O golpe na democracia brasileira viria para quebrar de vez este movimento de crescimento de lutas classistas e de conquistas de direitos
Juarez Guimarães
Como num cassino macabro, os grandes grupos financeiros estão especulando e apostando abertamente no fim da democracia brasileira. Como se noticiou no UOL, no jargão do mercado, a partir das manifestações pró-impeachment do dia 13 de março e da avaliação de um iminente desmoronamento da coalizão governista no Congresso Nacional, o “cenário-base” que prevê a derrubada do governo Dilma estaria na ordem de possibilidade de 65% a 75% entre os analistas de grandes instituições de consultoria financeira. O dólar flutua para baixo e as bolsas para cima, ao sabor das especulações.
Provavelmente, os analistas internacionais e nacionais de mercado diminuíram estes percentuais nos últimos dias diante da escala grandiosa das manifestações do dia 18 de março em favor da legalidade democrática, das turbulências e ilegalidades flagrantes que ameaçam a legitimidade da Operação Lava-Jato e de uma renovada iniciativa do governo Dilma na organização da resistência parlamentar (ver posições críticas ao golpe do presidente do Senado, o racha iminente do PMDB, a disputa voto a voto na comissão parlamentar que fará a primeira votação sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment).
O fato é que, após o editorial do New York Times do dia 18 de abril, a The Economist dá uma capa em favor do afastamento da presidente eleita do Brasil. Não há mais dúvida que o capital financeiro internacional, com sua força geopolítica, está apoiando e organizando o golpe na democracia brasileira.
Não é preciso se valer aí de nenhuma hipótese especulativa de conspiração. Nestes tempos de espetacularização da política, os golpistas não apenas deixam pistas, mas produzem símbolos midiáticos em série. Armínio Fraga – o ex-ministro da Fazenda de Aécio Neves – apareceu em Brasília como o terceiro personagem de um almoço que reunia Serra e Gilmar Mendes.
Em um artigo publicado nesta mesma Agência Carta Maior, em dezembro de 2014, “Um escândalo chamado Armínio Fraga”, documentávamos a presença deste homem de Wall Street e do grande banco norte-americano JP Morgan como orgânico a toda estratégia do PSDB nas eleições. O PSDB havia migrado definitivamente da condição de um partido da Avenida Paulista para Wall Street, organizando um novo programa radical neoliberal de guerra aos direitos sociais e de privatização do setor público brasileiro. Em março de 2014, Emy Shayo, analista do JP Morgan, havia coordenado uma mesa entre publicitários conservadores brasileiros com o tema “Como desestabilizar o governo Dilma?”. No momento decisivo do final do primeiro turno das eleições de 2014, foi novamente o JP Morgan que organizou um seminário de grandes banqueiros de Wall Street para ouvir Fernando Henrique Cardoso e sua diretiva de apostar as fichas em Aécio Neves e não em Marina Silva para a disputa do segundo turno.
Foi apenas em 1981, dezessete anos após o golpe militar, com o trabalho de René Armand Dreifuss, no livro 1964: A conquista do Estado (Ação política, poder e golpe de classe), apoiado em ampla documentação resultante de pesquisa em arquivos norte-americanos, que o caráter classista do golpe de 1964 foi ao centro das análises. Ele documentou as relações entre o IPES/IBAD e os lobbies de financiamento americano para a eleição de deputados golpistas desde 1962 até a campanha de desestabilização final do presidente Jango Goulart. Certamente, as ilusões pecebistas sobre a existência de uma burguesia nacional progressista dificultaram e retardaram este entendimento.
Hoje, para derrotar o golpe é preciso denunciar centralmente o seu caráter patronal. A Fiesp, a Firjan, as Federações do Comércio de São Paulo, a Associação Brasileira da Indústria Eletrônica e Eletrodomésticos (Abinee), entidades empresariais do Paraná, Espírito Santo, Pará e muitas redes empresariais estão já em campanha aberta pelo fim da democracia no Brasil.
Por que o capital financeiro e, cada vez mais, os grandes empresários brasileiros estão movendo e se movendo em direção ao golpe?
Três razões
A primeira razão está bem enunciada no documento do Dieese sobre o balanço das greves em 2013, uma dinâmica que prosseguiu em grandes linhas até o final de 2014. Enquanto todos os olhos estavam voltados para as espetaculares manifestações de ruas de junho de 2013, estava se registrando o maior ciclo grevista de luta dos trabalhadores por seus direitos desde que a série histórica se iniciou em 1978. Se em 2012 havia ocorrido em todo o país 877 greves, em 2013 esta dinâmica saltou para 2.050 greves! O número de horas paradas, que havia sido de 86.921 em 2012, saltou para 11.342 horas paradas em 2013, envolvendo 2 milhões de grevistas. Pelo acompanhamento do Dieese, 80% dos movimentos grevistas obtiveram êxito! A forte ampliação do número de grevistas, de greves e horas paradas, na avaliação do documento do Dieese, correspondia a um desbordamento do centro para a periferia, das categorias tradicionalmente mais organizadas para aquelas com menor tradição grevista, em um quadro de menor desemprego e maior formalização do mercado de trabalho.
O golpe na democracia brasileira viria, então, quebrar de vez este movimento ascensional de lutas classistas e de conquistas de direitos. A “eleição” de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, sob pressão do mercado financeiro, revelou-se um instrumento instável, insuficiente e inseguro. Seria preciso pôr o governo do Brasil, com sua força, seu poder repressivo e seu poder de agenda, em choque frontal com o movimento classista democrático dos trabalhadores.
A segunda razão está didaticamente exposta em um documento do Diap, assinado por Antônio Carlos Queiroz. Ele elencou 50 projetos de lei antitrabalhadores e antipopulares, racistas e machistas em andamento no Congresso Nacional que, em seu conjunto, desorganizam todo o sistema de direitos democráticos previstos na Constituição de 1988 e acumulados pelas lutas dos movimentos sociais desde então.
Entre eles, na Câmara Federal, a terceirização total das relações de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado e o impedimento do empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho seus direitos. Até a legislação que coíbe o trabalho escravo seria adulterada! No Senado, a regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores públicos, a privatização das empresas públicas, a independência do Banco Central. Estão previstas a desvinculação dos recursos orçamentários de porcentuais obrigatórios para a saúde e a educação pública, a desindexação do reajuste anual do salário-mínimo em relação à inflação e ao crescimento do PIB, a desindexação do piso dos benefícios previstos previdenciários e assistenciais do valor do salário-mínimo. Seria iniciado, então, um novo ciclo de arrocho salarial e de destruição das políticas públicas no Brasil.
A terceira razão é de ordem geopolítica e econômica e diz respeito à política externa soberana do Brasil, à política para os Brics, à posição da Petrobras no mercado mundial de petróleo, ao peso do Brasil no recente ciclo progressista e distributivo das democracias na América Latina. O golpe viria criar uma nova época de domínio norte-americano na América Latina, impondo um novo cerco à revolução cubana em crise. Ao mesmo tempo, trilhões de dólares do patrimônio do Estado brasileiro seriam colocados à disposição da rapina do capital financeiro internacional.
Como alerta Antônio Carlos Queiroz, seria necessário, após o golpe. criminalizar o movimento sindical brasileiro em larga escala, mais além dos movimentos sociais. Não se aplica um programa tão radicalmente antipopular sem doses maciças de violência.
A assembleia dos 4 mil operários da Ford contra o golpe, em São Bernardo do Campo, e a bela e decisiva reunião de Lula com lideranças sindicais de todo o país, de sete centrais brasileiras, neste dia 23 de março vem estabelecer um novo marco na luta classista democrática contra o golpe dos patrões.
Este artigo de Juarez Guimarães foi publicado no portal Carta Maior em 24 de março.
PS: em abril de 2022, o portal Carta Maior fechou, vítima de todas as crises que este país vive. O leitor ainda pode ter acesso ao artigo original no Internet Archive ou no site do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, que o republicou.
