O eclipse da política

A Universidade de São Paulo em sua nova fase tecnocrática, autoritária e militarizada

Danilo Chaves Nakamura*

A universidade resistiu ao primeiro autoritarismo, sobreviveu ao segundo; ainda não há sinais de que esteja decididamente enfrentando o terceiro, até pelo contrário, parece ter assumido a modernização tecnocrática como perfil definitivo. (…) Se confirmada, essa “velha senhora” não morrerá com dignidade.
(Franklin Leopoldo e Silva)

“Ninguém está acima da lei”, declarou Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, após o conflito ocorrido entre estudantes e policiais no estacionamento da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo. O conflito começou depois que três estudantes foram detidos portando maconha. “Não se pode tratar a USP como se fosse a cracolândia”, protestou Fernando Haddad, ministro da Educação, diante do “autoritarismo dos estudantes” que ocuparam a reitoria, mas também contra os possíveis excessos do uso da força policial paulista para resolver o conflito entre os manifestantes e os gestores da universidade.

O que está em jogo nessas duas boutades do discurso político? Ou melhor, como equacionar as palavras pragmáticas do governador, que afirma uma vigência da lei para todos os indivíduos, com as palavras do ministro, que parece querer distinguir a vigência da lei para os estudantes e para os viciados em crack que perambulam pelo centro de São Paulo?

Internalização da repressão

Florestan Fernandes, no texto de 1984 A Questão da USP, escreveu algo de inquietante atualidade. Cito um trecho do texto: “Pretendia-se destruir o fundamento moral de qualquer inconformismo de base institucional, converter a própria atividade docente, de aprendizagem e administrativa em um não-valor, em algo de importância intrínseca discutível e desprezível. Se se observam as coisas deste ângulo, é fácil entender-se seja o tédio, o sentimento de impotência, a indiferença quanto à autorrealização, o cinismo compensatório, seja o trabalho árduo e sofisticado, de contextura neurótica, que aparece como o equivalente psicológico do refúgio. Esses aspectos, que atingiram mais os jovens e os estudantes, mas que se manifestaram com carga decuplicada nos mais velhos sensíveis a tal enredamento, revelam o quanto a tutela externa e a fascistização dos controles internos quebraram a cerviz dos quadros humanos em várias áreas da USP (…) a posterior internalização da repressão fez o resto.”¹A Questão da USP, de Florestan Fernandes. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984, p. 63.

Florestan procurou nesse texto apontar para os estragos da ditadura militar na instituição universitária. Todavia, não se tratava de apontar para o óbvio, ou seja, as interferências externas exercidas pelo governo, o controle ideológico, os expurgos, os exílios e as expulsões diretas e indiretas de professores, alunos e funcionários. “Florestan fala dos que ficaram (durante e depois da ditadura): do desequilíbrio, da perda de referência, da desestruturação, do esvaziamento, da perda de sentido, da falta e da culpa. E também do caráter insuficiente de qualquer opção, da impossibilidade de se desvencilhar da suspeita de si, qualquer que fosse a escolha. Ir embora é assumir a desistência, ficar é racionalizar a desistência.”²A experiência universitária entre dois liberalismos, de Franklin Leopoldo e Silva. In: Tempo Social, volume 11, maio de 1999, página 58.

Se lembrarmos outro texto clássico sobre a Universidade de São Paulo, poderemos perceber melhor as “mudanças necessárias” pelas quais a universidade deveria passar diante da nova rodada de acumulação do capital que veio com o fim do período ditatorial, veremos que a estratégia de salvação da universidade deveria passar pela deslegitimação do discurso politizado sobre a universidade. Escreveu José Arthur Giannotti em A universidade em ritmo de barbárie:

“(…) quanto mais a universidade tem se politizado mais se reforça o poder burocrático. E isto se explica facilmente, pois enquanto professores, alunos e funcionários se esfalfam na corveia de tomar decisões demoradas, como a escola não pode parar, os burocratas agem à socapa. Acresce ainda que os funcionários tendem a cerrar filas com eles na defesa de seus interesses sindicais. Muito distantes das funções acadêmicas, procurando na escola sobretudo um bom emprego, aproveitando-se das assembleias ou das eleições para se aproximarem daqueles que cobiçam os postos de mando a fim de negociarem com eles vantagens específicas.”³A universidade em ritmo de barbárie, de José Arthur Giannotti. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1987, p. 95-96.

Giannotti via nos resquícios de vida política uspiana uma espécie de bloqueio para a transformação da ciência em força produtiva e da universidade em “uma grande organização automática dotada de finalidade interna que determina o ritmo, a divisão e a especialização do trabalho”.⁴A universidade em ritmo de barbárie, p. 20.

Rapidamente, mas não sem resistência, a universidade adequou-se a isso que Giannotti percebeu como inevitável. Ou seja, contrapôs o paradigma da competência ao interlocutor politizado. A repressão se internalizou e há tempos na universidade passaram a imperar os critérios economicistas e tecnoburocráticos, a descaracterização do trabalho acadêmico e a desfiguração da comunidade universitária sob a pressão das instâncias de controle gerencial. Como desejava o filósofo, a ciência se tornou força produtiva, deixando de ser mero suporte do capital para se converter em agente de sua acumulação. Resumindo uma boa explicação de Franklin Leopoldo e Silva: A universidade deixa de ser uma instituição (que se legitimava expressando os valores universais inscritos na finalidade de produção e transmissão de conhecimento. Para tanto, ela incorporava criticamente a tradição e os valores para cumprir a finalidade de recriá-los historicamente e repor assim as condições de reconhecimento coletivo da identidade política, social e histórica dos indivíduos) e passa a funcionar como organização (que pertence à ordem instrumental, e a sua sobrevivência se dá por via de uma constante autoadaptação, com vistas à obtenção de fins particulares. Consequentemente, a organização nunca pode ter uma destinação pública).

No cotidiano essa transformação da universidade é visível: departamentos são ranqueados a partir da produção e reciclagem de teses, dissertações e papers apresentados por professores e estudantes. Esses “produtores” apresentam-se em constante competição entre si em busca de preencher as plataformas lattes, disputar recursos escassos distribuídos pelas agências de fomento e brigar por espaços na chamada carreira universitária. A política se torna sinônimo de atravancamento de uma engrenagem que não pode parar de funcionar (como qualquer empresa).

Seguindo novamente as ideias de Franklin Leopoldo: “a autonomia tecnocrática do neoliberal possui outra face, que é a da alienação política, razão pela qual ele só pode participar do cenário político em condição heterônoma, de mercenário ou servidor.”⁵A experiência universitária entre dois liberalismos, página 72. Eis a chamada privatização da universidade pública: transformação da universidade em uma organização marcada pela funcionalidade e operatividade, onde a política se torna uma prática dos inadaptáveis, dos extremistas, dos mercenários que apresentam demandas “estranhas e exteriores” ao modo de funcionamento da universidade.

A universidade e o aparato repressivo

Na manhã do dia 8 de novembro de 2011, cerca de 400 policiais da Tropa de Choque – acompanhados da cavalaria e de soldados do Grupo de Operações Especiais (GOE) – desocuparam o prédio da reitoria, onde os estudantes estavam, desde o início do mês, protestando contra o convênio entre a reitoria e a Polícia Militar (firmado em maio desse ano, após a morte de um estudante no estacionamento da Faculdade de Economia e Administração). Na operação, 73 estudantes foram presos e bombas de gás lacrimogêneo foram jogadas na direção das moradias estudantis para evitar eventuais atitudes de solidariedade aos “invasores”. Durante a tarde e a noite, o movimento estudantil – seja em concentração próxima à reitoria ou nos prédios dos cursos, seja em frente à delegacia – acompanhou passo a passo o processo de soltura dos estudantes presos.

Excetuando raros posicionamentos públicos de professores, estudantes e funcionários, o debate sobre a presença da Polícia Militar na USP tem sido mal colocado. O senso comum difundido e distorcido pela imprensa tem colocado ênfase no flagrante que a polícia deu em três estudantes que portavam maconha. Os alunos contrários à intervenção policial estariam reivindicando privilégios. O privilégio uspiano teria ficado mais explícito com a reação de setores radicalizados do movimento estudantil que, encapuzados, ocuparam, depredaram e promoveram festas em prédios administrativos da universidade. O assassinato de um estudante da FEA em maio desse ano também é lembrado como um acidente que comprovaria a necessidade de mais policiamento no campus universitário.

“Ninguém está acima da lei”. Ou seja, da mesma forma que o assassinato do estudante de economia exigiu a intervenção da Polícia Militar, o uso de drogas e a depredação do patrimônio público exigem o mesmo expediente, na opinião do governador Geraldo Alckmin. Tudo certo, se o que estivesse em jogo fosse apenas a igualdade jurídica dos indivíduos. No entanto, é importante lembrar que a USP vem sendo ocupada pela Polícia Militar há muito tempo. Recapitulando. Em 2007, os estudantes mantiveram a reitoria ocupada por quase dois meses devido aos decretos do governador José Serra que atingiam a autonomia universitária. A polícia participou das reuniões de negociação e participou da reintegração de posse do prédio. Em 2009, a polícia ocupou o campus universitário para impedir que os funcionários em greve fizessem seus piquetes. No dia 9 de junho a polícia entrou em confronto com estudantes utilizando balas de borracha e bombas de efeito moral no prédio da História. Dentro da USP, também é preciso recordar que processos internos contra estudantes e funcionários estão em aberto, processos que visam à expulsão de indivíduos que agiram coletivamente. Os acontecimentos de 2011 devem ser entendidos a partir desse histórico recente de intervenções policiais no campus universitário.

Se levarmos em conta o histórico recente de intervenções policiais na USP, não precisaremos fazer muito esforço para perceber que lá onde o governador Geraldo Alckmin reivindica a vigência universal do direito, na verdade não há nenhuma situação clara de direito (em alguns casos existem ataques aos direitos historicamente conquistados, como o direito de greve). Participação da polícia em negociações entre a reitoria e a comunidade acadêmica sobre a autonomia universitária, intervenção da polícia em greves dos funcionários, violência policial contra professores, funcionários e estudantes depois de uma passeata pacífica pelo campus e, por fim, reintegração de posse com uso da força policial, nada disso indica a igualdade dos indivíduos perante a lei como anuncia o governador.

É preciso denunciar que é inteiramente falsa a ideia de que há alguma relação entre a violência policial e o resto do direito. Pois, muito pelo contrário, a intervenção policial assinala o ponto de impotência do Estado em atingir os fins empíricos que ele deseja alcançar pela lei.⁶Ver: “Para uma crítica da violência”, de Walter Benjamin. In: Escritos sobre mito e linguagem. São Paulo: Duas Cidades e Editora 34, 2011. No caso de uma universidade estatal a atuação policial se torna mais complexa, porque historicamente foi concedida autonomia para as universidades resolverem seus problemas internos.

Autonomia e não privilégio. Como poderia indicar a declaração de Fernando Haddad: “Não se pode tratar a USP como se fosse a cracolândia.” A autonomia universitária que aqui se defende é simplesmente a liberdade da comunidade acadêmica estabelecer suas próprias normas e regulamentos. Autonomia no plano político (a comunidade nomear seus reitores, diretores e outros), financeiro (a universidade ter controle de suas verbas e de seu patrimônio), didática (o corpo de professores e estudantes estabelecer seus currículos) e disciplinar (para a comunidade debater a melhor forma de manter a estrutura da sua ordem). Nada além do que diz o artigo 207 do texto constitucional do país: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

No nosso entendimento, seria uma atitude inadmissível se os universitários se dessolidarizassem com sofrimento de indivíduos que em outros níveis convivem cotidianamente com o aparato repressivo do Estado, como aponta a infeliz frase do ministro da Educação. Até porque, lá na cracolândia – no mesmo dia em que a polícia preparava a reintegração de posse da reitoria – centenas de dependentes de crack ocupavam a Rua Helvetia. Também na mesma noite, no centro de São Paulo, mais de 3 mil sem-teto fizeram a maior ocupação de prédios da cidade de São Paulo, exigindo políticas públicas para a questão da moradia na cidade. Nesses casos do centro, assim como no caso uspiano, a intervenção policial é um recurso do poder estatal, que diante de um estado de necessidade sem forma jurídica, se situa no limite entre a política e o direito.

Conclusão

Sem querer fazer nenhum tipo de diagnóstico apocalíptico, precisamos entender que as constantes intervenções policiais na USP significam que estamos diante de uma contínua corrosão da universidade. Universidade em que um dia a elite liberal pretendeu formar seus quadros dirigentes, mas que, por outros significados que a ideia de formação [Bildung] carrega, “lançou pontes para o mundo da ação política”, para falarmos como Antônio Cândido. Universidade que foi massificada pelos militares e sobre a qual a esquerda acreditou que bastava controlá-la politicamente para democratizá-la. O colapso da ilusão de um desenvolvimento autônomo do país veio mostrar para a esquerda que o problema era mais profundo. Depois do período militar, como toda instituição pública, a USP – diante do capitalismo financeirizado – passou por uma série de reengenharias e ajustes “necessários”.

Nas palavras do filósofo Paulo Arantes: “Fragmentou-se num arquipélago de institutos e fundações de apoio, povoados por estudantes-usuários e pesquisadores-investidores (no seu próprio capital humano). Como no mundo do trabalho, corroeu-se igualmente o caráter, na acepção sociológica que lhe deu Richard Sennet. Não estou moralizando, simplesmente notando que a ideia de carreira, sem carreirismo, deixou de fazer sentido. O ato docente, fundado numa vida dedicada à pesquisa, do berço acadêmico à vida ativa depois de uma aposentadoria digna, caiu no vazio institucional que se instalava. Sem o docente formador que inspira e enriquece os alunos – muito menos que o seu currículo, para o qual de fato passou a trabalhar como um condenado – não se pode mais falar da universidade como uma escola. Ponto final.”⁷O MST recriou a escola, entrevista de Paulo Arantes à revista ADverso, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em outubro de 2008.

Em outras palavras, essa passagem da universidade instituição para uma universidade organização é uma transição da universidade para o mercado. Nas palavras do filósofo Willy Thayler, essa transição significa uma crise das próprias categorias da ideia de universidade moderna, menos como ela é sentida: crise disciplinar, crise linguística, crise orçamentária, crise de autonomia, etc. E sim com a quebra do sistema de limites e de categorias que constitui a “arquitetônica” moderna. A universidade ter-se-ia disseminado na tecnologia e a transição para o mercado volatiliza a universidade de sua gravitação, como aparelho pedagógico estatal-nacional, e desintegrado na heteronomia da informatização mercantil do saber e da sociedade.

Na USP, a legitimidade dessa universidade tecnocrática é alcançada pela competência, pelos números e rankings que a colocam entre as melhores do mundo. Essa autolegitimação não necessita dos espaços políticos e plurais de debate, pois isso é visto como reforço da burocracia, como argumentava Giannotti, ou ainda, como interferência de partidos e de uma minoria em questões internas da universidade, como disse recentemente o reitor João Grandino Rodas sobre os estudantes que resistem: “Não se trata realmente de um grupo estudantil. Mas é um grupo partidário, minoritário, radical e violento.” Com esse tipo de caracterização do interlocutor, nada mais natural que ver os problemas políticos (greve, ocupação de espaços públicos e passeata no campo) caracterizados como caso de polícia.

Diga-se de passagem, uma polícia que intervêm cotidianamente em nome da “segurança pública”, mas que não precisamos exigir muita inteligência para as pessoas perceberem que a polícia age fora da lei e aumenta a sensação de insegurança onde ela atua. Cito um excelente dossiê publicado no sítio do coletivo Passa Palavra:⁸Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas – Parte 3: desafios atuais, Passa Palavra, 17 de novembro de 2011.

“Entre 2005 e 2009 a PM de São Paulo matou mais do que todas as polícias dos EUA juntas. Conforme demonstrou também a cartilha publicada em 2011 pela própria Ouvidoria da Polícia de São Paulo: em 2009 houve um aumento de 41% no número de casos de ‘resistência seguida de morte’ frente a 2008: 524 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo, contra 397 no ano anterior. Acabam de sair ainda outros dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) afirmando que ‘homicídios aumentam pelo 4° mês seguido no Estado de SP nos últimos meses de 2011‘. E, no primeiro semestre de 2011, o número de 40 ocorrências de ‘RSM’ praticadas pela ROTA aumentou frente ao mesmo período de 2009 (21 casos) e 2010 (36 casos).”⁹As estatísticas trimestrais podem ser acessadas no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Frente à corrosão da universidade pública, para fecharmos esta reconstituição histórica, a política sofreu um eclipse, a autonomia universitária tornou-se um discurso defensivo dos “privilegiados” e o discurso securitário tornou-se uma espécie de paradigma, não para estabelecer qualquer tipo de ordem, mas para atuar com “legitimidade” na desordem (greve, demissão de sindicalistas, punição de estudantes, terceirização de serviços, militarização da guarda e outros. Este ano nós podemos somar: uma dúzia de assaltos, sequestros relâmpagos, um assassinato e um flagrante de estudantes fumando maconha).

Debater e encontrar soluções conjuntas para a comunidade acadêmica? A nosso ver, foi o que os estudantes tentaram, conscientemente ou não, ocupando a administração da Faculdade de Filosofia, ocupando o prédio da reitoria e decretando greve (o dialogo político e a negociação são os limites dessa forma de atuação do movimento estudantil). O reitor preferiu responder a essa pergunta caracterizando o problema como o “problema dos morros cariocas e do Haiti”, que requer intervenções.

É diante dessa situação degradada que devemos admitir que a USP – como “todo o mundo” – está submersa.¹⁰Ver: CABANES, Robert. GEORGES, Isabel. “Perspectivas”. In: Saídas de Emergência. São Paulo: Boitempo, 2011, p. 11-28. Ou buscamos ideias e saídas políticas, ou nos conformaremos a conviver com uma violência estatal que age dentro e fora da cidade universitária (cada vez mais de forma parecida).

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* Danilo Chaves Nakamura é historiador, formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).

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NOTAS

[1] FERNANDES, Florestan. A Questão da USP. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984, p. 63.

[2] SILVA, Franklin Leopoldo. A experiência universitária entre dois liberalismos. In: Tempo Social, volume 11, maio de 1999, p. 58.

[3] GIANNOTTI, José Arthur. A universidade em ritmo de barbárie. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1987, p 95-96.

[4] GIANNOTTI, José Arthur. A universidade em ritmo de barbárie. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1987, p 20.

[5] SILVA, Franklin Leopoldo. A experiência universitária entre dois liberalismos. In: Tempo Social, volume 11, maio de 1999, p. 72.

[6] Ver: BENJAMIN, Walter. “Para uma crítica da violência”. In: Escritos sobre mito e linguagem. São Paulo: Duas Cidades e Editora 34, 2011.

[7] ARANTES, Paulo. O MST recriou a escola. Entrevista à revista ADverso, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em outubro de 2008.

[8] Ver: Crimes de Maio e a Democracia das Chacinas – Parte 3: desafios atuais, Passa Palavra, 17 de novembro de 2011.

[9] Ver as estatísticas trimestrais no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

[10] Ver: CABANES, Robert. GEORGES, Isabel. “Perspectivas”. In: Saídas de Emergência. São Paulo: Boitempo, 2011, p. 11-28.