrengo já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para sua aprovação final deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, vai a plenário para votação final. O texto original é dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG).

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Pragmatismo econômico, miopia política

Há cerca de dois anos as principais lideranças políticas europeias se comprometiam com uma estratégia econômica, para enfrentar os impactos da crise “americana”, baseadas na ideia de que a austeridade fiscal e a depreciação interna de salários resolveriam os problemas dos Estados nacionais endividados.

Tal formulação – defendida por Merkel, secundada por Sarkozy – se fundamenta na convicção de que a crise ganhou terreno e profundidade em função da atuação irresponsável dos governos do sul da Europa, pela recusa obstinada destes em aceitar sua existência (Zapatero e Berlusconi) combinada com a aceleração do processo de comprometimento de parte dos orçamentos nacionais em iniciativas de redução dos impactos sociais da crise (seguro-desemprego; ampliação das ações da rede de proteção social para com os segmentos mais fragilizados; subsídios à atividade industrial e de serviços).

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