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Autoanistia, até quando?

Lucio Barcelos*

Li uma matéria em um site da internet na qual o ex-delegado e torturador confesso Claudio Guerra se declara como o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980. Esse ex-delegado é o mesmo que, em 2012, em um programa de televisão (Observatório da Imprensa, da TV Brasil), declarou, ao vivo, ser o responsável pela morte de mais de cem militantes de esquerda e ter participado da incineração de 10 militantes em um forno de uma usina localizada na área da Grande Rio de Janeiro.

Agora, além de se declarar o acionador da bomba, ele declara que, a partir dos anos de 1973/74, os assassinados pelo regime civil-militar passaram a ser cremados, para evitar “problemas”. Reais ou não, tais informações necessitam de uma investigação e um esclarecimento completos. E o ex-delegado e torturador confesso deveria, ao menos, ficar detido até a total averiguação dos fatos.

Mas isso não vai acontecer, pelo simples fato de o ex-delegado estar protegido pela interpretação absurda da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) no Brasil, onde os militares e o Estado se autoanistiaram.

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Matrícula: seu lugar é na escola

Pelo fim da compatibilização das matrículas

Uma das reivindicações da pauta de negociação da greve dos professores municipais é o retorno da matrícula às escolas e o fim do sistema de compatibilização iniciado em 2011, com o Sistema de Cadastro de Matrículas de Alunos que o então prefeito Kassab implantou nas escolas municipais. Os professores entendem que o atual governo tem o compromisso político de reverter o prejuízo que a compatibilização tem causado aos filhos da classe trabalhadora que procuram a escola pública e não podem ter seus direitos negligenciados.

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As artimanhas do dr. Callegari

Os motivos da greve escondidos na chamada ‘guerra de informação’

Danilo Chaves Nakamura*

Os professores da rede municipal de São Paulo estão em greve desde o dia 3 de maio. A greve vem se arrastando há quase 15 dias, deixando mais de 900 mil alunos e inúmeras famílias numa incerteza. De um lado, os professores reclamam por melhores salários, condições de trabalho e cumprimento de acordos firmados nas gestões passadas. De outro, a Secretaria de Educação, chefiada por Cesar Callegari, vem tentando deslegitimar a greve, dizendo que ela é “abusiva” e “manipulada” pelo sindicato. Em entrevista a rádio CBN, o secretário falou que está diante de uma “guerra de informações”. Se “guerra de informação” significa o uso da mídia para vencer o adversário a qualquer custo, podemos dizer que os ataques da Secretaria de Educação começaram no mês passado.

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A verdade sobre a violência nos grandes centros urbanos do Brasil

A anistia deveria ser para todos?

Cartazes, fotos e faixas espalhados no chão na vigília pelos 20 anos da Chacina da Candelária

Lúcia Pinheiro*

Quase que semanalmente a mídia noticia com destaque o andamento dos trabalhos da Comissão da Verdade, cujo objetivo principal deveria ser o de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-985), junto às vítimas, às suas famílias e à sociedade. O que, acredita-se, garantiria a efetividade do direito à memória, à verdade e à justiça histórica e promoveria a reconciliação nacional.

Porém, a Lei da Anistia, de nº 6.683, promulgada em 28 de agosto de 1979, diz basicamente o seguinte:

Art. 1° É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de dezembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Com base nessa Lei, ficaram anistiados todos os que prenderam, torturaram e assassinaram durante aquele período; o próprio Supremo Tribunal Federal afirma que a Lei de Anistia brasileira, tal qual foi promulgada, beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia “de dupla mão”).
Este fato demonstra de forma inequívoca que o Estado brasileiro não pretende fazer o acerto de contas necessário, mais que isso, a decisão política do governo de manter esta Lei tal qual está, reforça o argumento de que não houve e não há, até o presente momento, interesse político em desmantelar o aparato repressivo daquele período.

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Semiárido e Arendt: notas de uma experiência revolucionária possível

Daniel Arruda Nascimento*

Neste artigo, o professor Daniel Arruda Nascimento publica o discurso que fez em 27 de março, na solenidade de posse da nova diretoria eleita do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, unidade da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Picos. Ao narrar o movimento que levou à eleição de uma chapa de oposição, Daniel faz uma reflexão sobre as experiências revolucionárias da greve de professores universitários brasileiros, particularmente em uma universidade do sertão piauiense.

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A educação no balcão de negócios do sr. Haddad

“(…) é o Estado que, ao contrário, necessita receber do povo uma educação muito rigorosa.” (Karl Marx)

Danilo Chaves Nakamura*

No dia 26 de outubro de 2012, o candidato Fernando Haddad disse – em debate eleitoral transmitido pela Rede Globo – que honraria os compromissos já firmados com o magistério, ou seja, que seu governo incorporaria as gratificações e as bonificações nos salários. O adversário José Serra prometeu que daria um reajuste acumulado de 25%, uma decisão já encaminhada por seu vice, Alexandre Schneider, secretário municipal de Educação na gestão de Gilberto Kassab. Haddad, em sua tréplica, procurou desmascarar a promessa de Serra, afirmou que esse aumento é uma lei já aprovada e garantiu que o futuro governo do PT cumpriria tudo o que já foi firmado com a categoria.1Assista ao vídeo do debate no YouTube.

Haddad foi eleito. E com um grande apoio dos professores da rede municipal. Além das palavras do debate da campanha, esse eleitorado resolveu dar um crédito ao programa de governo do PT, que promete transformar a cidade de São Paulo numa “cidade educadora”. Segundo o documento, a atual gestão transformará São Paulo em “uma cidade que procura valorizar e formar os profissionais de educação, articulando carreira, jornada e piso salarial, que procura fortalecer o trabalho em equipe e com isso articular os equipamentos públicos e criar novas práticas pedagógicas e inovar os espaços educacionais”.2Ver o programa de governo do PT. Soma-se à credibilidade que o eleitorado concedeu a Haddad a desconfiança que os cidadãos – os professores especialmente – nutrem em relação ao candidato José Serra, cujo partido conseguiu destruir a carreira de professor e transformar as escolas estaduais num caos generalizado.

Mas até aqui estamos no terreno do marketing eleitoral, num sistema de participação política que inevitavelmente tende a funcionar como um mercado especial nas sociedades capitalistas. Em resumo, há o investimento numa campanha eleitoral para divulgar um produto político, que é a imagem do candidato e, eventualmente, uma ideia sobre algum assunto que chame a atenção dos eleitores e possa atrair votos; e há o retorno do investimento, que pode ser auferido por uma corrente política no melhor dos casos ou, no pior, por um carreirista individual.

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“Dia Mães de Maio”

Agora é definitivo: 12 de maio é o “Dia Mães de Maio” no calendário oficial do Estado de São Paulo. O decreto, publicado no “Diário Oficial”, é um passo importante na luta das mães que tiveram seus filhos mortos pela Polícia Militar entre 12 e 20 de maio de 2006 – um dos maiores massacres da história da “democracia” brasileira, em que mais de 400 jovens foram assassinados sem qualquer direito a defesa.

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