A anistia deveria ser para todos?
Lúcia Pinheiro*
Quase que semanalmente a mídia noticia com destaque o andamento dos trabalhos da Comissão da Verdade, cujo objetivo principal deveria ser o de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-985), junto às vítimas, às suas famílias e à sociedade. O que, acredita-se, garantiria a efetividade do direito à memória, à verdade e à justiça histórica e promoveria a reconciliação nacional.
Porém, a Lei da Anistia, de nº 6.683, promulgada em 28 de agosto de 1979, diz basicamente o seguinte:
Art. 1° É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de dezembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
Com base nessa Lei, ficaram anistiados todos os que prenderam, torturaram e assassinaram durante aquele período; o próprio Supremo Tribunal Federal afirma que a Lei de Anistia brasileira, tal qual foi promulgada, beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia “de dupla mão”).
Este fato demonstra de forma inequívoca que o Estado brasileiro não pretende fazer o acerto de contas necessário, mais que isso, a decisão política do governo de manter esta Lei tal qual está, reforça o argumento de que não houve e não há, até o presente momento, interesse político em desmantelar o aparato repressivo daquele período.
Vinte e um anos de ditadura x vinte e oito de “democracia (?)”
Este ano completam-se 28 anos da chamada redemocratização do Estado brasileiro. É hora, portanto, de fazer a seguinte discussão: o que mudou e o quê permaneceu após a queda do regime militar?
Se por um lado, existe um Congresso “funcionando” e eleições diretas para escolha dos governantes, por outro os Direitos Humanos nunca foram tão violados cotidianamente como acontece hoje em dia. Basta ler o que dizem os artigos II e III da Constituição Federal:
Artigo II – Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Um dos principais entulhos do período da Ditadura Civil-Militar, é, sem dúvida nenhuma, a violência sistêmica por parte de agentes do Estado e seu aparato repressivo contra a própria população. A violência policial é hoje, certamente, um dos principais problemas a serem enfrentados, com destaque especial para Rio e São Paulo. A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520 mil pessoas em privação de liberdade, sendo que destas cerca de 220 mil apenas no Estado de São Paulo); e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do Estado, confirmam um quadro preocupante em relação à inexistência de política eficaz de segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população.
Mais do que isso, esses números da violência policial nos grandes centros, particularmente Rio e São Paulo, demonstram à exaustão que o aparato do período da ditadura, mais do que se manteve, aumentou enormemente depois do chamado Estado de direito. Senão vejamos:
O dia a dia das chacinas
Não temos porque acreditar, é bastante provável que tenha sido muito mais, mas os números oficiais apontam que foram 475 os desaparecidos durante o regime militar.
Em contrapartida, também números oficiais divulgados dão conta de que 505 vítimas civis foram mortas somente entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, portanto, matou-se mais em uma semana do que nos 21 anos do regime militar. Os assassinatos, em sua totalidade, ocorreram nas periferias do Estado, com traço comum de alvos: jovens, pardos e na maioria sem antecedentes criminais. Conforme pesquisa do próprio Ministério da Justiça: entre 1998 e 2008 mais de 520 mil pessoas foram assassinadas no país. E os dados da ONU apontam o Brasil como Campeão Mundial de Homicídios (Do site Mães de Maio).
E ano após ano aumenta de maneira impressionante o número de assassinatos nos grandes centros urbanos. É dentre os vários aspectos desse problema que as execuções sumárias cometidas por grupos de policiais militares ou paramilitares, de extermínio, configuram a dimensão mais brutal (Ver o mais recente Mapa da Violência, de 2012, coordenado pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no ano passado pelo Ministério da Justiça, que investiga “os novos padrões da violência homicida no Brasil”: ao longo dos últimos 30 anos, período em que mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país).
O que chama a atenção é o fato de, exatamente no período da chamada redemocratização brasileira, ter havido um aumento de 127% no número de homicídios anuais no território nacional – dos quais a imensa maioria das vítimas é composta por jovens pobres e negros, conforme demonstram as diversas estatísticas. Verdadeiros números de guerra.
Esse cenário, que tem preocupado crescentemente a opinião pública e diversos órgãos especializados em Direitos Humanos, não apenas brasileiros, mas em diversos países e entidades mundo afora, a ponto de, recentemente, se multiplicarem no noticiário internacional demonstrações contundentes de preocupação por parte desses órgãos em relação à situação da violência no Brasil: o recém-lançado Estudo Global sobre Homicídios – 2011, realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC), confirma que, dentre as 207 nações pesquisadas, o Brasil apresenta o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009 – sendo que passou de 47.000 em 2011; a Anistia Internacional voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2012, a violência e “o abuso policial como um dos problemas mais crônicos do país”; até o Departamento de Estado Norte-Americano, na sequência, afirmou que “a violência policial mancha os Direitos Humanos no Brasil”; e, ainda mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.
Esse quadro, já bastante trágico, se torna ainda mais grave se olharmos o recorte racial que tem essa violência institucional sistemática no país, em especial aquela dos agentes do Estado contra a juventude pobre e negra. Segundo a organização internacional Human Rights Watch, em cada três assassinatos ao longo do decênio de 1998 a 2008, dois foram mortes violentas de negros, sendo a esmagadora maioria jovens, pobres e do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. Em 2008 morreram 103% mais negros do que brancos, constatou também o Mapa da Violência de 2011. Dez anos antes, em 1998, essa diferença já existia, porém era de 20%. Nos últimos dez anos a polícia de São Paulo matou, oficialmente, ao menos 6.809 pessoas. Os números, deixando sua frieza à parte, demonstram ainda que, enquanto os assassinatos de brancos vêm caindo, os de negros continuam a subir.
Ao longo do ano de 2012 estimativas oficiais apontam que mais de 5.000 pessoas morreram fruto de homicídio no Estado de São Paulo, e já iniciamos 2013 com emblemáticas chacinas, como a do Jardim Rosana, que matou o Dj Láh, do grupo Conexão do Morro, junto a outros seis amigos de sua comunidade.
O massacre do Carandiru
Nesse mesmo contexto se insere o Massacre do Carandiru.
Assistimos recentemente pela mídia, depois de 20 anos do ocorrido, ao julgamento de alguns dos policiais envolvidos no massacre que executou 111 presos em 2 de outubro de 1992. Eles foram condenados a 156 anos de prisão, mas a Justiça decidiu que eles terão prazo de até 10 anos para recorrer, em liberdade. Pior ainda, caso venham a ser presos, não necessitarão cumprir sequer 5 anos para ficarem quites com a “justiça”.
Outro aspecto que demonstra a violência irresponsável do Estado é o fato de que os encarcerados, na sua maioria pretos e pobres, na condição de presos estavam sob tutela do Estado. Enquanto isso, os policiais que os executaram, estavam cumprindo ordens superiores, do alto comando da polícia, do chefe da segurança pública e do governador do Estado, à época Luiz Antônio Fleury Filho, mas não houve, e, ao que tudo indica, não haverá julgamento nem do governador, muito menos do Estado que, se fosse verdadeiramente democrático, deveria ser responsabilizado por aquelas mortes. Isso não acontecendo, como estamos vendo, configura um verdadeiro escárnio!
A redução da maioridade penal é a bola da vez
Depois dos homicídios do estudante Victor, morto na porta de sua casa após entregar o celular, e a morte da dentista queimada viva em seu consultório, ambos homicídios cometidos por adolescentes, a imediata e legítima reação da população é de indignação e comoção, ampliada e estimulada pela mídia em geral e pelos programas de televisão, em particular, que exploram e espetacularizam essas tragédias, sem as quais não teriam a audiência que os mantém.
Como disse, a comoção e indignação por parte da sociedade é legítima, porque ninguém pode aceitar que se tire a vida de um ser humano, qualquer que seja, em circunstâncias tão banais como, por exemplo, as desses dois casos. Mas não é razoável que o governador Alckmin, se aproveitando desse sentimento, resolva endurecer o sistema de punição a adolescentes, como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o que os tem levado a cometerem esses atos. Afinal, o PSDB já tem mais de 16 anos à frente do governo de São Paulo, portanto essa geração de adolescentes que Alckmin quer punir nasceu e se formou no governo deles, e é a resultante da falência do sistema e das políticas públicas, em especial de educação, esporte, cultura e lazer, além de um sério acompanhamento das medidas socioeducativas para os adolescentes, em conflito com a lei, que realmente ressocialize, ao invés de apenas punir. Essa é a reflexão a ser feita pela sociedade brasileira, em particular a paulista, independentemente da eventual tragédia do dia cometida por adolescentes.
A discussão recorrente, que aumenta a punição e reduz a maioridade penal, confunde vingança com justiça, e é tão equivocada quanto ineficaz. De acordo com a Unicef, o critério da faixa etária é fruto de estudos científicos e é inclusive adotado massivamente no Direito Internacional (artigo 1º da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, ratificada pelos Estados Membros das Nações Unidas, exceto Somália e EUA). E não só: em países como Alemanha, Argentina, Colômbia, China, Chile, Equador, Holanda, Finlândia, França, Grécia, Inglaterra, Japão a idade é 21 anos. Já nos EUA, país onde a redução foi implantada, o jornal New York Times recentemente publicou o seguinte: “(…) cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de Adultos, em lugar de aplicar-lhes as regras e procedimentos das Cortes Juvenis. Os promotores argumentavam que tal política retiraria das ruas os infratores adolescentes violentos e inibiria futuros crimes. Entretanto, um recente estudo nacional endossado pelo governo federal demonstrou que os jovens submetidos às penas de adultos cometeram, posteriormente, crimes mais violentos, se comparados àqueles que foram julgados e responsabilizados pela Justiça Juvenil Especializada.”
Mesmo em se tratando de adultos, e a não ser em casos reais, em que a liberdade de um determinado indivíduo coloca em risco a sociedade – em geral pessoas com algum tipo grave de transtorno psiquiátrico, que devem, além de ser internadas, ser tratadas e acompanhadas por instituições psiquiátricas especializadas, casos que são exceção e não a regra –, em todos os demais casos a privação de liberdade, tal qual o falido sistema prisional brasileiro prevê, mostra-se absolutamente ineficaz.
O que vemos é o contrário do que se espera, muitíssimos indivíduos que depois de deixarem a cadeia, consequentemente sem nenhuma perspectiva de trabalho e futuro dignos, sentirem-se ainda mais revoltados, com mais repertório, coragem e competência para cometer delitos ainda mais graves, do que o que os levou pela primeira vez à prisão.
A conclusão é que a privação de liberdade não melhora ninguém. A verdadeira transformação de qualquer ser humano para melhor só poderá se dar em pleno exercício da sua liberdade, no convívio em sociedade, desde que essa mesma sociedade tenha um sistema e políticas públicas que garantam dignidade e cidadania a todos.
Guerra civil ou genocídio?
A grande e principal justificativa que os governantes costumam usar para as mortes por grupos de extermínios é que o Estado (entenda-se a polícia) está em guerra contra o crime organizado, leia-se contra o comércio de drogas nas favelas.
Porém, como disse Vito Letizia em junho de 2011: “(…) alguém precisa criar coragem para dizer, em prosa e em versos, a começar pelos que estão fora da favela, que o comércio de drogas neurotrópicas não é um fato que diga respeito exclusivamente à sociedade brasileira e a suas favelas ou possa ser extinto pelo governo do Brasil…”
É importante ter em conta que a existência desse comércio atende a interesses de governos e empresários internacionais que o Brasil não está disposto a contrariar, caso contrário haveria maior vigilância nas fronteiras, portos e aeroportos brasileiros para impedir esse comércio, mas todos sabemos que são nas favelas e não nas fronteiras que é apreendida a maior quantidade de drogas e armas, na maior parte das vezes precedidas ou seguidas de homicídio dos “criminosos”.
Embora seja verdade que há vários criminosos espalhados nas favelas do Brasil, como de resto acontece em todas as favelas do mundo e fora delas também, que eles sejam cruéis sim – e não se trata de passar a mão em suas cabeças –, nada se compara, no Brasil, em termos de organização, às milícias formadas por militares e políticos – portanto, um braço uniformizado e armado do Estado dentro das favelas –, cuja tarefa é dominar essas comunidades pela força e violência, e impor suas regras em busca de ganhos financeiros e poder político, através da exploração de atividades essenciais a cada região, além de práticas assistencialistas que asseguram sua permanência no local. “Essa modalidade de organização, que teve início anos atrás nos morros do Rio, hoje é uma realidade nacional em todas as favelas das periferias, Brasil afora”, como concluiu o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), após presidir a CPI das milícias no Rio de Janeiro.
Em geral, os milicianos monopolizam o chamado “transporte alternativo”, que algumas vezes é o único meio de transporte local, o fornecimento de gás e vários outros serviços essenciais, além de receberem propina dos traficantes e comerciantes para garantir seu funcionamento.
E ninguém tem qualquer sombra de dúvida de que todos os milicianos conhecem os que fazem parte do movimento do tráfico de armas e drogas, dentro e fora das favelas, aliás, são eles os facilitadores para que essas cheguem até lá, porque, de modo geral, os traficantes moram e praticamente nunca saem das favelas, até porque é lá que se sentem mais “protegidos”.
Portanto, a suposta guerra ao crime organizado, nada mais é do que o mesmo Estado, ora no papel de facilitador e beneficiado pelo comércio “ilegal” de drogas e armas nas favelas, ora no papel de quem combate esse mesmo comércio, subornando, torturando, prendendo e matando as mesmas pessoas com quem negociam.
E sendo duas faces da mesma moeda, não se pode falar em guerra civil, que pressupõe um conflito entre dois lados. Portanto, não é exagero dizer que o atual quadro configura um cenário com características de genocídio dos sem direitos, a população pobre que vive nas áreas mais vulneráveis do país.
Lúcia Pinheiro, maio de 2013.
* A socióloga Lúcia Pinheiro dirigiu por 11 anos o Projeto Travessia, que trabalha com crianças e adolescentes em situação de rua no centro de São Paulo, e é consultora de projetos de órgãos públicos para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
