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Desagravo e solidariedade às vítimas da chacina de Osasco

O debate sobre a maioridade penal marcado para hoje, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ganha absoluta relevância, pois se inscreve no contexto da chacina ocorrida nesta madrugada na região de Osasco, demonstrando de maneira cabal a polícia/política genocida contra a juventude negra e pobre da periferia dos grandes centros urbanos.

Além da falta de oportunidades e perspectivas, os jovens e suas famílias estão à mercê das armas da polícia e dos grupos de extermínio, duas faces da mesma moeda.

O Estado tem demonstrado fartamente que, quando há interesse político, investigações e provas aparecem. Assistimos a isto todos os dias nos casos das operações contra a corrupção. Pois bem, que se apure e se faça justiça com todos os corruptos e corruptores.

Mas aqui estamos falando de vidas, vidas de jovens precoce e brutalmente arrancadas de suas famílias. Não podemos mais permitir que o Estado brasileiro, através de suas instituições militares ou paramilitares, continue patrocinando e executando chacinas com o escárnio com que vem fazendo, a pretexto da violência praticada por jovens, quando a sua função seria a de protegê-los. Esta é a verdadeira causa da violência racista e genocida de nossa sociedade!

Transferência dos estudantes Inauê e João Vitor para o CDP de Osasco

Hoje, 13 de novembro, no período da manhã, os dois estudantes da FFLCH Inauê Taiguara Monteiro de Almeida e João Vitor Gonzaga Campos foram transferidos do 91º DP para o CDP de Osasco. Esta transferência é consequência da série de absurdos iniciada entre as 5 e as 6 horas da manhã de 12 de novembro, quando os dois estudantes foram arbitrariamente  detidos por policiais militares encarregados da ação de reintegração de posse do prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo, no campus Butantã.

Ressaltamos novamente: não havia nenhum estudante dentro do prédio no momento da reintegração de posse. Diante da ausência de qualquer possibilidade de responsabilização individual pela ocupação do prédio, a ação policial se concentrou inadequadamente fora deste espaço. Os referidos estudantes, que não se encontravam no prédio da reitoria, foram detidos pelos policiais na praça central da universidade, a Praça do Relógio.

Salvador, tarifa e pobreza

Walter Takemoto*

São, São Salvador, meu amor
São, São Salvador, quanta dor

Não poderia buscar melhor inspiração para escrever este texto do que o genial baiano Tom Zé, para demonstrar a dura realidade da cidade de Salvador, que escolhi para morar e que aprendi a amar com todas as suas contradições.

Existe uma Salvador inventada pelo poder público para os turistas e que teve como garoto propaganda o menino Joel. E tem a Salvador da perversa exclusão da grande maioria da população, em que o braço armado do Estado mata o mesmo menino Joel que usou para fantasiar uma realidade que é brutal e implacável para a juventude negra.

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A verdade sobre a violência nos grandes centros urbanos do Brasil

A anistia deveria ser para todos?

Lúcia Pinheiro*

Quase que semanalmente a mídia noticia com destaque o andamento dos trabalhos da Comissão da Verdade, cujo objetivo principal deveria ser o de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-985), junto às vítimas, às suas famílias e à sociedade. O que, acredita-se, garantiria a efetividade do direito à memória, à verdade e à justiça histórica e promoveria a reconciliação nacional.

Porém, a Lei da Anistia, de nº 6.683, promulgada em 28 de agosto de 1979, diz basicamente o seguinte:

Art. 1° É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de dezembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Com base nessa Lei, ficaram anistiados todos os que prenderam, torturaram e assassinaram durante aquele período; o próprio Supremo Tribunal Federal afirma que a Lei de Anistia brasileira, tal qual foi promulgada, beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia “de dupla mão”).
Este fato demonstra de forma inequívoca que o Estado brasileiro não pretende fazer o acerto de contas necessário, mais que isso, a decisão política do governo de manter esta Lei tal qual está, reforça o argumento de que não houve e não há, até o presente momento, interesse político em desmantelar o aparato repressivo daquele período.

Destruindo para manter a ordem

Danilo Nakamura*

Para analisarmos a greve de 2009, talvez seja necessário fugirmos das habituais avaliações – vitória ou derrota –, uma vez que não podemos dizer que saímos vencedores já que todos os problemas que nos levaram à greve ainda estão colocados (demissão de funcionário, ensino à distância, criminalização das mobilizações, estrutura de poder antidemocrática). Mas também não podemos dizer que saímos derrotados porque a greve, apesar dos seus limites, levou a público o debate sobre a crise da universidade pública no Brasil. Crise que não vem de hoje e – para ficarmos numa memória mais recente – tem íntima ligação com a greve de 2002 na FFLCH e com a ocupação da reitoria em 2007.