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Luta pela revogação da Lei da Anistia em tempos de democracia?

O título contém uma contradição explícita, pois um dos pressupostos básicos do regime democrático é ter se estabelecido com base na supressão de todas as estruturas, políticas e jurídicas, que davam “sustentabilidade” ao regime ditatorial.

Contudo a contradição se encontra não no título, mas no conteúdo político das transformações que se desenvolveram no período chamado de transição da ditadura para o regime democrático atual.

O tema da luta pela anistia nos anos 1970 é emblemático da distância que há entre a vontade expressa pelos movimentos sociais – anistia ampla, geral e irrestrita – e o arremedo jurídico montado pelo antigo regime, que se denominaria de anistia parcial e recíproca, consubstanciado no decreto nº 6683, de 28 de agosto de 1979.

A desocupação do Pinheirinho

Derrubaram o Pinheirinho, dirigido por Fabiano Amorim, é um documentário que conta a história dos quase 6.000 moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Em pouco mais de 85 minutos, o filme narra a trajetória da comunidade que em 2004 ocupou um terreno abandonado há mais de 20 anos, construiu nele suas casas e lutou para regularizá-lo e continuar nele, até ser brutalmente despejada por forças policiais, há um ano.

Colocando um pouco de luz à chamada ‘Cracolândia’ e as pessoas que lá ‘(sobre)vivem’

Lúcia Pinheiro*

A “Cracolândia”1“Cracolândia” é uma palavra que utilizei sempre entre aspas porque se trata de denominação atribuída pelo “Projeto de Revitalização do Centro”, composto de banqueiros, empresários, comerciantes e empreiteiras, com o claro objetivo de valorizar seus imóveis e incrementar seus negócios. fica na região central da maior e mais importante capital do país. Ali, uma população flutuante de cerca de 2.000 pessoas adota diversas estratégias para manter seu vício (consumo de crack) e as mínimas condições de sobrevivência.

A escolha do local tem várias explicações: 1) naquelas imediações funcionava, dos anos 1960 aos 1980, a antiga rodoviária, onde desembarcavam pessoas vindas de todas as regiões do país; nas proximidades de rodoviárias sempre existe uma oferta maior de drogas; 2) uma grande rede de transporte público liga a área a todas as regiões da cidade; 3) como importante polo econômico/financeiro e comercial, atrai todos os dias uma infinidade de pessoas em vários horários; 4) há uma enorme infraestrutura de serviços na região, que inclui praças, igrejas e templos de várias religiões; postos de saúde, hotéis, albergues e abrigos; hospitais públicos, ONGs, inúmeras instituições e entidades benemerentes (fundamentais para manter vivo um bom número de usuários do crack).

O inimigo ainda é o mesmo

Notas sobre a articulação entre o capital financeiro e a violência nas favelas cariocas

“Entenda-se que as loucuras da cidade fazem parte da razão de Estado.”

Jules Ferry. “Comptes Fantastiques d’ Haussmann”, 1868

Danilo Chaves Nakamura*

Rio de Janeiro, domingo, dia 21 de novembro de 2010, seis homens, ocupando dois veículos e armados com fuzis, rendem motoristas e incendeiam dois carros na Linha Vermelha, no acesso a Duque de Caxias, sentido rodovia Presidente Dutra. Na segunda-feira, criminosos disparam contra outra cabine da PM na avenida Dom Hélder Câmara, em Del Castilho (zona norte). Na terça-feira, um “bonde” interdita a avenida Martin Luther King Jr. e promove arrastão. Ao longo da tarde a polícia promove operações simultâneas em 18 favelas do Rio de Janeiro. No total, dois mortos, oito presos e dois menores detidos. Além disso, foram apreendidos um fuzil; duas pistolas; uma espingarda; um revólver; 50 kg de maconha; 2.287 sacolés de cocaína; um veículo recuperado; 80 motos; quatro litros de gasolina e uma garrafa de coquetel molotov. No mesmo dia, José Mariano Beltrame, secretário estadual de Segurança Pública, pede a transferência de presos que estão no comando de facções criminosas para presídios federais. Ele afirma que os ataques poderiam estar sendo orquestrados de presídios no Rio e de penitenciárias federais em outros Estados.

Os ataques prosseguiram. Até o dia 2 de dezembro, mais de 100 veículos foram incendiados e inúmeros arrastões foram registrados em diversas avenidas da capital. A situação começou a se “normalizar” quando o governo do Estado, com apoio do governo federal, iniciou suas operações no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro. Mais de mil militares foram envolvidos, 13 tanques da Marinha serviram para derrubar as barricadas, 800 homens da infantaria de paraquedistas ajudaram a cercar os morros e os caveirões do BOPE subiram o morro atrás de traficantes, armas, drogas e dinheiro.1Desde início dos ataques foram 272 presos e 51 mortos, Último Segundo, 23/11/2010.

Brasil: O triunfo da experiência sobre a expectativa

“As noites cegas são poderosas, mas nós, nós somos a sua paciência”
Victor Serge

Danilo Nakamura*

Stefan Zweig (1881-1942), autor que de tempos em tempos é relembrado aqui no Brasil por ter reforçado a mitologia de que somos o país do futuro, volta a merecer citações após recente edição da revista The Economist, intitulada Brazil takes off. As 14 páginas da edição são divididas em oito artigos com títulos no mínimo sugestivos: “Getting it together at last”, “Breaking the habit”, “Survival of the quickest”, “Arrivals and departures”, “Condemned to prosperity”, “The self-harming state”, “A better today” e “Two Americas”.1“Finalmente está dando certo”, “Mudança de hábito”, “A sobrevivência do mais ágil”, “Chegadas e partidas”, “Condenado à prosperidade”, “O autoflagelo do Estado”, “Um presente melhor” e “Duas Américas”. Estas e as demais traduções são da revista Carta Capital.

De forma resumida podemos assim apresentar os artigos: O Brasil – que sempre foi visto como o país do futuro, mas que em seu passado não soube aproveitar as oportunidades – vive desde 1994 “a real miracle” com a implantação do Plano Real, a disciplina nas finanças e nos gastos públicos, um maior controle nos bancos e fundos, as privatizações de companhias públicas, as reformas para concessão de crédito e na lei de falência, etc. Com esse milagre, iniciado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e continuado pelo governo Lula, o Brasil se tornou mais seguro e previsível para os investidores e as companhias brasileiras puderam competir no mercado exterior (Petrobras, Vale do Rio Doce, Embraer, Gerdau, CSN, Perdigão, Sadia, JBS-Friboi, Odebrecht, Camargo Corrêa, Votorantim, Natura e outras).

A terceira oportunidade imperial americana

Charge de Carlos LatuffVito Letizia

Este artigo, escrito em 22 de abril de 2002, discute a ofensiva dos Estados Unidos contra o mundo islâmico, dentro de um contexto histórico.

Desde a Guerra da Secessão, as grandes guinadas na política externa dos EUA sempre foram deflagradas por explosões. A explosão do couraçado “Maine” em 1898, no porto de Havana (266 marinheiros mortos), abriu caminho à ocupação de Porto Rico e das colônias espanholas do Pacífico (mais a anexação do Havaí, reino nativo independente), logo seguida pela ocupação da zona do Canal do Panamá (1903), ao mesmo tempo em que antigas proclamações de certo direito ao lugar de potência hegemônica no continente americano entravam efetivamente em vigor.

A Era dos Extremos

Vito Letizia

Resenha do livro A Era dos Extremos – o breve século XX, de Eric Hobsbawm, publicada na revista O Olho da História em junho de 1996.

Talvez o maior mérito do livro A era dos extremos de Hobsbawm seja transmitir uma forte impressão do tamanho da catástrofe humana que foi o século XX. Catástrofe em relação às mortandades gigantescas, sem equiparação possível com qualquer período histórico anterior. Catástrofe em relação à desvalorização do indivíduo, ao qual, durante longos momentos do século, foram negados todos os direitos humanos e civis, que haviam sido arduamente conquistados durante o “longo século” precedente: 1789-1914.

Aliás, a impressão de catástrofe é forte justamente porque o período histórico anterior se marcara em todas as mentes como o século que colocara a ideia do progresso como inevitabilidade, não só em termos materiais, mas também em relação ao avanço das liberdades, apesar das monarquias e das forças conservadoras, que resistiam tenazmente desde a Revolução Francesa.