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Bolsa Estupro

Lucio Barcelos*

O “Estatuto do Nascituro”, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 5 de junho, representa um retrocesso aos direitos das mulheres sem precedentes históricos. Importante salientar que esse monstrengo já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para sua aprovação final deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, vai a plenário para votação final. O texto original é dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG).