Menu fechado

Manifesto em defesa dos direitos sociais


Contra oportunismos e em defesa do direito social – II

Jorge Souto Maior

Em 29 de janeiro de 2009, no olho do furacão da crise de 2008, publicamos o Manifesto “Contra Oportunismos e em Defesa do Direito Social”,1“Manifestantes assinam carta contra flexibilização” – site do Conjur. para rechaçar a ideia de que a crise econômica justificava a redução de direitos trabalhistas.

Os argumentos expostos naquele documento são inteiramente aplicáveis ao presente momento, em que, mais uma vez na história brasileira, o setor econômico, sobretudo o ligado ao capital estrangeiro, que tem acumulado lucros exorbitantes ao longo dos tempos, por meio, inclusive, de incentivos fiscais e financiamentos subsidiados do BNDES, tenta impor aos trabalhadores a conta da crise econômica.

Ato público em defesa dos refugiados

Refugiados sírios em Budapeste

Em defesa dos refugiados da África e do Oriente Médio na Europa – Basta de mortes – Que o Brasil acolha refugiados, garantindo suas condições de transporte – Contra toda discriminação aos imigrantes haitianos e bolivianos – Basta de assassinatos no Brasil.

Cemap-Interludium se une à convocação do ato público em defesa dos refugiados da África e do Oriente Médio na Europa e contra a discriminação aos imigrantes haitianos e bolivianos no Brasil, que está marcado para 25 de setembro, às 18 horas, no anfiteatro Nicolau Sevcenko do Departamento de História da USP, na Cidade Universitária. O ato, coordenado pelo professor da USP Osvaldo Coggiola, também vai cobrar o fim da violência aos imigrantes no Brasil e o acolhimento de refugiados.

Os dias que vêm


Emmanuel Nakamura

“Na França, toda classe popular é idealista política e se sente em primeiro lugar não como classe particular, mas sim como representante das carências sociais em geral. Portanto, o papel emancipador passa, de acordo com uma série, em movimento dramático, pelas distintas classes do povo francês até atingir, finalmente, a classe que já não realiza a liberdade social sob a pressuposição de certas condições que se situam fora do homem e que, não obstante, são condições criadas pela sociedade humana, mas que antes organiza todas as condições da existência humana sob a pressuposição da liberdade social.”1MARX, K. Zur Kritik der Hegelschen Rechtsphilosophie. Einleitung. In: Karl Marx: Werke, Artikel, Entwürfe März 1843 bis 1844. MEGA I/2. Berlim: Dietz Verlag, 1982, p. 170-183, p. 181.

Essa ideia marxiana da liberdade social pressupõe todo o desenvolvimento do idealismo alemão sintetizado na filosofia hegeliana. Ela é, por isso, sim uma ideia, e só pode ser entendida como um desdobramento da ideia hegeliana da liberdade. Por isso também, ela pressupõe um longo desenvolvimento histórico que tem seus ápices na Reforma Protestante e na Revolução Francesa. Ao afirmar que Deus mora em nossos corações, a Reforma trouxe ao mundo o princípio da liberdade particular subjetiva: apenas a nossa fé nos liga ao Espírito Absoluto. Com o protestantismo, a separação entre as autoridades divina e estatal passa a ser um pensamento existente dentro da própria religião cristã. O princípio da liberdade protestante significa que todas as esferas da nossa vida precisam ser legitimadas pelo que nós achamos como justo. Já a Revolução Francesa foi uma tentativa de realizar a ideia filosófica da liberdade de Rousseau. Uma ideia filosófica, diante do mundo, é uma ideia abstrata, e sua realização significa negar toda a realidade do mundo existente. Ao negar o mundo antigo, a Revolução Francesa abriu caminho para que a sociedade civil burguesa se desenvolvesse livremente, sem as amarras do regime feudal, e para que as Constituições dos Estados modernos pudessem ser elaboradas a partir do princípio da liberdade subjetiva moderna.

Os ensinamentos a tirar do que ocorre hoje na Grécia

Nivaldo Bastos

Manifestação pelo "não" em Atenas, 2015

A questão da Grécia que domina as manchetes de todos os jornais importantes do mundo nos últimos 30 dias tem que ser analisada com a razão, como propõem Marx e Vito Letizia, porque carrega com ela o futuro da zona do euro, que é o maior PIB do globo, e as contradições que explodem da política econômica ortodoxa, que está se equilibrando em fios de pesca para satisfazer a sede de dinheiro fácil e especulativo dos bancos, que representam – e isso é importante – um setor da burguesia que não tem nenhum vínculo com a produção e que precisa desse castelo de cartas para sobreviver.

Valores de empresas cotadas em bolsa que sobem e despencam, títulos sem lastro que circulam pelo mundo, fundos de investimento que vão de um país a outro buscando juros sobre as dívidas públicas são as principais atividades econômicas desse setor da burguesia.

E em que se baseia essa brincadeira?

Todo esse poder se baseia em dois pilares muito concretos: na ameaça representada pelo poder militar dos EUA e no castelo de cartas financeiro.

Uma França prostrada

Domingo, 5 de julho de 2015. Os resultados do plebiscito grego acabam de ser divulgados. Em poucos minutos milhares de pessoas responderam à convocação dos líderes de todos os partidos de esquerda (menos, é claro, o Partido Socialista do presidente François Hollande) e agora se manifestam na Place de la République. Os manifestantes comemoram a extraordinária derrota que o povo grego impôs ao imperialismo, a contraposição da Europa democrática à Europa dos bancos. Bandeiras vermelhas tremulam. De punho cerrado, todos entoam a Internacional e mandam “Madame Merkel à la poubelle” (para o lixo).

Será que o jogo começou a virar? A esquerda francesa finalmente vai catalisar o apoio popular, liderando um movimento contra a dominação do capital financeiro sobre a Europa?

Na verdade, nada indica que isso aconteça. A cena descrita acima realmente aconteceu, mas nem de longe reflete a situação na França.

Crise da dívida na Grécia e o referendo

Neste dia 5 de julho os gregos vão às urnas. Interludium se soma a todas as forças políticas e sociais, dentro e fora da Grécia, que identificam no voto de “não” a necessária e contundente defesa da democracia e dos direitos humanos, em oposição aos interesses subalternos do grande capital, do mundo das finanças e de suas marionetes políticas. Não à política de resgates iniciada em 2010 que, como indicado pelo Comitê da Verdade Sobre a Dívida do Parlamento Grego, é apenas a “cobertura” legal para transferir ativos tóxicos para comporem a dívida pública do pais, sem a chegada de dinheiro efetivo, com a degradação das condições de vida da maioria da população, miséria e destruição do patrimônio público. Não ao ataque das hordas capitalistas ao berço da democracia. Contra o barbarismo, a selvageria e os abusos do grande capital todos somos gregos e dizemos não!

A grana que ergue e destrói coisas belas

Imagens de Caetano Veloso e Gilberto Gil

Nas fotos, casais e amigos sorridentes tomam cervejas às mesas instaladas em calçadas diante dos bares. Seriam cenas comuns, exceto pelo fato de que do outro lado da rua funcionava a sede da Gestapo, a polícia política de Adolf Hitler. As fotos registram momentos da vida cotidiana em Munique, berço do nazismo, entre os anos 1930 e 1940, e são mostradas numa exposição organizada pelo Museu do Nazismo, recentemente aberto na cidade. A indagação suscitada pelas fotos é imediata: os sorrisos, os gritos de festa, a comemoração típica de qualquer “cervejada”, quando contrastados com o símbolo da Gestapo tornam-se outra coisa: aquelas pessoas tinham o direito de festejar ali, daquela forma, ignorando solenemente o horror, a brutalidade praticada em câmaras de tortura situadas a menos de 200 metros de suas mesas?

Sim, tinham, de um ponto de vista meramente formal, assegurado pela Constituição de seu país. Mas não tinham esse direito do ponto de vista dos princípios civilizatórios consagrados pela humanidade, ao longo de milênios, durante os quais milhões e milhões de vidas foram ceifadas em guerras e conflitos, princípios sintetizados por Kant na fórmula do “imperativo categórico”. Cada ser humano, diz Kant, deveria agir como se orientado por uma lei universal, válida para ele próprio e para todos os outros; o fim de cada ação deveria ser o de preservação da humanidade, tanto a do próprio sujeito que a pratica quanto a dos outros a quem afeta; finalmente, cada ser deveria ter em mente o bem universal.