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Tag: direitos humanos

Manifesto em defesa dos direitos sociais


Contra oportunismos e em defesa do direito social – II

Jorge Souto Maior

Em 29 de janeiro de 2009, no olho do furacão da crise de 2008, publicamos o Manifesto “Contra Oportunismos e em Defesa do Direito Social”,1“Manifestantes assinam carta contra flexibilização” – site do Conjur. para rechaçar a ideia de que a crise econômica justificava a redução de direitos trabalhistas.

Os argumentos expostos naquele documento são inteiramente aplicáveis ao presente momento, em que, mais uma vez na história brasileira, o setor econômico, sobretudo o ligado ao capital estrangeiro, que tem acumulado lucros exorbitantes ao longo dos tempos, por meio, inclusive, de incentivos fiscais e financiamentos subsidiados do BNDES, tenta impor aos trabalhadores a conta da crise econômica.

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Ato público em defesa dos refugiados

Refugiados sírios em Budapeste

Em defesa dos refugiados da África e do Oriente Médio na Europa – Basta de mortes – Que o Brasil acolha refugiados, garantindo suas condições de transporte – Contra toda discriminação aos imigrantes haitianos e bolivianos – Basta de assassinatos no Brasil.

Cemap-Interludium se une à convocação do ato público em defesa dos refugiados da África e do Oriente Médio na Europa e contra a discriminação aos imigrantes haitianos e bolivianos no Brasil, que está marcado para 25 de setembro, às 18 horas, no anfiteatro Nicolau Sevcenko do Departamento de História da USP, na Cidade Universitária. O ato, coordenado pelo professor da USP Osvaldo Coggiola, também vai cobrar o fim da violência aos imigrantes no Brasil e o acolhimento de refugiados.

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Desagravo e solidariedade às vítimas da chacina de Osasco

O debate sobre a maioridade penal marcado para hoje, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ganha absoluta relevância, pois se inscreve no contexto da chacina ocorrida nesta madrugada na região de Osasco, demonstrando de maneira cabal a polícia/política genocida contra a juventude negra e pobre da periferia dos grandes centros urbanos.

Além da falta de oportunidades e perspectivas, os jovens e suas famílias estão à mercê das armas da polícia e dos grupos de extermínio, duas faces da mesma moeda.

O Estado tem demonstrado fartamente que, quando há interesse político, investigações e provas aparecem. Assistimos a isto todos os dias nos casos das operações contra a corrupção. Pois bem, que se apure e se faça justiça com todos os corruptos e corruptores.

Mas aqui estamos falando de vidas, vidas de jovens precoce e brutalmente arrancados de suas famílias. Não podemos mais permitir que o Estado brasileiro, através de suas instituições militares ou paramilitares, continue patrocinando e executando chacinas com o escárnio com que vem fazendo, a pretexto da violência praticada por jovens, quando a sua função seria a de protegê-los. Esta é a verdadeira causa da violência racista e genocida de nossa sociedade!

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Debate sobre a maioridade penal

Reduzir a profunda desigualdade social no país, garantindo às nossas crianças e adolescentes todos os seus direitos, é a única alternativa capaz de contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e menos violenta para crianças, adolescentes e adultos. Enquanto isso não acontecer, soluções mágicas e tentadoras, da psiquiatria à redução da idade penal ou à ampliação do tempo de encarceramento, surgirão sem qualquer efetividade.

Para fazer esse debate com a profundidade que o tema merece, Cemap-Interludium e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo convidaram importantes estudiosos, pesquisadores e militantes diretamente envolvidos com o tema da violência no Brasil e com as ações para esclarecer o verdadeiro significado da redução da maioridade penal.

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A grana que ergue e destrói coisas belas

Imagens de Caetano Veloso e Gilberto Gil

José Arbex Jr.

Nas fotos, casais e amigos sorridentes tomam cervejas às mesas instaladas em calçadas diante dos bares. Seriam cenas comuns, exceto pelo fato de que do outro lado da rua funcionava a sede da Gestapo, a polícia política de Adolf Hitler. As fotos registram momentos da vida cotidiana em Munique, berço do nazismo, entre os anos 1930 e 1940, e são mostradas numa exposição organizada pelo Museu do Nazismo, recentemente aberto na cidade. A indagação suscitada pelas fotos é imediata: os sorrisos, os gritos de festa, a comemoração típica de qualquer “cervejada”, quando contrastados com o símbolo da Gestapo tornam-se outra coisa: aquelas pessoas tinham o direito de festejar ali, daquela forma, ignorando solenemente o horror, a brutalidade praticada em câmaras de tortura situadas a menos de 200 metros de suas mesas?

Sim, tinham, de um ponto de vista meramente formal, assegurado pela Constituição de seu país. Mas não tinham esse direito do ponto de vista dos princípios civilizatórios consagrados pela humanidade, ao longo de milênios, durante os quais milhões e milhões de vidas foram ceifadas em guerras e conflitos, princípios sintetizados por Kant na fórmula do “imperativo categórico”. Cada ser humano, diz Kant, deveria agir como se orientado por uma lei universal, válida para ele próprio e para todos os outros; o fim de cada ação deveria ser o de preservação da humanidade, tanto a do próprio sujeito que a pratica quanto a dos outros a quem afeta; finalmente, cada ser deveria ter em mente o bem universal.

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Política e moral, sociedade e indivíduos

Um debate necessário

No início de junho, provocou grande repercussão uma carta aberta escrita por Roger Waters a Caetano Veloso e Gilberto Gil, em que o ex-Pink Floyd pedia aos músicos baianos que cancelassem um show cuja realização estava programada para 28 de junho, em Tel Aviv (capital de Israel). Waters é um dos organizadores do movimento internacional de boicote a Israel (BDS), cujo objetivo é impor o respeito às fronteiras da Palestina anteriores à Guerra dos Seis Dias (1967), e o estabelecimento de negociações que permitam uma paz digna e duradoura. A carta, só na primeira semana de sua divulgação na internet, obteve a adesão de mais de 10 mil pessoas, grupos e organizações.

Gil e Caetano se recusaram a cancelar o show. Isso provocou um novo debate, dentro e fora de Interludium, sobre os limites entre o engajamento em ações motivadas por uma percepção política (no caso, a adesão ao boicote) e atitudes inspirada por valores morais (participar ou não de um ato político); entre a defesa daquilo que é socialmente percebido como justo e a postura ancorada em convicções individuais, ainda quando estas se choquem com o consenso.

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Roger Waters pede que Gil e Caetano cancelem show em Israel

O compositor inglês Roger Waters, ex-Pink Floyd, divulgou uma carta em que pede a Caetano Veloso e Gilberto Gil que cancelem seu show marcado para 28 de julho em Tel Aviv (Israel). Ativista da causa palestina, ligado ao movimento BDS (campanha global de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel), Waters já convenceu outros artistas a não se apresentarem em Israel. Na carta, ele defende a luta contra as políticas “racistas e colonialistas do governo de ocupação de Israel” e lembra o “ataque brutal de Israel à população palestina de Gaza” em 2014, quando mais de 2.200 palestinos – a maioria civis – morreram na operação israelense “Margem Protetora”, que durou 70 dias. As assessorias de Gil e Caetano informaram que o show será mantido e eles não comentariam a carta.

Na internet, a seção brasileira do BDS promove um movimento chamado Tropicália não combina com apartheid, que já coletou mais de 10 mil assinaturas pelo boicote do show de Caetano e Gil.

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