Menu fechado

A verdade sobre a violência nos grandes centros urbanos do Brasil

Quase que semanalmente a mídia noticia com destaque o andamento dos trabalhos da Comissão da Verdade, cujo objetivo principal deveria ser o de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-985), junto às vítimas, às suas famílias e à sociedade. O que, acredita-se, garantiria a efetividade do direito à memória, à verdade e à justiça histórica e promoveria a reconciliação nacional.

Porém, a Lei da Anistia, de nº 6.683, promulgada em 28 de agosto de 1979, diz basicamente o seguinte:

Art. 1° É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de dezembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Com base nessa Lei, ficaram anistiados todos os que prenderam, torturaram e assassinaram durante aquele período; o próprio Supremo Tribunal Federal afirma que a Lei de Anistia brasileira, tal qual foi promulgada, beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia “de dupla mão”).
Este fato demonstra de forma inequívoca que o Estado brasileiro não pretende fazer o acerto de contas necessário, mais que isso, a decisão política do governo de manter esta Lei tal qual está, reforça o argumento de que não houve e não há, até o presente momento, interesse político em desmantelar o aparato repressivo daquele período.

Semiárido e Arendt: notas de uma experiência revolucionária possível

Neste artigo, o professor Daniel Arruda Nascimento publica o discurso que fez em 27 de março, na solenidade de posse da nova diretoria eleita do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, unidade da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Picos. Ao narrar o movimento que levou à eleição de uma chapa de oposição, Daniel faz uma reflexão sobre as experiências revolucionárias da greve de professores universitários brasileiros, particularmente em uma universidade do sertão piauiense.

A educação no balcão de negócios do sr. Haddad

“(…) é o Estado que, ao contrário, necessita receber do povo uma educação muito rigorosa.” (Karl Marx)

No dia 26 de outubro de 2012, o candidato Fernando Haddad disse – em debate eleitoral transmitido pela Rede Globo – que honraria os compromissos já firmados com o magistério, ou seja, que seu governo incorporaria as gratificações e as bonificações nos salários. O adversário José Serra prometeu que daria um reajuste acumulado de 25%, uma decisão já encaminhada por seu vice, Alexandre Schneider, secretário municipal de Educação na gestão de Gilberto Kassab. Haddad, em sua tréplica, procurou desmascarar a promessa de Serra, afirmou que esse aumento é uma lei já aprovada e garantiu que o futuro governo do PT cumpriria tudo o que já foi firmado com a categoria.1Assista ao vídeo do debate no YouTube.

Haddad foi eleito. E com um grande apoio dos professores da rede municipal. Além das palavras do debate da campanha, esse eleitorado resolveu dar um crédito ao programa de governo do PT, que promete transformar a cidade de São Paulo numa “cidade educadora”. Segundo o documento, a atual gestão transformará São Paulo em “uma cidade que procura valorizar e formar os profissionais de educação, articulando carreira, jornada e piso salarial, que procura fortalecer o trabalho em equipe e com isso articular os equipamentos públicos e criar novas práticas pedagógicas e inovar os espaços educacionais”.2Ver o programa de governo do PT. Soma-se à credibilidade que o eleitorado concedeu a Haddad a desconfiança que os cidadãos – os professores especialmente – nutrem em relação ao candidato José Serra, cujo partido conseguiu destruir a carreira de professor e transformar as escolas estaduais num caos generalizado.

Mas até aqui estamos no terreno do marketing eleitoral, num sistema de participação política que inevitavelmente tende a funcionar como um mercado especial nas sociedades capitalistas. Em resumo, há o investimento numa campanha eleitoral para divulgar um produto político, que é a imagem do candidato e, eventualmente, uma ideia sobre algum assunto que chame a atenção dos eleitores e possa atrair votos; e há o retorno do investimento, que pode ser auferido por uma corrente política no melhor dos casos ou, no pior, por um carreirista individual.

“Dia Mães de Maio”

Agora é definitivo: 12 de maio é o “Dia Mães de Maio” no calendário oficial do Estado de São Paulo. O decreto, publicado no “Diário Oficial”, é um passo importante na luta das mães que tiveram seus filhos mortos pela Polícia Militar entre 12 e 20 de maio de 2006 – um dos maiores massacres da história da “democracia” brasileira, em que mais de 400 jovens foram assassinados sem qualquer direito a defesa.

‘Só a união latino-americana permite enfrentar o império’, diz Chávez

Nesta entrevista a José Arbex Jr., publicada pela revista “Caros Amigos” em 2004, o dirigente político sul-americano Hugo Chávez nos oferece a oportunidade de entender as profundas transformações políticas e sociais colocadas em marcha na Venezuela nos últimos 20 anos pelo Movimento Bolivariano, seu forte apoio popular e o ódio que provoca na elite social e política do país, subserviente fiel dos interesses norte-americanos.

Sua morte prematura, no dia 5, inaugura uma nova etapa no processo político do país vizinho, com impactos importantes na América do Sul. Nas ruas, praças e avenidas de cada cidade venezuelana há manifestações de dor e pesar pela morte de Chávez. Num futuro não muito distante, seja por conta do processo eleitoral seja para preservarem e ampliarem conquistas sociais, políticas e econômicas, ocuparão esses mesmos espaços públicos na defesa da democracia e da independência nacional. Estamos com eles na dor e na luta.

Luta pela revogação da Lei da Anistia em tempos de democracia?

O título contém uma contradição explícita, pois um dos pressupostos básicos do regime democrático é ter se estabelecido com base na supressão de todas as estruturas, políticas e jurídicas, que davam “sustentabilidade” ao regime ditatorial. Contudo a contradição se encontra não no título, mas no conteúdo político das transformações que se desenvolveram no período chamado de transição da ditadura para o regime democrático atual.

O tema da luta pela anistia nos anos 1970 é emblemático da distância que há entre a vontade expressa pelos movimentos sociais – anistia ampla, geral e irrestrita – e o arremedo jurídico montado pelo antigo regime, que se denominaria de anistia parcial e recíproca, consubstanciado no decreto nº 6683, de 28 de agosto de 1979.

A desocupação do Pinheirinho

Derrubaram o Pinheirinho, dirigido por Fabiano Amorim, é um documentário que conta a história dos quase 6.000 moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Em pouco mais de 85 minutos, o filme narra a trajetória da comunidade que em 2004 ocupou um terreno abandonado há mais de 20 anos, construiu nele suas casas e lutou para regularizá-lo e continuar nele, até ser brutalmente despejada por forças policiais, há um ano.