Cemap-Interludium ⁄ Página: 20 ⁄ Reflexões anticapitalistas

Manifesto em defesa dos direitos sociais

Contra oportunismos e em defesa do direito social – II

Jorge Souto Maior

Em 29 de janeiro de 2009, no olho do furacão da crise de 2008, publicamos o Manifesto “Contra Oportunismos e em Defesa do Direito Social”,¹ para rechaçar a ideia de que a crise econômica justificava a redução de direitos trabalhistas.

Os argumentos expostos naquele documento são inteiramente aplicáveis ao presente momento, em que, mais uma vez na história brasileira, o setor econômico, sobretudo o ligado ao capital estrangeiro, que tem acumulado lucros exorbitantes ao longo dos tempos, por meio, inclusive, de incentivos fiscais e financiamentos subsidiados do BNDES, tenta impor aos trabalhadores a conta da crise econômica.

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Ato público em defesa dos refugiados

Em defesa dos refugiados da África e do Oriente Médio na Europa – Basta de mortes – Que o Brasil acolha refugiados, garantindo suas condições de transporte – Contra toda discriminação aos imigrantes haitianos e bolivianos – Basta de assassinatos no Brasil.

Cemap-Interludium se une à convocação do ato público em defesa dos refugiados da África e do Oriente Médio na Europa e contra a discriminação aos imigrantes haitianos e bolivianos no Brasil, que está marcado para 25 de setembro, às 18 horas, no anfiteatro Nicolau Sevcenko do Departamento de História da USP, na Cidade Universitária. O ato, coordenado pelo professor da USP Osvaldo Coggiola, também vai cobrar o fim da violência aos imigrantes no Brasil e o acolhimento de refugiados.

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Os dias que vêm

Emmanuel Nakamura

Para a Cida

“Na França, toda classe popular é idealista política e se sente em primeiro lugar não como classe particular, mas sim como representante das carências sociais em geral. Portanto, o papel emancipador passa, de acordo com uma série, em movimento dramático, pelas distintas classes do povo francês até atingir, finalmente, a classe que já não realiza a liberdade social sob a pressuposição de certas condições que se situam fora do homem e que, não obstante, são condições criadas pela sociedade humana, mas que antes organiza todas as condições da existência humana sob a pressuposição da liberdade social.”¹

Essa ideia marxiana da liberdade social pressupõe todo o desenvolvimento do idealismo alemão sintetizado na filosofia hegeliana. Ela é, por isso, sim uma ideia, e só pode ser entendida como um desdobramento da ideia hegeliana da liberdade. Por isso também, ela pressupõe um longo desenvolvimento histórico que tem seus ápices na Reforma Protestante e na Revolução Francesa. Ao afirmar que Deus mora em nossos corações, a Reforma trouxe ao mundo o princípio da liberdade particular subjetiva: apenas a nossa fé nos liga ao Espírito Absoluto. Com o protestantismo, a separação entre as autoridades divina e estatal passa a ser um pensamento existente dentro da própria religião cristã. O princípio da liberdade protestante significa que todas as esferas da nossa vida precisam ser legitimadas pelo que nós achamos como justo. Já a Revolução Francesa foi uma tentativa de realizar a ideia filosófica da liberdade de Rousseau. Uma ideia filosófica, diante do mundo, é uma ideia abstrata, e sua realização significa negar toda a realidade do mundo existente. Ao negar o mundo antigo, a Revolução Francesa abriu caminho para que a sociedade civil burguesa se desenvolvesse livremente, sem as amarras do regime feudal, e para que as Constituições dos Estados modernos pudessem ser elaboradas a partir do princípio da liberdade subjetiva moderna.

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Desagravo e solidariedade às vítimas da chacina de Osasco

O debate sobre a maioridade penal marcado para hoje, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ganha absoluta relevância, pois se inscreve no contexto da chacina ocorrida nesta madrugada na região de Osasco, demonstrando de maneira cabal a polícia/política genocida contra a juventude negra e pobre da periferia dos grandes centros urbanos.

Além da falta de oportunidades e perspectivas, os jovens e suas famílias estão à mercê das armas da polícia e dos grupos de extermínio, duas faces da mesma moeda.

O Estado tem demonstrado fartamente que, quando há interesse político, investigações e provas aparecem. Assistimos a isto todos os dias nos casos das operações contra a corrupção. Pois bem, que se apure e se faça justiça com todos os corruptos e corruptores.

Mas aqui estamos falando de vidas, vidas de jovens precoce e brutalmente arrancados de suas famílias. Não podemos mais permitir que o Estado brasileiro, através de suas instituições militares ou paramilitares, continue patrocinando e executando chacinas com o escárnio com que vem fazendo, a pretexto da violência praticada por jovens, quando a sua função seria a de protegê-los. Esta é a verdadeira causa da violência racista e genocida de nossa sociedade!

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Debate sobre a maioridade penal

Reduzir a profunda desigualdade social no país, garantindo às nossas crianças e adolescentes todos os seus direitos, é a única alternativa capaz de contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e menos violenta para crianças, adolescentes e adultos. Enquanto isso não acontecer, soluções mágicas e tentadoras, da psiquiatria à redução da idade penal ou à ampliação do tempo de encarceramento, surgirão sem qualquer efetividade.

Para fazer esse debate com a profundidade que o tema merece, Cemap-Interludium e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo convidaram importantes estudiosos, pesquisadores e militantes diretamente envolvidos com o tema da violência no Brasil e com as ações para esclarecer o verdadeiro significado da redução da maioridade penal.

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As implicações da terceirização

Cemap-Interludium vai promover no dia 6 de agosto um debate sobre o projeto de lei 4330, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil, e suas implicações para os trabalhadores. Para fazer essa discussão, convidamos Ricardo Antunes, professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp, e Júlio Turra, dirigente da Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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Os ensinamentos a tirar do que ocorre hoje na Grécia

Nivaldo Bastos

A questão da Grécia que domina as manchetes de todos os jornais importantes do mundo nos últimos 30 dias tem que ser analisada com a razão, como propõem Marx e Vito Letizia, porque carrega com ela o futuro da zona do euro, que é o maior PIB do globo, e as contradições que explodem da política econômica ortodoxa, que está se equilibrando em fios de pesca para satisfazer a sede de dinheiro fácil e especulativo dos bancos, que representam – e isso é importante – um setor da burguesia que não tem nenhum vínculo com a produção e que precisa desse castelo de cartas para sobreviver.

Valores de empresas cotadas em bolsa que sobem e despencam, títulos sem lastro que circulam pelo mundo, fundos de investimento que vão de um país a outro buscando juros sobre as dívidas públicas são as principais atividades econômicas desse setor da burguesia.

E em que se baseia essa brincadeira?

Todo esse poder se baseia em dois pilares muito concretos: na ameaça representada pelo poder militar dos EUA e no castelo de cartas financeiro.

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