O Instituto Fernando Tristão Fernandes lançou nesta sexta-feira o portal “Voz Humana – os arquivos sonoros de presos políticos”, que reúne mais de 10 mil horas de gravações de julgamentos de presos políticos no Superior Tribunal Militar (STM) entre 1975 e 1979, durante a ditadura. O lançamento foi feito no seminário “Ditadura nunca mais, democracia sempre!”, promovido pela Comissão de Justiça de Transição e Memória da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
O acervo do portal Voz Humana – os arquivos sonoros de presos políticos traz não apenas os julgamentos de presos políticos abertos ao público geral, como os julgamentos secretos, em que só os ministros do STM e integrantes do Ministério Público participavam. O cientista político e advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pelo instituto, travou uma batalha jurídica de mais de 20 anos para ter acesso a esses arquivos.
Além das gravações, o portal tem um blog com reportagens sobre os processos no STM, voltado a jornalistas e ao público em geral. Também tem canais complementares no Facebook, no Instagram e no YouTube. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), Fernandes explicou que o objetivo do portal é facilitar o trabalho de pesquisadores e, principalmente, ajudar os brasileiros a conhecerem melhor a história do país.
“Este projeto deveria ser sobre o passado da ditadura, sobre o passado de tortura, sobre o passado de desaparecimentos políticos ainda não curados, porque não conseguimos achar os corpos. Mas ele acaba sendo um projeto sobre o presente. Sobre os riscos da democracia que acabamos de vivenciar e que ainda existem, como aconteceu no dia 8 de janeiro deste ano. E é um projeto sobre o futuro, porque conhecer os abusos e a história é o que nos permite consolidar o regime democrático”, afirmou Fernandes em entrevista à Agência Brasil. No seminário, ele também fez o lançamento da edição atualizada de seu livro Voz Humana: arquivos secretos da ditadura.
“Memória é um direito fundamental. A iniciativa de criar esse portal, do colega Fernando Fernandes, proporciona para a sociedade brasileira algo que era para ser uma função do Estado”, afirmou o presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória, Jorge Folena, na abertura do evento.
Seminário “Ditadura nunca mais, democracia sempre!”
O seminário da Comissão de Justiça de Transição e Memória, organizado para marcar os 59 anos do golpe militar de 1964, se estendeu pelo dia todo, com painéis e mesas-redondas sobre várias questões, como a perseguição política na época da ditadura, a revisão da lei da anistia, a necessidade de esclarecer todos os casos, a Justiça de Transição e a reparação histórica e os efeitos daquele período nos dias de hoje. A conferência de abertura, “Justiça para os torturados, mortos e desaparecidos”, foi de Victória Grabois, uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. O evento todo também foi transmitido pela internet e pode ser acessado no canal da OAB-RJ no YouTube, dividido em parte 1 e parte 2.
Voz Humana: arquivos secretos da ditadura, não foi o único livro a ter seu lançamento no seminário. Também foram lançados Como fazer um golpe de Estado no Brasil, de Francisco Carlos Teixeira da Silva, República Sitiada: militares, bolsonarismo no Brasil, de Francisco Carlos Teixeira da Silva e Karl Schurster, e Crianças e adolescentes vítimas da ditadura – Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Hélio Leitão.
* Com informações do site da OAB-RJ, da Agência Brasil e da revista Conjur.
