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Tag: ditadura

Ditadura

39 anos do assassinato de Santo Dias da Silva

Santo Dias da Silva

Do Cedem

É sempre bom lembrar. Há 39 anos, no dia 30 de outubro de 1979, o metalúrgico Santo Dias da Silva foi morto pela polícia militar de São Paulo quando lutava por melhores condições salariais. A inflação acumulada naquele ano, segundo o Almanaque Folha, da Folha Online, foi de 77,21%, mas o governo militar a prefixou em 45%. Ainda assim, a inflação terminou o ano ultrapassando os 50%. O custo de vida era alto, o que resultou no Movimento Contra a Carestia, liderado por mulheres simples da periferia da Zona Sul de São Paulo.

Setembro e outubro era época de campanha salarial. Os operários da Silvânia apresentaram pauta pedindo melhores salários e segurança no trabalho. Sem respostas, decidiram pela greve. Santo Dias era um líder e organizava os trabalhadores. Houve piquete. Em depoimento ao Comitê Santo Dias da Silva, a viúva Ana Dias contou que os policiais cercavam os operários que faziam piquete. Às 14 horas daquele 30 de outubro Santo foi assassinado pelo PM Herculano Leonel.

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USP, ecos de 1968

Jornal da USP reúne textos e vídeos sobre 1968

O Jornal da USP vem publicando desde o fim de setembro uma série de vídeos, artigos, entrevistas e depoimentos de professores e alunos que viveram as mobilizações, vicissitudes e arbitrariedades de 1968 na Universidade de São Paulo. O material, que continuará a ser enriquecido até 21 de dezembro, é um complemento ao ciclo de reflexões “USP, ecos de 1968, 50 anos depois”, mas também aborda os principais eventos políticos, culturais e sociais que tiveram lugar no Brasil e no mundo em 1968.

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Torturador e dissimulado

Lucio Barcelos*

Creio que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra perdeu completamente o senso de responsabilidade e de discernimento entre “forças” que se contrapuseram, no período da ditadura à qual ele serviu com tanto denodo. Em sua entrevista para o jornal Zero Hora, o coronel, tergiversa e falseia o tempo inteiro, não respondendo de forma objetiva a nenhuma das perguntas da jornalista que o entrevistou.

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Revisão da Lei da Anistia

Lucio Barcelos*

Já manifestei, há pouco tempo, minha opinião a respeito da atual Lei da Anistia vigente em nosso país e, considerando que nada foi feito de objetivo para revisar ou “reinterpretar” essa malfadada lei, retorno ao tema, por considerá-lo de suma importância.

Ainda não entendi qual o papel das Comissões da Verdade (nacional e estaduais), e das comissões autônomas, que até o momento não tomaram nenhuma atitude concreta com o objetivo de propor um projeto de lei de iniciativa popular para dar um impulso concreto à revisão da Lei da Anistia (ou de pressionar o Poder Legislativo para que o faça).

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Autoanistia, até quando?

Lucio Barcelos*

Li uma matéria em um site da internet na qual o ex-delegado e torturador confesso Claudio Guerra se declara como o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980. Esse ex-delegado é o mesmo que, em 2012, em um programa de televisão (Observatório da Imprensa, da TV Brasil), declarou, ao vivo, ser o responsável pela morte de mais de cem militantes de esquerda e ter participado da incineração de 10 militantes em um forno de uma usina localizada na área da Grande Rio de Janeiro.

Agora, além de se declarar o acionador da bomba, ele declara que, a partir dos anos de 1973/74, os assassinados pelo regime civil-militar passaram a ser cremados, para evitar “problemas”. Reais ou não, tais informações necessitam de uma investigação e um esclarecimento completos. E o ex-delegado e torturador confesso deveria, ao menos, ficar detido até a total averiguação dos fatos.

Mas isso não vai acontecer, pelo simples fato de o ex-delegado estar protegido pela interpretação absurda da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) no Brasil, onde os militares e o Estado se autoanistiaram.

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A verdade sobre a violência nos grandes centros urbanos do Brasil

A anistia deveria ser para todos?

Cartazes, fotos e faixas espalhados no chão na vigília pelos 20 anos da Chacina da Candelária

Lúcia Pinheiro*

Quase que semanalmente a mídia noticia com destaque o andamento dos trabalhos da Comissão da Verdade, cujo objetivo principal deveria ser o de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-985), junto às vítimas, às suas famílias e à sociedade. O que, acredita-se, garantiria a efetividade do direito à memória, à verdade e à justiça histórica e promoveria a reconciliação nacional.

Porém, a Lei da Anistia, de nº 6.683, promulgada em 28 de agosto de 1979, diz basicamente o seguinte:

Art. 1° É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de dezembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Com base nessa Lei, ficaram anistiados todos os que prenderam, torturaram e assassinaram durante aquele período; o próprio Supremo Tribunal Federal afirma que a Lei de Anistia brasileira, tal qual foi promulgada, beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia “de dupla mão”).
Este fato demonstra de forma inequívoca que o Estado brasileiro não pretende fazer o acerto de contas necessário, mais que isso, a decisão política do governo de manter esta Lei tal qual está, reforça o argumento de que não houve e não há, até o presente momento, interesse político em desmantelar o aparato repressivo daquele período.

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Luta pela revogação da Lei da Anistia em tempos de democracia?

O título contém uma contradição explícita, pois um dos pressupostos básicos do regime democrático é ter se estabelecido com base na supressão de todas as estruturas, políticas e jurídicas, que davam “sustentabilidade” ao regime ditatorial. Contudo a contradição se encontra não no título, mas no conteúdo político das transformações que se desenvolveram no período chamado de transição da ditadura para o regime democrático atual.

O tema da luta pela anistia nos anos 1970 é emblemático da distância que há entre a vontade expressa pelos movimentos sociais – anistia ampla, geral e irrestrita – e o arremedo jurídico montado pelo antigo regime, que se denominaria de anistia parcial e recíproca, consubstanciado no decreto nº 6683, de 28 de agosto de 1979.

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