Debate marca 50 anos da criação do DOI-Codi

O Núcleo de Preservação da Memória Política e o Memorial da Resistência promovem neste sábado, dia 10, às 14 horas, um debate sobre o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que foi o maior e mais conhecido centro de tortura da ditadura. Estima-se que cerca de 5 mil pessoas estiveram presas no DOI-Codi, submetidas a diversas práticas de tortura. Destas, por volta de 50 foram comprovadamente assassinadas.

O evento, marcado para o auditório Vitae do Memorial, faz parte do projeto Sábados Resistentes, uma parceria do Núcleo de Preservação da Memória Política e do Memorial da Resistência. Os debatedores convidados são Mariana Joffily pesquisadora, professora e autora do livro No centro da engrenagem, Marcelo Godoy, jornalista e autor do livro A Casa da Vovó, Artur Machado Scavone , jornalista e ex-preso político, um dos que ficaram mais tempo nas celas do DOI-Codi, e Deborah Neves, historiadora e autora do livro A persistência do passado e do parecer sobre o tombamento do prédio em que funcionou o DOI-Codi, na rua Tutoia. O Núcleo de Preservação da Memória Política também organizou a exposição online Memória é compromisso, com fotos de Oswaldo de Oliveira Santos Junior, para complementar o debate.

A discussão sobre o aparelho repressor da ditadura e o papel do Doi-Codi é necessária e de extrema relevância nestes tempos em que virou moda mistificar a ditadura e menosprezar ou negar a tortura e as violações de direitos humanos do período. Em que a violência policial contra a população jovem, principalmente negra, da periferia assume as características de um genocídio. Em que manifestações de rua são reprimidas ilegalmente pelos órgãos do Estado. É no esquecimento do passado que se constrói a tolerância com as arbitrariedades, a violência policial e as violações de direitos humanos que estão em crescimento hoje.

Criado em 2 de julho de 1969, na esteira do Ato Institucional Número 5 (AI-5), que endureceu definitivamente a repressão da ditadura, o DOI-Codi tinha como objetivo destruir as organizações de esquerda. Conforme a ditadura recrudescia, essa “meta” passou a incluir qualquer um que se opusesse ao regime, seja por atos ou palavras. Estudantes, jornalistas, professores, operários, muitos deles apenas “suspeitos” de simpatizar com a oposição, sofreram o terror dos “interrogatórios” à base de torturas. Da mesma forma, no início, os assassinatos de prisioneiros políticos eram mascarados: as versões oficiais sempre atribuíam as mortes a tiroteios, suicídios ou acidentes. A partir do governo Médici (1969-1974), tornou-se comum o “desaparecimento” de prisioneiros, evitando o desgaste das versões oficiais. Os governos militares nunca admitiram que usassem tortura. Por essas e outras, até hoje não se tem a dimensão completa do que foi a repressão na ditadura.

A busca por estabelecer a verdade a respeito de presos e desaparecidos políticos começou ainda durante a ditadura, em 1979. Clandestinamente, o projeto Brasil: Nunca Mais – coordenado pelo arcebispo de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns, o pastor presbiteriano Jaime Wright e o rabino Henry Sobel – fez o primeiro levantamento amplo de documentos, processos contra presos políticos e relatos de torturas e violações, que identificou mais de 1.800 casos de tortura e 125 desaparecimentos (números que depois seriam ampliados por novos levantamentos).

Em 15 de julho de 1985, o projeto publicou seu relatório de quase 7 mil páginas e um resumo na forma do livro Brasil: Nunca Mais (Editora Vozes), para evitar que arquivos fossem destruídos depois da abertura política. Esse material mais tarde serviu de base para os trabalhos da Comissão Nacional da Anistia e da Comissão Nacional da Verdade.

Em 1995, o governo criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, para trabalhar na busca e identificação dos mortos e desaparecidos, e em 2002 a Comissão de Anistia, para analisar pedidos de anistia e reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988. Em 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade foi instalada com o objetivo de investigar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Seu relatório final foi apresentado em 10 de dezembro de 2014.

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos por todo Brasil também desenvolveram importantes trabalhos de investigação, como a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e o Comitê por Memória, Verdade e Justiça. A criação da CNV também estimulou a construção de centenas de comissões da verdade legislativas, estaduais, municipais, setoriais e de grupos e instituições específicas, como a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva ou a Comissão da Verdade da PUC-SP. O portal Memórias da Ditadura busca reunir todo o acervo disponível e links sobre a questão, assim como o Armazém Memória é um centro de referência de bibliotecas públicas e acervos virtuais sobre a memória histórica nacional.

Algumas dessas comissões extrapolam o período da ditadura para investigar e denunciar as violações dos direitos humanos praticadas pelos órgãos do Estado depois da queda dos governos militares. Uma das primeiras foi a Comissão da Verdade da Democracia Mães de Maio, originária do Movimento Mães de Maio e outros movimentos sociais, que foi criada em maio de 2014 em São Paulo. No Rio, um exemplo é o da Subcomissão da Verdade dos Tempos da Democracia – Mães de Acari, instalada em 2015.

Foto principal de Oswaldo de Oliveira Santos Junior/Núcleo Memória. Com informações de reportagem de Maurício Brum, publicada em 1º de abril de 2019 pela Gazeta do Povo.