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Revisão da Lei da Anistia

Lucio Barcelos*

Já manifestei, há pouco tempo, minha opinião a respeito da atual Lei da Anistia vigente em nosso país e, considerando que nada foi feito de objetivo para revisar ou “reinterpretar” essa malfadada lei, retorno ao tema, por considerá-lo de suma importância.

Ainda não entendi qual o papel das Comissões da Verdade (nacional e estaduais), e das comissões autônomas, que até o momento não tomaram nenhuma atitude concreta com o objetivo de propor um projeto de lei de iniciativa popular para dar um impulso concreto à revisão da Lei da Anistia (ou de pressionar o Poder Legislativo para que o faça).

Transferência dos estudantes Inauê e João Vitor para o CDP de Osasco

Hoje, 13 de novembro, no período da manhã, os dois estudantes da FFLCH Inauê Taiguara Monteiro de Almeida e João Vitor Gonzaga Campos foram transferidos do 91º DP para o CDP de Osasco. Esta transferência é consequência da série de absurdos iniciada entre as 5 e as 6 horas da manhã de 12 de novembro, quando os dois estudantes foram arbitrariamente  detidos por policiais militares encarregados da ação de reintegração de posse do prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo, no campus Butantã.

Ressaltamos novamente: não havia nenhum estudante dentro do prédio no momento da reintegração de posse. Diante da ausência de qualquer possibilidade de responsabilização individual pela ocupação do prédio, a ação policial se concentrou inadequadamente fora deste espaço. Os referidos estudantes, que não se encontravam no prédio da reitoria, foram detidos pelos policiais na praça central da universidade, a Praça do Relógio.

Notícias da Turquia

Nós de Interludium reunimos alguns textos, vídeos e fotos sobre a atual situação política na Turquia. Os protestos no país começaram em oposição aos planos do governo de Erdogan de destruir o Parque Gezi, uma das poucas áreas verdes no centro de Istambul, e construir um shopping center no local. Os manifestantes ocuparam a praça Taksim, onde fica o parque, mas foram reprimidos violentamente pela polícia, com gás lacrimogêneo e canhões de água. A violência da ação policial acabou tendo o efeito contrário ao desejado: ela funcionou como um estopim para que o movimento se espalhasse para Ancara e outras cidades, ganhasse enormes proporções, engajando centenas de milhares de pessoas, e assumisse uma pauta mais abrangente, de protesto contra o governo de Erdogan e seu Partido Justiça e Desenvolvimento

Autoanistia, até quando?

Lucio Barcelos*

Li uma matéria em um site da internet na qual o ex-delegado e torturador confesso Claudio Guerra se declara como o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980. Esse ex-delegado é o mesmo que, em 2012, em um programa de televisão (Observatório da Imprensa, da TV Brasil), declarou, ao vivo, ser o responsável pela morte de mais de cem militantes de esquerda e ter participado da incineração de 10 militantes em um forno de uma usina localizada na área da Grande Rio de Janeiro.

Agora, além de se declarar o acionador da bomba, ele declara que, a partir dos anos de 1973/74, os assassinados pelo regime civil-militar passaram a ser cremados, para evitar “problemas”. Reais ou não, tais informações necessitam de uma investigação e um esclarecimento completos. E o ex-delegado e torturador confesso deveria, ao menos, ficar detido até a total averiguação dos fatos.

Mas isso não vai acontecer, pelo simples fato de o ex-delegado estar protegido pela interpretação absurda da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) no Brasil, onde os militares e o Estado se autoanistiaram.